Patrícia Bonilha,

Brasília

Muitas referências estão sendo feitas entre atos ocorridos na época da ditadura e os dias de hoje, principalmente em relação aos povos indígenas e outras comunidades tradicionais. Considerados – ontem e hoje – obstáculos para o desenvolvimento, eles são desrespeitados e têm seus modos de vida severamente impactados para que mega projetos, principalmente de infraestrutura, sejam implementados. Em Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados ontem (20), Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirmou que a mesma ânsia desenvolvimentista da época da ditadura que cometeu verdadeiros massacres contra os indígenas repete-se agora, manifestados tanto em atos de ataques e violência física como em violações e retrocesso nos direitos conquistados na Constituição de 1988.

O objetivo da audiência foi discutir as impactantes informações do recém encontrado Relatório Figueiredo que, em mais de 7 mil páginas, investigou massacres e torturas de povos indígenas no interior do Brasil que tiveram participação direta do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Concluído em 1967, em plena ditadura militar, o Relatório já é considerado um dos documentos mais importantes produzidos pelo Estado brasileiro no último século.

“Há um sentimento análogo. O pano de fundo é o mesmo entendimento de que é preciso fazer o que for necessário porque o país precisa se desenvolver. E este conceito de desenvolvimento justifica todos os massacres registrados no Relatório Figueiredo, assim como todos os severos impactos das mais de 150 hidrelétricas previstas para serem construídas na Amazônia nos próximos 20 anos, por exemplo. Apesar da forte oposição dos povos indígenas, o governo afirma que construirá os projetos de qualquer jeito”, compara Buzatto.

Nesse sentido, ele focou sua fala em um evento histórico. Em 1960, o Massacre do Paralelo 11, incluído no Relatório Figueiredo, teve como autores os setores privados e públicos – os mesmos que atuam hoje. Segundo o relato de um dos pistoleiros, Atayde Pereira dos Santos, os cerca de 3.500 Cinta Larga morreram vítimas de envenenamento por arsênico e ataques em que os pistoleiros, a mando de empresários e fazendeiros e com a cobertura de funcionários da SPI, entravam nas aldeias metralhando os indígenas. Este Massacre, realizado no Mato Grosso, incluiu seguidos episódios de assalto, além de estupro, grilagem, suborno e tortura, dentre outras crueldades.

Trazendo para o contexto atual, o outro episódio lembrado foi o ocorrido em novembro do ano passado, quando a Força Nacional e a Polícia Federal deixaram um rastro de destruição na aldeia Teles Pires, no sul do Pará. Houve ataque aéreo com bombas, ampla utilização de metralhadoras em um tiroteio que durou cerca de 30 minutos, destruição das casas, dos barcos de pesca, de dragas, balsas, computadores, celulares e câmaras fotográficas, roubo de dinheiro e ouro, várias pessoas baleadas, machucadas, queimadas e, mais grave, o assassinato de Adenilson Munduruku. A morte de Oziel Gabriel Terena, no dia 30 de maio, pela polícia em processo de retomada de terra tradicional, também foi relatada por Buzatto como exemplo das atrocidades cometidas recentemente, tanto pelo Estado como pelos fazendeiros na região de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul.

O Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas, com os dados de 2012, traz fatos e informações que explicitam que povos indígenas hoje, no Brasil, vivem situações totalmente inaceitáveis, alguns em extrema miséria. O relatório, publicado pelo Cimi, será lançado no dia 27 deste mês.

CPI dos crimes contra os indígenas

“É preciso expor para a sociedade as violências e os massacres sofridos pelos indígenas. Eles são uma constância na história deste país. E o Relatório Figueiredo registra todos os conflitos que há décadas arrasam estes povos. Inclui, por exemplo, a lista de nomes dos políticos, parentes de políticos, juízes, militares e servidores do Serviço de Proteção ao Índio que tomaram terras de vários povos no Mato Grosso do Sul”, afirmou Marcelo Zelic, coordenador do Projeto Armazém Memória e vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP.

Segundo Zelic, é justamente deste período em que as terras indígenas foram roubadas que são os títulos de posse de terra no Mato Grosso do Sul. “Fala-se muito de esbulho. Esbulho quer dizer roubo. O roubo das terras indígenas no Mato Grosso do Sul se deu neste período”, declara ele.

Na sua avaliação, é preciso que o Estado brasileiro mude de conduta para com os povos indígenas, que passe a respeitá-los. Em uma fala emocionada, Zelic criticou o fato do Ministério da Justiça não estar se opondo ao desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e mostrou indignação com a intenção do governo de incluir órgãos como o Ministério da Agricultura para resolver uma questão constitucional, que é a demarcação de terras indígenas.

“Não é possível que o governo venha colocar, de novo, setores contraditórios para resolver uma questão constitucional. O Ministério da Agricultura era o órgão responsável pelo SPI. Ele foi, portanto, o responsável pelo massacre dos povos indígenas deste país e não pode vir agora opinar sobre a demarcação de terras indígenas. É uma vergonha nosso governo jogar e rifar os direitos humanos e constitucionais desse modo”, afirmou Zelic.

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AM) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes descritos no Relatório Figueiredo. “Trata-se do extermínio de milhares de índios – crianças, mulheres, jovens, velhos, homens – para que seus assassinos se apropriassem dos seus bens para si ou para terceiros”, afirmou ela. Nessa direção, Zelic sugeriu que seja criado um fundo de reparação para os povos indígenas para indenizar o roubo da renda indígena, que o Relatório seja disponibilizado na internet e que os povos indígenas constituam Comissões da Verdade em suas aldeias.

Preconceito histórico e institucionalizado

Cerca de trinta Kayapó tentaram participar da Audiência Pública. No entanto, a segurança da Câmara, justificando medo de manifestações mais radicais, autorizou um rodízio em que apenas 10 indígenas poderiam entrar e que, portanto, eles teriam que se revezar para participar da Audiência.  Indígenas de outras etnias e deputados presentes, os participantes da mesa e os que assistiam as falas chegaram a pedir a suspensão do evento, alegando que a necessidade de mudar esta postura preconceituosa em relação aos povos indígenas era justamente um dos temas em debate. Por fim, os deputados Sarney Filho (PV-AM), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA), em negociação com a presidência da Casa, conseguiram autorização para que o grupo todo participasse do debate.

Esta audiência foi proposta pelo Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas, formado após a ocupação do plenário da Câmara por 700 indígenas, no dia de16 abril, em uma manifestação contra o retrocesso de direitos indígenas, principalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.