Os funcionários do Planalto ainda não terão limpado os restos da festança que comemorará o retorno do Presidente da República ao seu Palácio nesta quarta, dia 25, e o governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu.

 

Num ato de escandalosa afronta a convenções internacionais de direitos humanos, à legislação brasileira e à Constituição do país, o governo firmará, nesta quinta, 26, o Decreto de Outorga e o Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.

 

A assinatura ocorrerá antes do Ibama ter concedido a Licença de Instalação à obra, que, por lei, deve anteceder mesmo o processo de licitação (artigo 4 da resolução 006 do CONAMA), e enquanto ainda tramitam na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas.

 

Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas.

 

Será consolidado um procedimento que ressuscitou um autoritarismo aterrador por parte do governo, que instou o Tribunal Regional Federal a derrubar sem a mínima avaliação dos argumentos jurídicos três liminares concedidas pela Justiça Federal contra a obra e o leilão, constrangeu procuradores do Ministério Público Federal através de ameaças abertas por parte da Advocacia Geral da União, e avalizou um projeto que custará mais de 19 bilhões de reais – a maior parte advinda de fundos públicos como o BNDES e de fundos de pensão – sem a menor garantia de viabilidade econômica, representando uma grave ameaça ao erário público.

 

Há mais de um ano atrás, em julho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em audiência representantes da comunidade científica, lideranças indígenas e sociais e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, e garantiu textualmente a seus interlocutores que não lhes “enfiaria Belo Monte goela abaixo”. Também se comprometeu a responder algumas questões, que lhe foram enviadas por carta posteriormente:

 

–       O que diz Lula ao Brasil sobre a ineficiência energética da usina, que na maior parte do ano só produzirá 40% da energia prometida?

–       Que garantias Lula dá às populações do Xingu de que não serão construídas outras três usinas – Altamira, Pombal e São Felix do Xingu – no rio?

–       O que diz Lula sobre os impactos às populações indígenas?

–       Qual o número de atingidos pela obra que serão deslocados de suas casas?

–       O que será da população dos 100 km da Volta Grande do Xingu que secarão com Belo Monte?

–       O que diz Lula sobre a pressão populacional que a região sofrerá com a migração de milhares de pessoas para Altamira, em busca de emprego e oportunidade?

–       Qual é, afinal, o custo da usina?

–       Qual será a tarifa cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte?

 

Estas perguntas nunca foram respondidas pelo presidente. Não foram respondidas satisfatoriamente por ninguém. As populações ameaçadas, todos nós brasileiros, fomos escanteados, desrespeitados em nossos direitos, tivemos nossas leis pisadas na lama e nossos direitos ridicularizados.

 

A assinatura do Decreto de Outorga e do Contrato de Concessão da UHE Belo Monte, um dos primeiros atos oficiais no reluzente e recém-reinaugurado Palácio do Planalto, deixará uma mancha macabra e feia. Mas não extinguirá a resistência de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores que lutam por suas vidas no Xingu, e por tudo que o rio e as matas são para eles e para nós: garantia de futuro. Vergonha sobre o governo! Belo Monte não passará!

 

 

“Toda vez que nos unimos reforçamos nosso movimento. Temos que continuar lutando pela vida, pela cultura e biodiversidade e floresta; os velhos, os jovens e as gerações futuras não desistirão nunca da luta contra Belo Monte!" 

Cacique Raoni Metuktire, Altamira, agosto de 2010   

 

 

Assinam:

 

Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu

 

Movimento Xingu Vivo para Sempre – MXVPS

 

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

 

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

 

Rede Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

 

Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA

 

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

 

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável – IAMAS

 

Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

 

Instituto Socioambiental – ISA

 

Society for Threatened Peoples International

 

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

 

Instituto Terramar

 

Justiça Global

 

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

 

Instituto Humanitas

 

Associação Floresta Protegida – Mebengokré/Kayapó

 

Instituto Ambiental Vidágua

 

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

 

IBASE

 

Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente  – EDLC

 

Survival International

 

FASE AMAZÔNIA

 

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA

 

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

 

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

 

Centro de Estudos e Defesa  do Negro do Pará – CEDENPA

 

Terra de Direitos

 

Fundação Tocaia

 

Campa – Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica

 

Fórum  Carajás

 

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

 

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

 

COMITÊ-DOROTHY

 

OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA – OPAN

 

Associação Civil Alternativa Terrazul

 

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

 

Centro de Defesa dos Direitos Humanos

 

Educação Popular do Acre-CDDHEP

 

Articulação de Mulheres Negras da Amazonia Brasileira – FULANAS

 

Rede Jubileu Sul Brasil

 

Rede Jubileu Sul Américas

 

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS

 

Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social

 

Assembléia Popular Nacional

 

Grito dos Excluídos

 

Sindicato dos professores de Nova Friburgo e região

 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

 

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme

 

Aty Guasu

 

Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal – Arpipan

 

Articulação dos Povos Indígenas do Sul – Arpinsul

 

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – Arpinsudeste

 

Associação Amigos da Amazônia Viva – A.A. A. V.