Nota Pública acerca do julgamento dos assassinos de Aldo Mota: Justiça já! Basta de impunidade!
Terra Indígena Raposa do Serra do Sol, 25 de maio de 2012.
O CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA, os familiares de ALDO DA SILVA MOTA, e as comunidades indígenas da região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, vêm manifestar seu repúdio quanto ao resultado do julgamento ocorrido nos dias 17 e 18 deste mês e ano, no qual os três acusados de assassinar o índio macuxi ALDO DA SILVA MOTA no dia 02 de janeiro de 2003 foram absolvidos.
Ficamos nos perguntando então, quem matou o ALDO? Não tem nenhuma outra suspeita! Os caminhos percorridos por ALDO e as testemunhas foram convincentes, não temos testemunha ocular da execução, porém testemunhos e o desenho do caminho percorrido por ele para chegar até a fazenda e não mais retornar. Somente o seu corpo foi encontrado no dia 09 de janeiro na área da fazenda, onde já haviam acontecido muitas ameaças, cujos vaqueiros na sede da fazenda estavam fortemente armados, com capacidade para executar qualquer uma pessoa sozinha.
Presenciamos também durante o julgamento o preconceito contra os povos indígenas por terem reconquistado as suas terras, mesmo após uma luta de trinta anos, onde foram assassinadas 21 lideranças indígenas, 54 ameaças de morte, 51 tentativas de homicídios, 80 casas destruídas, 71 prisões ilegais, 05 roças queimadas e 05 cárceres privados. Do lado contrário, todos os não-índios receberam as indenizações por suas benfeitorias.
Na justiça brasileira não tem crime perfeito, portanto mais do que tentar macular, é nesse caminho da JUSTIÇA que estamos recorrendo da sentença do Tribunal do Júri. Também formamos uma comissão com viagem marcada para Brasília, aonde vamos nos manifestar junto às autoridades e pedir celeridade nos julgamentos dos casos em que os índios são vítimas, pois passam muitos anos sem o devido julgamento, como no caso de ALDO que demorou nove anos para ser julgado na Justiça Federal de Roraima. Para nós brasileiros isso é uma vergonha, ver uma justiça que é paga com nosso dinheiro demorar tanto para dar solução aos problemas.
Assim, os familiares não contentes, como de direito estamos recorrendo, bem como solicitamos ao MPF/RR para recorrer e também a FUNAI, que nesse primeiro julgamento ficou ausente, fugindo assim de sua missão constitucional. Pois nesse julgamento estava apenas o MPF, que no final pediu a absolvição do fazendeiro. Lamentamos, porém lembramos que foi o mesmo MPF, com outro Procurador na época, que apresentou as razões e os fatos que a Justiça Federal acatou para processar e julgar o fazendeiro.
Hoje termina o prazo para interposição de recursos e comunicamos aos familiares, aos parentes, aos povos indígenas e aos simpatizantes da causa indígena, QUE ESTAMOS RECORRENDO DESSA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
CONVOCAMOS A TODOS PELA JUSTIÇA JÁ – BASTA DE IMPUNIDADE.
Conselho Indígena de Roraima
Familiares de ALDO DA SILVA MOTA
Comunidades e Coordenação da Região das Serras.