A Via Campesina Brasil vem à sociedade reafirmar a sua posição de manutenção do atual Código Florestal Brasileiro. Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, a qual incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos.

            O Código Florestal é uma legislação inovadora, que está pautada pela utilização sustentável da floresta. Ao contrário do que dizem os ruralistas e seus aliados, o Código Florestal não cria áreas improdutivas, intocadas: ele apenas define que, acima dos interesses privados e do lucro, está o interesse de toda a sociedade brasileira para que a floresta seja usada de forma sustentável.

            A Via Campesina defende desde 2009 um amplo pacote de políticas públicas e programas que possibilitem a utilização sustentável das áreas de preservação permanente e de reserva legal, com: assistência técnica capacitada para o manejo florestal comunitário; crédito e fomento para desenvolvimento produtivo diversificado; recuperação das áreas degradadas com sistemas agroflorestais; planos de manejo madeireiro e não-madeireiro simplificados; canais de comercialização institucional que viabilizem a produção oriunda das florestas.

            Para quem produz alimento, que são os agricultores camponeses, quilombolas e indígenas, o Código Florestal não é um problema, mas sim a ausência do Estado em sua correta implementação. Para o latifúndio e o agronegócio, que se utiliza da monocultura, de quantidades gigantescas de agrotóxicos e de trabalho escravo, o Código Florestal é um empecilho, que deve ser destruído assim como as florestas da Amazônia, da Caatinga e do Cerrado.

            É fundamental lembrarmos que a proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo somente é apoiada pelos ruralistas. Além da oposição de partidos como PT, PV e PSOL, o relatório do deputado foi rechaçado por todos os grandes movimentos sociais do campo brasileiro, pelas principais entidades de pesquisa acadêmica do país e por inúmeras organizações e intelectuais.

            Em mais um esforço para a destruição do Código Florestal, Deputado Aldo está pressionando os líderes dos partidos a definirem o seu relatório como URGENTE, o que o colocaria para votação imediata. É evidente a manobra do deputado e da banca ruralista, que visa apenas evitar o debate aprofundado da sociedade. Querem, no apagar das luzes de seus mandatos, imprimir um golpe fatal para (contra) o meio ambiente e toda a sociedade brasileira, em uma atitude totalmente anti-democrática.

            Conclamamos a toda a sociedade e, em especial, às organizações aliadas da luta da Via Campesina, a enviarem email para todos os deputados federais, exigindo que haja mais tempo para o debate deste tema tão importante e tão polêmico. A mobilização social é fundamental, pois com o encerramento do ano essa votação pode ocorrer a qualquer momento, a partir desta terça-feira, dia 14 de dezembro. 

            Digamos NÃO AO PEDIDO DE URGÊNCIA PARA O RELATÓRIO DO DEPUTADO ALDO REBELO!

Brasília, 13 de dezembro de 2010.

Via Campesina Brasil

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento das  Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Pastoral da Juventude Rural – PJR