Rogério Batalha Rocha, Advogado, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

 

Tenho acompanhado algumas declarações da Presidente Dilma Roussef à imprensa sobre como será a postura política de seu governo em relação às questões que envolvem direitos humanos[1]. Posturas louváveis, sob o ponto de vista de suas afirmações de que os direitos humanos “não são negociáveis” e de que “não haverão concessões” neste tema.

 

O que transparece é uma situação de vontade política deste novo governo, acenando numa perspectiva de “priorização” das ações de Estado em prol dos direitos humanos. Quais serão as divergências ou eventuais críticas a esta atual postura vão depender, a meu ver, justamente sobre quais questões serão definidas em caráter “prioritário”. Além disso, definir o que se entende por “não conceder” e “não negociar”, num governo de multilaterais interesses políticos, é de extrema relevância para também entendermos o amplo alcance da temática de direitos humanos.

 

Dentre as muitas questões prioritárias, o que quero destacar neste aspecto, restringindo-se a temática, é a notória negação de direitos (humanos) aos povos indígenas do estado de Mato Grosso do Sul.

 

Sobre este caso, acredito que Dilma já deve ter conhecimento dessa realidade, com dados do governo do ex-presidente Lula, por meio das ações administrativas da Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como das reivindicações de lideranças indígenas durante as reuniões da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), sendo que algumas contaram com a participação de Lula, bem como das inúmeras visitas de lideranças indígenas com assessores e ministros de Estado. Além disso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos possui uma infinidade de dados e constatações, in loco, sobre violações de direitos humanos dos povos indígenas de MS.

 

Além disso, não é de hoje que organizações de defesa dos direitos humanos do Brasil e de outros países, como a Anistia Internacional e a Survival Internacional, estão focando esforços em denunciar a realidade que afeta os povos indígenas de MS e clamando ao Estado brasileiro medidas eficazes para a demarcação definitiva de suas terras tradicionais.

 

Enquanto isso, a situação de violência generalizada nas aldeias continua e tem números alarmantes. Conforme os dados apresentados pelos vários relatórios de violência publicados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o estado de Mato Grosso do Sul vem sendo, sucessivamente, o recordista de violências contra os povos indígenas do Brasil. A situação mais grave são os assassinatos de indígenas dentro das próprias aldeias decorrentes de problemas sociais ocasionados pelo confinamento (pequeníssimas terras indígenas para a segunda maior população indígena do país).

 

Segundo dados fornecidos pelo Ministério Público Federal, o índice de homicídios nas aldeias de Dourados/MS (Jaguapirú e Bororó com 3.600 hectares e 14 mil pessoas!) é de 145 assassinatos para cada 100 mil habitantes, enquanto, por exemplo, no Iraque, o número é de 93 assassinatos para cada 100 mil habitantes. O índice de homicídios nas aldeias de Dourados é 495% maior que a média nacional, que é de 24,5 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes[2].

 

Sob estas circunstâncias atuais, gravíssimas, o mandato da Presidente Dilma poderá se revestir de importante diferencial quanto às políticas de direitos humanos na exata medida em que conseguir regularizar a situação fundiária do estado de MS, demarcando, de uma vez por todas, as terras indígenas dos povos Kaiowá-Guarani e Terena, pelo fim da violência e da miséria.

Essas medidas se traduziriam na real expressão política da Presidente Dilma de que não haverão concessões em matéria de direitos humanos.

 

Permito-me fazer uma digressão sobre as possibilidades e amplitudes de sentido da palavra “concessão”. Os registros históricos dão conta sobre as diversas “concessões” feitas pelo próprio Estado brasileiro retirando os indígenas de suas terras e os confinando dentro de reservas minúsculas em pleno século XX, e distribuindo essas terras para colonizadores, que avançaram, e continuam avançando, suas fronteiras agrícolas para dentro de muitas terras indígenas, reivindicadas atualmente para fins de demarcação administrativa pela União (Brand, 2001).

 

Hoje, discute-se no âmbito do próprio governo federal a responsabilidade civil do Estado pelos atos ilícitos do passado, visando indenizações de proprietários incidentes nas terras indígenas demarcadas. Mas, sob este pretexto, o que tentam muitos setores contrários aos direitos dos povos indígenas é suprimir os seus direitos constitucionais por meio de projetos de emendas à Constituição da República. Mudanças propostas em face de direitos consagrados ao custo de muita luta e sangue, e que sequer foram cumpridos na sua previsão atualmente em vigor.

 

O movimento indígena já se posicionou afirmando que jamais irá admitir tais mudanças. Mudanças, estas, que visam, concretamente, outros interesses (vide as concessões à exploração mineral e recursos energéticos), como “retroceder” nas conquistas de direitos (humanos) ao longo da história dos povos indígenas. Portanto, neste aspecto, é crível que não haverão “concessões”.

 

Porém, se questiona quais serão as posturas do governo para a solução da controvérsia. Se novamente, serão os indígenas os mais afetados (com as já insustentáveis condições sociais e materiais a que estão submetidos na atualidade), os que terão “que aceitar concessões e negociar seus direitos”, ou se serão tomadas medidas administrativas eficientes que solucionem a questão sem a supressão de direitos constitucionais? 

 

Diante das muitas concessões do passado, sucessivas outras vem surgindo, sob novas formas. Interesses contrários às demarcações das terras indígenas de MS já receberam muitas concessões políticas ao longo de sucessivos governos, incluindo-se oito anos de governo de Lula.

 

E Dilma? Com a continuidade de um governo de “alianças”, numa coalizão complexa de interesses políticos e econômicos, questiono até que ponto, de fato, não serão feitas “concessões” sobre matérias de direitos humanos?

 

Concessões ao agronegócio, por exemplo, utilizando-se da “capa de invisibilidade” dos direitos humanos, chamando-a de desenvolvimento, também são muito verificáveis nos Projetos de Aceleração do Crescimento que poderão afetar, negativamente, direitos humanos fundamentais dos povos Guarani e Terena de MS na falta de uma definição dos limites de suas terras tradicionais.

 

Os custos sociais dos investimentos altíssimos (vide BNDES) na monocultura da cana sem que, ao menos, exista a identificação de todas as terras indígenas de MS, representam a amplitude e importância de uma postura de “não concessão” e “não negociação” em matéria de direitos humanos.

 

Segundo informações da imprensa regional “o Estado (MS) já possui 21 usinas em operação e mais três que devem entrar em operação ainda neste ano. Um levantamento feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostra que Mato Grosso do Sul é o terceiro estado no país que mais aumentou a produção nessa safra. Foram 47,4% a mais. Passou de 23,3 milhões de toneladas para 34,3 milhões de toneladas. (…) a área de cana de açúcar plantado no estado chega a 400 mil hectares e mais 6 milhões de hectares podem ser destinadas para essa cultura. A alta no preço da cana-de-açúcar estimulou a expansão da cultura em Mato Grosso do Sul e com isso, algumas usinas já se programam para dobrar a produção em 2011”.[3]

 

Neste caso, o que seria dizer “não haverão concessões” em face dos projetos de desenvolvimento que já estão sendo “priorizados” em detrimento da demarcação das terras indígenas e a proteção de seus recursos naturais?

 

Nos mais de 20 acampamentos nas rodovias do estado, os povos nativos de MS sobrevivem de cestas básicas esperando a demarcação de suas terras. Problemas elementares ainda não foram saneados e que envolvem, sem qualquer dúvida, a temática de direitos humanos, cuja responsabilidade administrativa é do Poder Executivo Federal conforme a expressão do Artigo 231 da Constituição Federal brasileira.

 

Deste modo, a importância das declarações da Presidente Dilma tem significação direta com mudanças nas relações de poder e de interesses administrativos/econômicos dentro do próprio governo e as reais compreensões da Presidente Dilma sobre direitos humanos em relação à sua amplitude de significado, de modo que muitas questões, como os impactos da Usina de Belo Monte, uma situação gravíssima para muitas comunidades indígenas e ribeirinhas, não fiquem alijadas desta perspectiva (de direitos humanos).

 

Acenar para políticas eficazes de direitos humanos, como apropriadamente a Presidente afirmou, não pode significar “negociar direitos humanos”, Direitos, por óbvio, indisponíveis e imprescritíveis (Art. 231, CR). Assim, é importante avaliarmos se as “não concessões” nessa matéria são analisadas de “dentro para fora” ou de “dentro para dentro”? Ou seja, de que políticas estamos falando? É possível falar de direitos humanos “não negociáveis” dos povos indígenas de dentro do próprio governo com sua atual composição de alianças e seus múltiplos interesses políticos e econômicos?

 

Feitas essas considerações, ficam os muitos questionamentos para o futuro, porém vale reafirmar que Dilma possui uma imensa responsabilidade em definir políticas coerentes e objetivas de seu governo em matéria de direitos humanos.

 

Nesta perspectiva, ter o compromisso político de respeitar e fazer cumprir os direitos fundamentais dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, protegidos pela Constituição Federal (em que pese seu flagrante descumprimento), efetivando prioridades quanto à demarcação das terras indígenas, é medida fundamental, a base para quaisquer outras políticas, visando o início de uma transformação da realidade atual.

 

Concluo esta breve reflexão apontando trechos da “Carta do Povo Kaiwá e Guarani para a Presidenta Dilma”[4] recentemente publicada, onde afirma: “Que bom que a senhora assumiu a presidência do Brasil. É a primeira mãe que assume essa responsabilidade e poder. Mas nós Guarani Kaiowá queremos lembrar que para nós a primeira mãe é a mãe terra, da qual fazemos parte e que nos sustentou há milhares de anos. (…) Por isso estamos fazendo esse apelo no começo de seu governo. Devolvam  nossas condições de vida que são nossos tekohá, nossos terras tradicionais. Não estamos pedindo nada demais, apenas os nossos direitos que estão nas leis do Brasil e internacionais”.