O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem (19) o Decreto 7.336/ 2010, que oficializa a criação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Com o Decreto, a Secretaria assume as funções que antes eram atribuídas ao Departamento de Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e também as ações de saneamento básico nas áreas indígenas.

 

A Sesai será dividida em três departamentos: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Entre as ações descritas no Decreto, à Secretaria compete: coordenar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas mediante gestão democrática e participativa; apoiar o serviço de controle social; orientar o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde, entre outros.

 

De acordo com o Decreto, o Ministério da Saúde e a Funasa terão 180 dias para realizar a transição da gestão de saúde indígena e cabe à Funasa assegurar todo o apoio para a transição, certificando-se de que os indígenas não tenham nenhum prejuízo neste período.

 

Controle social

 

Para o indígena Valdenir França, do povo Baré do Alto Rio Negro, é uma conquista muito grande a criação da Sesai. “É uma vitória de toda a população indígena, porque agora os recursos irão direto para os Distritos Especiais de Saúde Indígena e não haverá intermediários que possam atravancar o processo e impedir que medidas de saúde sejam tomadas”, declarou.

 

Segundo Valdenir, haverá um curso de gestão para que os indígenas possam fazer de forma correta o controle social, assim que mudar para a Secretaria, mas para ele, o controle já começa agora. “A Funasa ainda tem que atender aos indígenas por 180 dias, que é o período de transição e nós vamos cobrar que o atendimento seja feito de forma correta”, finalizou.

 

Já para o vice-presidente do Cimi Roberto Liebgott, a criação da Secretaria atende a uma reivindicação antiga do movimento indígena e indigenista, e também atende o que estabelece a lei Arouca. “A expectativa é que o governo estruture os distritos como unidades gestoras, com equipamentos, profissionais habilitados e capacitados, medicamentos”, afirma. Para Roberto o governo também deve fazer um concurso de forma urgente, para prover os cargos da nova secretaria. Ele também destacou a importância do controle social, como já o havia feito Valdenir. “A grande mudança é no controle social. Com a criação da Sesai, será possível que esse controle seja feito efetivamente e os indígenas devem lutar por isso”, finalizou.