“Só com segurança de nossos territórios demarcados viveremos uma vida de liberdade e dignidade” (Antonio Poruborá).

 

Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Porto Velho, estado de Rondônia, tratou de diversos problemas enfrentados pelos diferentes povos indígenas do estado, com maior ênfase para a educação escolar indígena. Realizada no dia 26, a audiência foi solicitada pelas comunidades indígenas e requerida pelo deputado Cláudio Carvalho (PT/RO).

 

Os integrantes da mesa, formada por representantes indígenas, Ministério Público Federal, Conselho de Missão entre Índios (COMIN), Conselho Indigenista Missionário e parlamentares, foram unânimes em afirmar que para que tenham educação específica, diferenciada e de qualidade, as comunidades indígenas precisam ter seus territórios demarcados e sem a presença de invasores e desmatadores.

 

Dentre as reivindicações apresentadas pelas lideranças indígenas presentes à audiência, está a solicitação de mudanças na coordenação da Secretaria de Educação de Rondônia, devido ao total descaso com a educação indígena. Segundo os indígenas, mais de mil jovens não têm acesso à escola em suas terras, o que os obriga a se deslocar para as cidades, ficando sujeitos a todo o tipo de vício e violência presentes na sociedade envolvente.

 

Nos povos onde se tentou iniciar o ensino médio contava-se com um ou dois professores, não indígenas, para atender a todas as disciplinas, o mesmo ocorrendo com o segundo seguimento do ensino fundamental (6º ao 9º ano). A única escola de ensino médio em funcionamento no Estado é a do povo Karitiana, localizada em Porto Velho.

 

Os indígenas denunciam que tudo na educação escolar indígena é difícil, precário e sem perspectiva de melhorias, apenas 10% das escolas indígenas tem espaço físico para funcionar adequadamente, 90% se encontram em condições precárias, e algumas chegam a colocar em risco a vida de alunos e professores. 

 

O representante do Ministério Público Federal de Rondônia, Dr. Rafael Luiz Pereira, chamou a atenção para o Projeto Açaí – Magistério Indígena, que se encontra a quase um ano paralisado. Os recursos do projeto, oriundos de convênio firmado com o Governo Federal, correm o risco de retornarem aos cofres da União, devido à falta de execução das ações previstas. O procurador lembrou que “os povos indígenas não precisam de porta voz, necessitam de voz”, e finalizou sua participação denunciando que pelo mais de 20 escolas indígenas estão com seus projetos de construção paralisados.

 

Único deputado a manifestar-se contrariamente aos direitos indígenas, o deputado Ribamar Araujo alegou ser amigo e companheiro dos povos indígenas, entretanto se posicionou contra a demarcação das terras indígenas, quando defendeu que essas sejam submetidas ao Congresso Nacional. Sua manifestação foi rebatida por todos os presentes à audiência.