Os mais de 800 pessoas participantes do III Congresso Nacional da CPT, com o lema "No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida", reunidos em Montes Claros – MG, nos dias 17 a 21 de maio de 2010, vimos através dessa, denunciar a proposta de Mudança do Código Florestal Brasileiro, que faz parte do desmonte da Legislação Ambiental engendrado pela Bancada Ruralista.

 

Entendemos que a Legislação Ambiental Brasileira acumulou avanços capazes de atender as nossas necessidades e o que se necessita é de uma Regulamentação de dispositivos da Lei que a tornem eficaz e efetiva.

 

Esta Regulamentação deverá ser feita com a participação dos verdadeiros representantes do povo, os movimentos sociais, sindicatos, associações dos trabalhadores/as, acampados/as, quilombolas, ribeirinhos/as, comunidades tradicionais. E não pelas instâncias legislativas sem a participação do povo. Chega de engano. Não nos sentimos representados pelos Deputados dessa Comissão, porque sabemos de antemão que nossos anseios não estarão contemplados nesse relatório.

 

Diante da ausência da participação popular, principalmente das comunidades que serão afetadas diretamente, somos contra qualquer mudança no Código Florestal, que afrontem as garantias fundamentais do patrimônio público e a manutenção da vida das atuais e futuras gerações.

 

Montes Claros, 21 de maio de 2010

 

Os participantes do III Congresso Nacional da CPT