Ofício JG/RJ nº055/10

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010.

Sr. James ANAYA

Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas

C/O Karim Ghezraoui

[email protected]

Beatriz Pérez-Mena

[email protected]

Taryn Lesser

[email protected]

[email protected]

Sra. Margareth  SEKAGGYA

Relatora Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos

C/c Orsolya TÓTH

[email protected]

[email protected]

Srs. El Hadji Malick SOW, Shaheen Sardar ALI, Roberto GARRETON, Vladimir TOCHILOVSKY ,Mads ANDENAS

Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária

C/C Miguel De La Lama

[email protected]

Nikolaus Schultz

[email protected]

Paul Bellamy

[email protected]

 

Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos

Organização das Nações Unidas (ONU)

CH-1211

Genebra Suíça

Via Facsimile: 41-22-917-9006

Via correio eletrônico: [email protected].

Ref.: Informações sobre prisão ilegal de liderança indígena do povo Tupinambá Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses de idade, estado da Bahia, Brasil.

Prezada Relatora e Relatores Especiais,

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses no dia 03 de junho de 2010, no estado da Bahia.

 

A Polícia Federal prendeu no dia 3 de junho, a liderança indígena índia GLICÉRIA TUPINAMBÁ e seu filho de apenas dois meses de idade, ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista(CNPI). Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 Ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.

 

No dia 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI que inclusive contou com a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia.

 

No dia seguinte, quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria – tendo ao colo Erúthawã, de dois meses – foi detida ao descer do avião, ainda na pista de pouso do aeroporto da cidade de Ilhéus, estado da Bahia, diante dos demais passageiros, por três agentes da Polícia Federal, numa intenção clara de constrangê-la. O episódio foi testemunhado por Luis Titiah, liderança Pataxó Hã-hã-hãe, também membro da CNPI, que a acompanhava.[1]

 

Após ser interrogada durante toda a tarde na sede Polícia Federal em Ilhéus, sempre com o bebê ao colo, Glicéria recebeu voz de prisão ao deixar as dependências do órgão. A prisão teria sido decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema-Bahia, nos autos do processo n° 0000455-02.2010.805.0033, sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da empresa que presta serviço de energia na região. O juiz, em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”[2].

 

A prisão se deu em pleno feriado de Corpus Christi, decorrendo daí dificuldades de acesso aos autos mencionados e à divulgação da prisão.

 

Mãe e filho foram transferidos no dia seguinte para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

 

O acesso aos autos, o que permitiria conhecer os fundamentos da prisão de Glicéria, ficou prejudicado na sexta-feira, pois o magistrado e o chefe de secretaria, que poderiam dar vista ao processo, estavam viajando. Na segunda-feira subseqüente ao final de semana prolongado, a vista dos autos foi negada aos advogados constituídos por Glicéria e ao procurador da Advocacia Geral da União (AGU), sob a alegação de estarem “conclusos ao juiz” e em sua residência.

 

No dia 8 de junho, foi impetrado o Habeas Corpus de n° 6777/4-.2010.805.0000/0 em favor de Glicéria pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). Entretanto, sequer foi distribuído para análise do desembargador competente.[3]

 

Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá, os fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema passaram a contratar pistoleiros, e iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, para incitar a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. [4]

 

Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambá respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional. Em decorrência dessa ofensiva de criminalização já estão presos os indígenas Rosivaldo (conhecido como cacique Babau) e Givaldo, irmãos de Glicéria que passa a ser terceira presa política Tupinambá, e Erúthawã, de apenas dois meses de idade.

 

As prisões de Cacique Babau e Givaldo Tupinambá já foram informadas às Relatorias sobre Povos Indígenas, Defensores de Direitos Humanos e Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

 

A perseguição realizada pela Polícia Federal em relação aos Tupinambá já se tornou crônica.  No dia 23 de outubro de 2008, numa ação extremamente agressiva, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, deixando 14 Tupinambá feridos à bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião.[5]

 

Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse – sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal (fato também informado as Relatorias sobre Tortura e outros tratamentos cruéis e Povos Indígenas). O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura.

Prezada Relatora e Relatores Especiais,

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses no dia 03 de junho de 2010, no estado da Bahia.

 

A Polícia Federal prendeu no dia 3 de junho, a liderança indígena índia GLICÉRIA TUPINAMBÁ e seu filho de apenas dois meses de idade, ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista(CNPI). Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 Ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.

 

No dia 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI que inclusive contou com a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia.

 

No dia seguinte, quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria – tendo ao colo Erúthawã, de dois meses – foi detida ao descer do avião, ainda na pista de pouso do aeroporto da cidade de Ilhéus, estado da Bahia, diante dos demais passageiros, por três agentes da Polícia Federal, numa intenção clara de constrangê-la. O episódio foi testemunhado por Luis Titiah, liderança Pataxó Hã-hã-hãe, também membro da CNPI, que a acompanhava.[6]

 

Após ser interrogada durante toda a tarde na sede Polícia Federal em Ilhéus, sempre com o bebê ao colo, Glicéria recebeu voz de prisão ao deixar as dependências do órgão. A prisão teria sido decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema-Bahia, nos autos do processo n° 0000455-02.2010.805.0033, sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da empresa que presta serviço de energia na região. O juiz, em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”[7].

 

A prisão se deu em pleno feriado de Corpus Christi, decorrendo daí dificuldades de acesso aos autos mencionados e à divulgação da prisão.

 

Mãe e filho foram transferidos no dia seguinte para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

 

O acesso aos autos, o que permitiria conhecer os fundamentos da prisão de Glicéria, ficou prejudicado na sexta-feira, pois o magistrado e o chefe de secretaria, que poderiam dar vista ao processo, estavam viajando. Na segunda-feira subseqüente ao final de semana prolongado, a vista dos autos foi negada aos advogados constituídos por Glicéria e ao procurador da Advocacia Geral da União (AGU), sob a alegação de estarem “conclusos ao juiz” e em sua residência.

 

No dia 8 de junho, foi impetrado o Habeas Corpus de n° 6777/4-.2010.805.0000/0 em favor de Glicéria pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). Entretanto, sequer foi distribuído para análise do desembargador competente.[8]

 

Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá, os fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema passaram a contratar pistoleiros, e iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, para incitar a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. [9]

 

Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambá respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional. Em decorrência dessa ofensiva de criminalização já estão presos os indígenas Rosivaldo (conhecido como cacique Babau) e Givaldo, irmãos de Glicéria que passa a ser terceira presa política Tupinambá, e Erúthawã, de apenas dois meses de idade.

 

As prisões de Cacique Babau e Givaldo Tupinambá já foram informadas às Relatorias sobre Povos Indígenas, Defensores de Direitos Humanos e Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

 

A perseguição realizada pela Polícia Federal em relação aos Tupinambá já se tornou crônica.  No dia 23 de outubro de 2008, numa ação extremamente agressiva, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, deixando 14 Tupinambá feridos à bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião.[10]

 

Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse – sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal (fato também informado as Relatorias sobre Tortura e outros tratamentos cruéis e Povos Indígenas). O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura.

Diante, portanto, das denúncias de tortura e violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do Estado brasileiro, o CIMI e a Justiça Global vêm requerer a adoção das seguintes recomendações às autoridades brasileiras:

a)              Imediata concessão de liberdade da defensora de direitos humanos GLICÉRIA TUPINAMBÁ e a seu filho ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA, frente à prisão ilegal;

c)             Garantia imediata da posse do território ao povo Tupinambá, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, mediante a finalização do processo demarcatório junto aos órgãos competentes e sua proteção;

d)             Garantia da incolumidade física do Povo Tupinambá;

e)       Formação contínua em Direitos Humanos dos agentes policiais que tratam com povos indígenas e outras minorias étnicas.

Agradecemos antecipadamente toda a atenção dispensada a presente comunicação e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Eventuais informações podem ser fornecidas pela Justiça Global através do telefone +55 21 2544 23 20; fax +55 21 2524 84 35; ou ainda via correio eletrônico [email protected]

Atenciosamente, 

 

Saulo Ferreira Feitosa/ José Éden Pereira Magalhães

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

 

Andressa Caldas/ Sandra Carvalho/ Luciana Silva Garcia/ Tamara Melo/ Renata Lira

Justiça Global