Representando cerca de 50 povos de todas as regiões do país, mais de 100 professores indígenas, reunidos em Brasília para o Encontro Nacional dos Professores Indígenas, farão dois atos públicos nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo direito dos povos à educação de qualidade e diferenciada, pela retomada das demarcações das terras indígenas e pela nulidade de decisões recentes do STF que subtraem o direito dos povos a suas terras tradicionais.

A manifestação começa logo após o lançamento do Manifesto sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil, que inicia às 10h na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De lá, os indígenas seguirão em caminhada para o Palácio do Planalto, onde protocolarão o Manifesto e também um documento elaborado pelos professores que traz propostas para a educação escolar indígena e cobra a retomada das demarcações no país.

Existem 30 processos de demarcação de áreas já identificadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terras indígenas tradicionais que não têm nenhum impedimento administrativo ou litígio judicial. Desses, 17 aguardam apenas a assinatura do decreto de homologação pela Presidência da República.

Após registrar os documentos no Palácio do Planalto, os indígenas seguirão até o STF, onde farão ato político para protocolar pedido de nulidade de uma decisão da Segunda Turma que invalidou a Portaria Declaratória do processo demarcatório da Terra Indígena Porquinhos, do povo Canela Apãniekra, no Maranhão.

Além da petição, o grupo entregará aos ministros do Supremo uma carta explicitando a situação de ataques aos direitos constitucionais dos povos indígenas pelo Poder Legislativo, com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam subtrair esses direitos (PEC 215/00, PEC 237/13 e PLP 227/12); pelo Poder Executivo, que paralisou as demarcações de terras indígenas e até mesmo pelo Poder Judiciário, que em decisões recentes optou pela anulação da demarcação de dois territórios (TI Porquinhos e TI Guyraroká) já declarados há anos como de ocupação tradicional indígena pelo Ministério da Justiça. 

As ações têm cunho pacífico e ao longo da manifestação os indígenas deverão fazer suas rezas e rituais na Praça dos Três Poderes.

 

Serviço:

O quê: Atos em defesa dos direitos indígenas

Quando: 29 de outubro (quarta-feira), após o lançamento do Manifesto sobre a Educação Escolar Indígena no Brasil.

Onde: Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal – Praça dos Três Poderes, Brasília, DF

Mais informações: Assessoria de Imprensa Cimi – Luana Luizy: 8128-5799, Carolina Fasolo: 61 9686-6205