Vítimas de violações de direitos, que representam os indígenas Guarani Kaiowá e o Quilombo Brejo dos Crioulos, apoiadas por organizacões de direitos humanos, participarão de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington (EUA), nesta terça-feira, 29, às 11 horas (horário de Brasília), sobre a situação dos defensores de direitos humanos no Brasil. A Audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo site da Organização dos Estados Americanos (OAS). Na foto ao lado, túmulo de criança Guarani Kaiowá atropelada em acampamento indígena às margens de rodovia no Mato Grosso do Sul.  

Genito Gomes, liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul e José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, darão depoimentos sobre as ameaças e intimidações de que são vítimas devido a luta em defesa do direito ao território. Estes dois casos representam a situação histórica de violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. As organizações apoiadoras presentes são: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fian (Nacional e Internacional) e Justiça Global.    

A liderança Guarani Kaiowá, Genito Gomes, da comunidade de Guayviry, situada no município de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira com o Paraguai, também prestará depoimento. Nisio, seu pai, foi assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada  por um grupo armado, envolvendo produtores rurais, advogados, organização sindical, políticos locais e empresa de segurança privada. Sobre este fato, está em trâmite Ação Penal na Justiça Federal de Ponta Porã, porém sem punição aos responsáveis apontados por inquérito do Ministério Público Federal (MPF). 

 

A comunidade de Guayviry, além de não ter acesso ao território, condição básica para realização do direito humano à alimentação adequada, não tem acesso à água potável,  pois a água do rio que abastece a comunidade está contaminada por agrotóxicos das plantações. A comunidade não tem acesso à educação, pois sem o território  regularizado o município alega não ter o dever de prestar atendimento educacional. De igual forma, o atendimento à saúde com qualidade não é provido, e os indígenas vivem a mercê de “pistoleiros” contratados, visto que a localização geográfica é local oportuno para o trabalho de pistolagem (fronteira com Paraguai).

 

Quilombolas

 

José Carlos de Oliveira Neto há 14 anos luta junto com a comunidade pela garantia do direito ao território, e desde então vem sofrendo ameaças e intimidações por parte de milícias a mando de fazendeiros. O quilombo de Brejo dos Crioulos, localizado no norte do Estado de Minas Gerais, é composto por cerca de 503 famílias que reivindicam o território que lhes foi sendo expropriado. As famílias quilombolas vivem em pequenas áreas que não garantem os direitos básicos das famílias, em especial à alimentação adequada.

 

“A audiência nos permitirá informar a Comissão o conflito agrário Brasil, em especial aos que se referem aos povos e comunidades tradicionais,  homologação de territórios. (As ameaças) estão se intensificando devido a demora nos processos de titulação dos territórios. Este fato gera um choque entre o modelo de desenvolvimento enconômico, baseado na expansão de monocultivos, que grila terras e a resistência dos povos e as comunidades tradicionais que estão mobilizados na defesa de seu direito ao território”, afirman as organizações que participarão na audiância.

As mesmas organizações ressaltam: "Devido a luta para garantir o acesso aos seus territorios ancestrais, estes povos tradicionais vem sofrendo uma série de ameaças e violências que tentam ser reparadas pelo Estado através de seus programas de proteção de defensores de direitos humanos. Os programas atuam nos casos de Genito e José, respectivamente aqueles organizados em nível federal e estadual, porém não tem sido capazes de dar a resposta necessária. Além do sucateamento que vem sofrendo nos últimos anos, os programas de proteção tem apresentado uma dificuldade em tratar o problema de fundo, sem o qual o risco não cessará. Problemas com seu lado mais operacional, como disponibilização de escolta, também tem sido constantemente relatados."

Contatos:

CIMI – Flávio Vicente Machado, Coordinador Regional del Conselho Indigenista Missionário (en Mato Grosso do Sul: +(67) 33845551/33845551 [email protected]

Justiça Global  – Eduardo Becker: +55 21 2544 2320, [email protected]

FIAN Brasil – Jônia Rodrigues, Coordenadora do Programa de Seguimento de Casos de Violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada: + 55 62 30924611 /81309943 [email protected]

FIAN Internacional – Angélica Castañeda Flores, Coordenadora do Programa para América Latina de FIAN Internacional: +4962216530042 [email protected]

Por favor una-se a nosso chamado para exigir que as autoridades Brasileiras não aprovem as propostas de lei retrocederão os direitos humanos básicos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil assinando a petição disponível aqui.