A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos da Funai e da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e fixou prazo de 24 meses para a demarcação de terras indígenas no litoral norte de Santa Catarina. A relatora, ministra Denise Arruda, afirmou que os autos do processo deixam clara a excessiva demora na demarcação das terras em um período que se estende por mais de 10 anos.