EM DEFESA DAS TERRAS SAGRADAS DOS TUPINAMBÁ
Pela imediata suspensão das decisões de reintegração de posse dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença
Apesar dos indígenas ocuparem a área da Serra do Padeiro desde muito antes da chegada dos portugueses, a Justiça Federal e Estadual da Bahia concederam dezenas de liminares e/ou decisões em ações de reintegração de posse contra o povo Tupinambá, cuja ocupação é secular. No último dia 30 de janeiro, uma base militar chegou a ser montada na Serra do Padeiro para que as forças federais (Polícia Federal e Força Nacional), com apoio da Polícia Militar, promovessem a retirada dos indígenas das terras reconhecidas como tradicionalmente ocupadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2009.
Na última semana, forças do Exército foram enviadas para os municípios de Una e Buerarema, nas proximidades da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sob o pretexto de conflito entre indígenas e pequenos agricultores. Este argumento não é verdadeiro, já que muitos dos ataques contra a população indígena partem de não índios contrários à conclusão do processo administrativo. Por outro lado, muitos dos pequenos agricultores já afirmaram que apenas aguardam as indenizações para saírem das terras. Cabe ressaltar que, de modo geral, a relação com os pequenos produtores é bastante amistosa, a ponto de mais de 200 crianças, jovens e adultos não indígenas, estudarem na Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) – Suspensão de Liminar nº 758 – solicitando a suspensão das decisões de reintegração de posse. No dia 7 de fevereiro, a Comunidade Indígena da Serra do Padeiro peticionou pedindo seu ingresso como assistente do Ministério Público Federal (MPF), reforçando seus argumentos e juntando diversos documentos sobre violências contra os indígenas.
Participe da Campanha EM DEFESA DAS TERRAS SAGRADAS DOS TUPINAMBÁ
Envie sua mensagem ao Presidente do Supremo Tribunal Federal no e-mail [email protected] ou ligue para 61-3217-4017 e manifeste seu apoio ao povo Tupinambá.
Sugestão de Mensagem:
Excelentíssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Assunto: Suspensão de Liminar 758
No ano de 2004, a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou o procedimento de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença. Transcorridos cinco anos, o órgão indigenista aprovou o relatório circunstanciado, delimitando a TI em uma área de 47.376 hectares (Publicado no Diário Oficial da União, dia 20 de abril de 2009). Passados quase dez anos, o processo ainda não chegou a termo, apesar de comprovada a tradicionalidade da ocupação indígena do território em questão. O processo está na mesa do Ministro da Justiça para a publicação da Portaria Declaratória há quase dois anos.
Historicamente, a região da Serra do Padeiro constituiu-se para os Tupinambá como lugar de refúgio, no marco da expropriação territorial. A ocupação da Serra do Padeiro relaciona-se, ainda, a um momento crucial da resistência à expropriação territorial dos indígenas, compreendido entre os últimos anos da década de 1920 e o fim da década de 1930, e que se tornou conhecido como “revolta do caboclo Marcellino”.
Episódios de violência contra os Tupinambá são bastante frequentes, sendo que desde o 17 de abril de 2008 mais de 20 graves atentados e ações de violações de direitos foram registrados. No caso mais recente, uma criança indígena foi retirada da aldeia por policiais e levada para o Conselho Tutelar, no dia 02 de fevereiro.
A recente chegada do contingente das forças governamentais na região aumentou a tensão de toda a população Tupinambá, além de interferir nas suas atividades agrárias e extrativistas, podendo causar prejuízos irreparáveis a este povo. Por esta razão, solicitamos que Vossa Excelência acolha o pedido do Ministério Público Federal e da Comunidade Indígena Serra do Padeiro para suspender as decisões de reintegração de posse dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Este povo precisa que suas terras sagradas sejam definitivamente demarcadas, de modo que possam exercer em paz o seu modo tradicional de viver.
Respeitosamente,
(Nome, Cidade)
