À

Presidenta Dilma Rousseff

 

Nós, dos Movimentos Sociais do Campo, da Cidade, de Juventude, de Mulheres, de Indígenas, de Quilombolas e dos Direitos Humanos, que vivemos no Tocantins, reunidos durante a Plenária Estadual dos Movimentos Sociais que atuam no campo e na cidade, bem como a dos demais movimentos sociais do país, entendemos que a luta pela reforma agrária e as conquistas garantidas pelos direitos constitucionais adquiridos pelos povos indígenas e pelos povos quilombolas estão, totalmente, ameaçadas com o possível ingresso da senadora Kátia Abreu no Ministério da Agricultura. Afirmamos que a luta dos povos do campo contra o agronegócio/agrotóxico/transgênico na região amazônica tem como inimiga a Senadora Kátia Abreu, representante principal da bancada ruralista.

 

Para nós, essa indicação é contrária às reivindicações dos movimentos sociais brasileiros. Nossa preocupação não está apenas na suposta chegada da referida Senadora ao Ministério da Agricultura e sua provável facilitação na liberação de agrotóxicos e transgênicos, tão nocivos à saúde da população brasileira, mas sim de toda a sua repulsa aos Movimentos Sociais que provavelmente sofrerão mais ainda com a criminalização das lutas e da pobreza.

 

Os movimentos sociais do campo, da cidade, de juventude, de mulheres, indígena, quilombola e dos direitos humanos não têm preconceitos contra a senadora Katia Abreu pelo fato dela ser mulher ou por ser da região Norte, somos, sim, contra o que ela politicamente representa, defende e apoia.

 

Todos os movimentos sociais e organizações presentes na Plenária Estadual dos Movimentos Sociais são veementemente contra a aprovação da PEC 215 e a ADI 3239 por representar um retrocesso aos direitos humanos, dos povos indígenas e quilombolas, uma ameaça a seus territórios, a sua vida e sua reprodução social-cultural-econômica, subjugando-os ainda mais a concepção autoritária de desenvolvimento adotado pelo governo.

 

Exigimos que o novo mandato seja pautado pelas rupturas necessárias para enfrentar as grandes questões estruturais da sociedade, que aponte a natureza de nossos problemas e as soluções necessárias, principalmente no que diz respeito às transformações políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais que interessam ao povo brasileiro.

 

Entendemos que a Reforma do Sistema Político, a partir de uma Constituinte exclusiva e soberana, é o ponto principal para eliminarmos o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1508/2014 que convoca um Plebiscito Oficial com a mesma pergunta do Plebiscito Popular, realizado em setembro de 2014, que obteve mais de 7 milhões e meio de votos: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.

 

Por tudo que foi exposto acima é que defendemos e exigimos:

 

1. Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública.

 

2. Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente.

 

3. Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo. 

 

4. Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura. 

 

5. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais. 

 

6. Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os/as sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio. 

 

7. Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade, a partir da agroecologia.  

 

8. Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo. 

 

9. Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para os/as trabalhadores/as estrangeiros/as que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos. 

 

10. Desmilitarização das PM´s e aprovação imediata da PL 4471/2012, que obriga que todas as mortes ou lesões efetuadas pelas forças policiais sejam investigadas. Defesa de uma Polícia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra. 

 

11. Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal. 

 

12. Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as. 

 

13. Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis. 

 

14. Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e políticas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo. 

 

15. Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT. 

 

16. Pela criação da Política Nacional dos atingidos pelos grandes projetos.

 

17. Implementação, imediata das Escolas Famílias Agrícola: de Esperantina, Riachinho, Novo Acordo e São Salvador.

 

Assinam: 

 

Alternativa para Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas – ASCAMPA-TO

Casa 8 de Março Organização Feminista do Tocantins

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG-Tocantins

Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins – COEQ-TO

Coletivo Cultural Canábico

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Consulta Popular

Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS Seção Tocantins

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Independente de Luta pela Moradia – MILM

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento Estadual dos Direitos Humanos – MEDH

Rede de Educação Cidadã – RECID