O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para determinar à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a imediata aquisição de motores de popa e a reestruturação física, de equipamentos e de recursos humanos do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Rio Negro.

 

A ação civil pública foi ajuizada após inspeção realizada pelo MPF/AM no município de São Gabriel da Cachoeira (a 850 quilômetros a noroeste de Manaus), no período de 13 a 16 de maio de 2010, quando, durante audiência pública, constatou diversas irregularidades na saúde indígena e na educação.

 

O Dsei Alto Rio Negro abrange os municípios amazonenses de Barcelos, Santa Izabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, que somam uma população de mais de 33 mil índios e quase 700 aldeias.

 

Em razão da falta de estrutura do distrito – principalmente pela ausência de motores de popa para o deslocamento das equipes de saúde – os indígenas estão sem atendimento em suas respectivas aldeias e pólos-base há um ano e seis meses, situação que tem acarretado o aumento da incidência de doenças como a tuberculose e a malária entre os indígenas. Segundo a procuradora da República Luciana Portal Gadelha o atendimento à saúde dos indígenas tem se restringido apenas às ações de resgate, com a remoção dos pacientes para o município de São Gabriel da Cachoeira e Manaus, mediante a disponibilização de equipes em pontos estratégicos da região.

 

Conforme prevê a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, a estrutura dos Dsei’s é composta por postos de saúde dentro das aldeias indígenas, pólos-base com equipes multidisciplinares de saúde indígena e Casa do Índio (Casai), para apoiar as atividades de referência para o atendimento de média e alta complexidade.

 

Estrutura precária – Relatório do Dsei Alto Rio Negro, de maio deste ano, aponta que a sede do Dsei, em São Gabriel da Cachoeira, é de propriedade da diocese local, que aluga o imóvel para a Funasa, sem contrato formal, sendo que atrasos nos pagamentos causaram transtornos, chegando à beira do despejo.

 

Dos 25 pólos-base do Dsei, seis não possuem sede alguma. Outros oito pólos têm a estrutura classificada como péssima pelo relatório apresentado. Nas aldeias, de acordo com o documento, a situação é ainda mais precária, não atendendo aos requisitos da Portaria Funasa nº 840, que prevê para os postos de saúde das aldeias, entre outros, sala administrativa, sala de reunião, salas de apoio, consultório de enfermagem, consultório indiferenciado, consultório odontológico, sala de procedimentos e copa.

 

Entre as dificuldades encontradas no atendimento aos indígenas pelo Dsei, está a comunicação entre os pólos-base e as aldeias. Devido às grandes distâncias, são necessários de três a quatro dias de viagem de algumas aldeias até os pólos-base, em pequenas embarcações.

 

Conforme projeção feita pela própria Funasa em 2008, há a necessidade de aquisição de 13 veículos terrestres, 24 barcos sem motor, 170 barcos com motos, 50 grupos geradores de energia, 26 rádios de comunicação, além de equipamentos de informática.

 

Considerando que o principal problema enfrentado pelo Dsei Alto Rio Negro é a insuficiência de motores de popa para o deslocamento das equipes multidisciplinares de saúde indígena, o MPF/AM irá oficiar órgãos federais, como a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e a Receita Federal, para verificar a possibilidade de doação de motores de popa ou barcos apreendidos para a Funasa, permitindo, assim, a retomada das ações de atenção à saúde dos indígenas na região.

 

A ação tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o nº 7111-24.2010.4.01.3200.