• Após 14 anos, Estatuto do Índio volta a tramitar no Congresso Nacional
• CNPI recomenda delegado especial para apurar agressões da PF a indígenas na BA

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Após 14 anos, Estatuto do Índio volta a tramitar no Congresso Nacional

 

Hoje, 13 de agosto, o plenário da Câmara dos Deputados retomou a tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas, aprovando o Recurso n.182, que aguardava votação desde 6 dezembro de 1994. A notícia foi dada pelo presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, durante reunião com representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

 

No encontro, os líderes indígenas saudaram a decisão da Câmara e afirmaram que a proposta para um novo Estatuto elaborada no âmbito da CNPI resultou de intensas discussões e buscas por consenso entre os representantes dos povos indígenas e dos diversos organismos do governo federal que compõe a Comissão. Na semana passada, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, entregaram a Temer a proposta de Estatuto elaborada com a participação de mais de mil indígenas de todo o Brasil.

 

Agora, a mesa diretora da Câmara pode colocar em debate o Projeto de Lei 2057/91. Este Projeto reúne as propostas de Estatuto do Índio que estavam em discussão na Câmara no início da década de 1990.  A proposta elaborada pela CNPI deve ser apresentada como emenda ao PL 2057/91. Os indígenas esperam que esta e as demais emendas apresentadas no plenário sejam analisadas por uma comissão especial, composta por deputados relacionados com a temática indígena.

 

"Tem muito projeto que está aqui que não é bom para os índios. Por isso eu quero que você olhe esse estatuto, por que fomos nós, índios, que fizemos", frisou o líder Kaiapó, Akyaboro. O presidente da Câmara ponderou que a Casa é um espaço de debates, portanto haverá divergências, mas afirmou que "só nascerá esse Estatuto se os povos indígenas estiverem de acordo".

 

Anastácio Peralta, Guarani Kaiowá, destacou que o Estatuto servirá de parâmetro para a relação da União, Estados e Municípios com os povos indígenas, eliminando as incertezas que existem hoje e melhorando a efetivação das políticas públicas. "A gente aparece muito quando falam de suicídio, assassinato de índio… Agora queremos aparecer participando da criação dessa lei, mostrando os legisladores atuando com a gente.", destacou.

 

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CNPI recomenda delegado especial para apurar agressões da PF a indígenas na BA

 

Um delegado da Polícia Federal (PF) não lotado na Superintendência da PF na Bahia deve investigar as agressões praticadas por agentes da PF contra cinco pessoas do povo Tupinambá. Esta é a recomendação aprovada por unanimidade, hoje, 13 de agosto, pelos indígenas, representantes de organizações indigenistas e de órgãos do governo federal que compõe a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A Comissão também recomendou o afastamento dos agentes durante a apuração do caso.

 

Na reunião da CNPI foi discutido o relatório da apuração que integrantes da CNPI fizeram em Ilhéus, após a denúncia de que cinco Tupinambá haviam sido torturados por agentes da PF numa ação de reintegração de posse no dia 2 de junho. A comitiva recolheu informações da PF, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus sobre o ocorrido, além de ouvir os depoimentos dos Tupinambá. Ao final, recomendaram que o delegado Cristiano Sampaio seja substituído na investigação desse caso. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão PFDC-MPF) também requisitou esta substituição à Diretoria da PF.

 

Assistência jurídica

 

Atualmente, todos 11 caciques do povo Tupinambá estão intimados a depor na PF em Ilhéus. “Parece perseguição!”, afirma indignado Luis Titia, Pataxó Hã Hã Hãe, representante do sul da Bahia na CNPI. “Enquanto isso no extremo sul da Bahia, acontece estupro de meninas Pataxó por pessoas influentes, atropelamentos de indígenas, assassinatos e a polícia não apura”, completa.

 

A Comissão de Caciques do povo Tupinambá está em Brasília para tratar da segurança do povo, principalmente durante o processo de demarcação de sua terra. Considerando o aumento das agressões após a identificação do território, os indígenas temem que a violência se intensifique durante o processo de demarcação.

 

As lideranças reivindicam que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê melhor assistência jurídica para os povos da região sul da Bahia. Os Tupinambá tem enfrentado graves problemas, como os processos relacionados às violências que o povo sofre – tanto relacionadas à ação da PF, como à ação das elites políticas e econômicas que incitam a população local contra os indígenas. Em outubro será instalada a Procuradoria Seccional Federal em Ilhéus. Com mais procuradores para lidar com a questão indígena na região, espera-se que o Estado garanta a assistência jurídica adequada.

 

A tensão em relação ao povo Tupinambá aumentou depois da publicação do relatório de identificação da terra no dia 17 de abril de 2009. Segundo os caciques, desde então, os Tupinambá passaram a sofrer todo tipo de ameaças e agressões das elites políticas e econômicas de sul da Bahia. Os cerca de 3 mil Tupinambá de Olivença vivem distribuídos nos pelos 47.376 hectares identificados nos municípios de Ilhéus,Una e Buerarema.

 

 

 

Brasília, 13 de agosto de 2009

Conselho Indigenista Missionário