Instituto Migrações e Direitos Humanos

 

Dia internacional do migrante – o cuidado com a vida

 

“O cuidado está ligado essencialmente à vida,

pois esta, sem o cuidado, não persiste.”

(Leonardo Boff)

 

Ao nascermos somos biologicamente humanos, diferenciados em nossos fenótipos (aparência externa e no desenvolvimento de algumas características físicas), mas efetivamente formamos uma só humanidade. É no âmbito da cultura e da vida em sociedade que nos ‘humanizamos’ a ponto de construir tradições, usos e costumes, valores e crenças distintos. Nossa humanidade não é espontânea ela é construída e, dentro de seus alicerces entre outros ‘tijolos’ está a dimensão do cuidado para com a vida.

 

Celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/Dezembro) e o Dia Internacional do Migrante (18/dezembro), ambos instituídos pela ONU é dar passos concretos na direção de uma compreensão da humanidade na qual todos os seres humanos participam, pois partilhamos na existência uma mesma base natural, mas é fundamentalmente afirmar que também temos em comum uma cidadania universal marcada pela afirmação de direitos inalienáveis e fundamentais ao convívio humano. No centro destes direitos estão saúde, educação, moradia, trabalho, bem como a afirmação de uma identidade cultural e étnica, crenças, e o direito à mobilidade humana.

 

Caminhamos em direção a essa cidadania universal e nesse processo somos movidos pelo desejo de superação das barreiras e dos impedimentos à sua concretização. De fato o ano de 2011 foi marcado pelo desejo de primaveras árabes que se estendessem para além da mera substituição de governantes autoritários ou da defesa de interesses estratégicos de grandes potências internacionais. A democracia supõe processos eleitorais limpos e a construção coletiva da sociedade e do estado. Nesta dimensão insere-se também a responsabilidade de cuidar dos milhares de refugiados, dos mutilados pela guerra, das famílias destroçadas, enfim, estar atento às pessoas tornadas vulneráveis e sem meios efetivos de vida.  Ser presença no resgate da dignidade humana e na consolidação de novas relações sociais e de poder é o desafio que está posto diante de nós.

 

A crise econômica de 2008 abalou a economia mundial e infelizmente seus efeitos ainda não terminaram. Notícias alarmantes chegam a todo momento, seja da zona do euro, dos Estados Unidos, seja das periferias onde a pobreza é endêmica. A crise é quase sempre expressa em números – na cifra dos bilhões de euros ou dólares – mas que quase nunca refletem a degradação da vida em sociedade e a ruptura da legalidade e dos direitos fundamentais da pessoa humana. No campo da mobilidade humana a crise aparece de modo cruel na forma da discriminação, na xenofobia e no retrocesso a direitos historicamente construídos.

 

São bloqueios instituídos por novas leis de imigração e aparatos fronteiriços, mas também são atitudes de desqualificação da condição humana do outro, do diferente. 

 

O cuidado com a vida dos migrantes, sejam eles internos ou internacionais, passa pela reafirmação das Convenções Internacionais que asseguram o direito de ir e vir, pela proteção aos refugiados e apátridas, pelo direito a trabalho decente e seguridade social. A proteção e a integração dos migrantes não podem restringir-se a declarações de boa vontade, elas se efetivam a partir de políticas públicas (municipais, estaduais, federais), bem assim no âmbito das ações da sociedade civil, tais como: criação de espaços de acolhida para os que chegam, orientação e informações, ambientes de aprendizado da língua, a interculturalidade, a valorização da identidade, nas articulações para a defesa de seus direitos.

 

As estimativas atuais relativas à mobilidade humana indicam que uma em cada 35 pessoas no mundo é migrante, vivendo e trabalhando fora do seu país de origem. A humanidade está em movimento e isso acontece não só pela urgência em conseguir meios e condições de vida, mas também porque existem hoje muito mais possibilidades de comunicação e diálogo com qualquer parte do planeta.

 

As comemorações destes dias internacionais (dos direitos humanos e do migrante) acenam para a urgência de reformulações no aparato jurídico local, nacional e mesmo internacional, com vistas a acompanhar os novos tempos e seguir assegurando os direitos inalienáveis dos migrantes, bem como viabilizando sua integração na sociedade local e a preservação de sua identidade pessoal e coletiva. Concretamente no Brasil isso significa aprovar uma nova lei de migração (superar a revogar a Lei 6815/80), a ratificação da Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao trabalho escravo, bem como a ampliação da proteção aos homens e mulheres que buscam nosso país como lugar de refúgio. Estas e muitas outras ‘bandeiras de luta’ nos animam a celebrar as datas propostas pela ONU no horizonte do cuidado pela vida!

 

William Cesar de Andrade

Ir. Rosita Milesi

 

Brasília-DF, 10 de dezembro de 2011 – Dia Internacional dos Direitos Humanos

18 de dezembro de 2011 – Dia Internacional do Migrante

 

Rede Solidária para Migrantes e Refugiados

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