O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul enviou na tarde desta sexta-feira, 14, carta ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, com cópia para o Ministério Público Federal (MPF), denunciando a participação de secretarias estaduais em atos de latifundiários e ruralistas contra a demarcação de terras indígenas.

 

No documento, o Cimi afirma que os atos dos ruralistas pregam o ódio contra os indígenas e a organização teme pela segurança das comunidades.

 

“Esses atos têm como fundamento o racismo e o preconceito, algo que deve ser combatido pelo Estado e pela sociedade. Não é aceitável que em pleno século XXI manifestações como essas, que apelam ao racismo contrapondo os direitos, como se fossem atos democráticos [basta ver o cartaz do movimento]”, diz trecho da carta do Cimi Regional Sul.

 

Leia o documento na íntegra:

 

Chapecó, SC, 13 de junho de 2013

 

Sr. Governador do Estado de Santa Catarina

Raimundo Colombo

C/C: MPF Chapecó, Joinvile, Florianópolis e Caçador.

 

Estamos acompanhando com extrema preocupação as manifestações de setores da sociedade contrários aos direitos indígenas. Estas entidades pretendem fazer manifestações em todo o Brasil, inclusive em SC, amanhã. Fomos informados que as SDR, nas regiões onde se localizam as comunidades indígenas, estão empenhadas em apoiar as manifestações com recursos humanos, financeiros e de infraestrutura. Não temos como comprovar tal informação. Esperamos que não seja verdadeira. No entanto, se de fato for, constitui-se num verdadeiro desrespeito a Constituição Estadual que reja em seu “Art. 192. Afirmar que o  “ Estado respeitará e fará respeitar, em seu território, os direitos, bens materiais, crenças e tradições e todas as garantias conferidas aos índios na Constituição Federal.

•      Parágrafo Único – O Estado assegurará às comunidades indígenas nativas, de seu território, proteção, assistência social, técnica e de saúde, sem interferir em seus hábitos, crenças e costumes.”

Esses atos têm como fundamento o racismo e o preconceito, algo que deve ser combatido pelo Estado e pela sociedade. Não é aceitável que em pleno século XXI manifestações como essas, que apelam ao racismo contrapondo os direitos, como se fossem atos democráticos [basta ver o cartaz do movimento].

Tememos pela segurança dos indígenas, uma vez que os atos inflamam setores socais a se posicionarem contra esses povos.

Considerando que é dever do Estado zelar pela segurança de todo cidadão, queremos afirmar que se qualquer ato de violência física ocorrer contra os indígenas, o Cimi não medirá esforços pra exigir a punição dos responsáveis. Jamais aceitaremos que sejam utilizados recursos públicos para atos de racismo.

Fazemos questão de deixar informado o MPF no Estado e a 6ª CCR do MPF em Brasília para defender os direitos coletivos das populações tradicionais.

 

 

Jacson Antonio Lopes Santana

Coordenador do Cimi Regional Sul