De nada adiantaram as argumentações do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e de dezenas de especialistas das universidades brasileiras. O governo, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desconheceu uma liminar da Justiça federal em Altamira (PA) e realizou nesta terça-feira o leilão para concessão da hidrelétrica Belo Monte. A isso chamam de democracia.

 

Ainda que a situação de Belo Monte continue a depender de movimentos futuros da Justiça, o governo já conseguiu uma proeza: para tocar adiante seu projeto de desenvolvimento, matou o bom senso e a precaução, princípios que devem orientar a administração pública. Especialmente quando se trata de decisão sobre uma obra que movimenta 20 bilhões de reais em recursos públicos e gera polêmica na mesma proporção que exige um orçamento faraônico.

 

Destaque-se, nesse teatro dos horrores, o suspeito açodamento oficial em concluir o processo licitatório. Os riscos despertados pelo projeto são importantes demais e não justificam a volúpia demonstrada em abrir os cofres públicos para empresas como o frigorífico Bertin, tornado líder do consórcio vencedor.

 

Produto das catacumbas do BNDES, que magicamente o conduziram condição de grande conglomerado apto a receber bilhões de empréstimos públicos, o Bertin notabiliza-se por angariar multas pelo descumprimento de compromissos com o Estado. Terminou escolhido para protagonizar o papel de empreendedor do setor elétrico, área em que tem tanta experiência quanto o jornaleiro da esquina.

 

Apesar desse cenário, típico de países em que República apenas uma longínqua referência bibliográfica, o governo criou um generosíssimo e específico pacote de bondades econômicas para atrair empresas e, mesmo assim, atraiu somente empresas da estirpe do Bertin. E isso após ter pressionado o MP, ter emitido licença ambiental sem respaldo dos técnicos do IBAMA e de ter obrigado a Eletrobrás a assumir um negócio pleno de incalculáveis incertezas econômica, financeira, geológica e social.

 

A Aneel operou a ponta dessa estratégia. Recebeu por fax do juiz federal de Altamira (PA), às 12:25, liminar que suspendia o leilão, e, mesmo assim, o iniciou cerca de uma hora depois, desrespeitando o mandado. Aproveitou-se de que apenas servidores da Agência e empresários interessados saberem o horário preciso do início do leilão, realizado a portas fechadas. Aliás, por que a portas fechadas?

 

As indagações de ordem ética e legal são tantas, que cabe uma segunda pergunta: por que Lula tem pressa em negociar um projeto de dezenas de bilhões a poucos meses de deixar o governo? Nem a ditadura, que na prática podia tudo, nem o ex-presidente FHC, que se envolveu nas piores negociatas e levou o Brasil à beira de um apagão em 2001, foram tão longe.

 

Os militares congelaram Belo Monte (antes chamada Kararaô) e FHC, por exemplo, adiou sine die uma bilionária compra de caças para a FAB. Pois, Lula se impôs autoritariamente, a despeito da visível necessidade de revisar e, até, aceitar o eventual cancelamento do projeto.

 

O debate eleitoral é tão rebaixado que nenhum dos candidatos à Presidência se opõe firmemente a Belo Monte. Dilma bolou o atual modelo do setor elétrico e não contrariaria sua própria criação. Serra tem péssimo histórico no trato de questões ambientais de grandes projetos, como o prova o Rodoanel em São Paulo. E Marina, sem muita ênfase, apenas solicita mais estudos sobre Belo Monte, que desde a época em que ela era Ministra do Meio Ambiente já se comprovava amplamente problemática.

 

A ópera bufa se completa com mais uma atuação questionável por parte do Judiciário, neste caso representado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sem praticamente avaliar os argumentos legais, econômicos e técnicos das ações que pediam a suspensão do leilão, tomou uma decisão mais política do que jurídica e, assim, deixou de ser imparcial como ordenam as leis.

 

Conclui sua participação neste caso emitindo um sinal bem claro ao Executivo: continue a assassinar o bom senso nas próximas grandes obras na Amazônia. Vá adiante com qualquer projeto, por mais faraônico e suspeito, e respeite as leis. Apenas se lhe for conveniente.

 

Carlos Tautz é jornalista.