Documento dos Povos Indígenas do Acre
Nós, lideranças dos povos Hunikui, Jaminawa, Manchineri, Apolima Arara, Nawa e Ashaninka, do estado do Acre, decidimos vir a Brasília para cobrar das autoridades o respeito e o cumprimento dos nossos direitos. Por isso:
Exigimos a imediata retomada dos processos de demarcação de nossas terras tradicionais por parte do Governo Federal.
Denunciamos a situação de extremo abandono no atendimento à saúde por parte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e exigimos medidas emergenciais e estruturantes para melhorar o atendimento à saúde em nossas aldeias.
Repudiamos, com muita força e indignação, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional número 215/2000 (PEC 215), por meio do qual os ruralistas querem ter o controle sobre as demarcações de nossas terras.
Exigimos um atendimento à educação de qualidade em nossas aldeias.
Repudiamos as tentativas de implementação, por parte do governo do estado do Acre, de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais – REDD, sem informação às comunidades, bem como, de programas de prospecção de petróleo e gás que afetarão as nossas terras.
Denunciamos que lideranças de nossos povos vêm sofrendo ameaças de morte por lutarem pela demarcação das terras tradicionais e cobramos medidas protetivas por parte do Estado brasileiro.
Denunciamos que o ICMBio vem multando famílias do povo Nawa por estas fazerem pequenos roçados, no interior da própria terra tradicional, para o cultivo do alimento necessário à sua manutenção.
Brasília, DF, 02 de maio de 2012.