O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu, ontem (20), liberdade aos indígenas do povo Tupinambá Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva, presos durante ação da Polícia Federal no Areal Aliança, em abril deste ano. O empreendimento, que explora areia no perímetro da área já identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como sendo de ocupação tradicional do povo Tupinambá, está localizado em Olivença, distrito de Ilhéus (BA).

 

Durante a ação, Nerivaldo foi baleado na perna direita, um pouco abaixo do joelho. Dias depois, Nerivaldo teve a perna amputada. A Equipe do Cimi na região havia alertado da necessidade de atendimento específico a Nerivaldo, sob o risco de a amputação ser necessária, alguns dias antes do procedimento ter se tornado obrigatório. Já Estanislau, portador de epilepsia e, que consequentemente estar medicado em permanência, teve acompanhamento no presídio. 

 

Os indígenas permaneceram presos no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, por dois meses e meio, onde receberam visitas dos membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

 

A Terceira Turma do TRF da 1ª Região concedeu, à unanimidade, a ordem de “habeas corpus” para assegurar seu direito de aguardar a conclusão das investigações em liberdade, conforme pedido formulado pela Funai (HC 0027883-68.2011.4.01.0000).