Um grupo de deputados que integra a Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas entrou ontem (8) com um mandado de segurança, assinado por 22 parlamentares, no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a extinção da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas.

O recurso sustenta que a PEC é inconstitucional porque altera “cláusula pétrea”, dispositivo da Constituição que não pode ser modificado. Além disso, argumenta que a transferência da prerrogativa de demarcar terras cria atrito entre os poderes Executivo e Legislativo. “O artigo 231 da Constituição Federal está imune a quaisquer alterações constitucionais que visem restringir ou mitigar, em verdadeiro retrocesso social e risco da própria extinção dos índios, direitos fundamentais afetos a essa população, notadamente no que se refere ao reconhecimento à titularidade das terras que originalmente e secularmente ocupam”, diz trecho do mandado de segurança.

O repúdio à PEC 215/2000 foi o motivo que levou cerca de 700 indígenas a fazer a histórica ocupação do plenário da Câmara no dia 16 de abril. Eles só deixaram o local após um acordo costurado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que criou um grupo de trabalho para esta e outras propostas que tramitam no Congresso e impactam a vida dos povos indígenas. O grupo deve concluir seus trabalhos no final deste mês de agosto.

No entanto, os deputados ligados à defesa dos indígenas acreditam que a intervenção no STF é o único caminho para derrubar a proposição, devido à força em plenário dos parlamentares vinculados aos setores do agronegócio. “Queremos cortar o mal pela raiz. É um remédio radical, mas a gente não tem condição de apagar fogo toda semana. Não há como os índios ficarem mobilizados aqui o tempo todo”, afirmou o deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar que apóia os indígenas e um dos autores do mandado de segurança.

Para ele, o assunto merece ser analisado com urgência pelos ministros do Supremo porque afeta a dignidade dos índios. “Essa transferência quebra o pacto federativo e agride interesses dos povos indígenas e do Estado brasileiro”, alega.

O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Padre Ton, Alessandro Molon (PT-RJ), Érika Kokay (PT-DF) e Cláudio Puty (PT-PA). Participaram do ato as lideranças indígenas Marcos Xukuru, Pierangela Guapixana e Rosa Pitaguary e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).