CARTA ABERTA

Excelentíssima Senhora Ministra de Direitos Humanos do Governo Federal, Maria do Rosário

Nós, povos indígenas Kaiowá Guarani, reunidos em Dourados entre os dias 16 a 18 de junho de 2011 com nossas lideranças do Conselho da Aty Guasu, juntamente com nossos vereadores indígenas, nossos parentes Terena e nossos aliados, vimos pela presente nos manifestar e solicitar o seguinte:

Num momento em que não é mais possível tolerar o desrespeito aos nossos direitos humanos fundamentais, e diante do discurso de representantes do Governo que dizem defender os direitos humanos no Brasil, nos causa muita indignação a omissão do Governo Federal em resolver as questões da demarcação de nossas terras tradicionais. Foram 08 (oito) anos de Governo Lula sem que quase nada tivesse sido feito para a solução das demandas. Questionamos se serão mais 4 anos de Governo Dilma sem que nada seja feito.

Não mais é possível querer tapar o sol com a peneira, com promessas e mais promessas, com prazos e mais prazos descumpridos. Nossa dramática situação é conhecida no Brasil e mundo afora. Vários relatórios de organismos internacionais como Anistia Internacional, FIAN e Survival Internacional denunciaram as violações de direitos humanos e a não demarcação das nossas terras em Mato Grosso do Sul.

Diante da recente decisão das lideranças indígenas membros do CNPI de se retirarem desse espaço em função da morosidade e omissão do estado brasileiro em resolver os sérios problemas como os de Mato Grosso do Sul, queremos saber qual será a medida do governo da Presidente Dilma para demarcar de uma vez por todas as nossas terras. Ou se este governo será apenas voltado para atender os interesses do agronegócio e das grandes empresas transnacionais.

Estamos cansados de esperar a “boa vontade” do Governo Federal em atender nossos direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Diante disso nosso povo vem tomando medidas extremas de retornarem por conta própria as suas terras tradicionais, enfrentando todos os riscos de violência e repressão diante das agressões anti-indígenas no estado. Muitas vezes estas ações terminam com assassinatos e prisões de nossas lideranças.

A violência contra nosso povo é tamanha que, como sabes, diversas de nossas lideranças e comunidades estão incluída no Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos da SEDH. O que é bom, mas não  suficientemente capaz de coibir as violências que atentam contra nossos direitos e principalmente nossas vidas. Queremos que nosso povo como um todo seja incluído no programa diante da grave crise humanitária a qual estamos submetidos.

Dentro de um processo já em andamento, como o previsto no TAC assinado entre a FUNAI e o MPF e lideranças indígenas, para a conclusão da identificação de nossas terras o movimento indígena de Mato Grosso do Sul exige urgente conclusão e publicação imediata dos relatórios antropológicos de todas às áreas prevista do termo.

Os espaços de diálogo em busca de soluções, como o criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para respostas urgentes e definitivas sobre a questão das terras são importantes, porém, queremos resultados concretos, reconhecendo os erros históricos nas titulações de nossas terras aos colonos e, por conseqüência, a necessidade dos povos indígenas em termos nossas terras devolvidas e demarcadas.

Com a presença dos Vereadores Kaiowá e Guarani de diversos partidos políticos, foi declarado, de forma unânime, que o enfrentamento da violência e o desrespeito aos direitos passa pela demarcação das terras indígenas, com programas de recuperação ambiental e sustentabilidade.

Diante da constatação da falta efetiva de respostas por parte do Estado Brasileiro foi sugerido à busca de espaços internacionais para serem levadas as denuncias de violações de direitos humanos pela omissão do Estado brasileiro.

A urgência na conclusão das demandas judiciais contrárias aos nossos direitos territoriais e a punição dos assassinos de indígenas e a localização do corpo de Rolindo Vera assassinado na luta pelo tekohá Ypoí, município de Paranhos, são medidas necessárias visando mitigar os problemas causados por tanta Impunidade e Injustiça.

Solicitamos ainda que o Programa do Governo Federal para expedir os documentos de identidade para as comunidades Kaiowá e Guarani, conforme as noticias que nos chegaram, sejam também ampliadas para atender as comunidades localizadas no cone sul do estado, nas áreas de fronteira.

Dourados, MS, 18 de junho de 2011.