A responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro, da cúpula principal de seu governo e de militares de alta patente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado e por ações que atentaram contra a Constituição e os direitos democráticos, não é apenas um marco jurídico: é um sinal claro de que ataques à institucionalidade da democracia brasileira não serão tolerados.

Desde os primeiros anos de sua carreira parlamentar, Jair Bolsonaro já se destacava por uma atuação autoritária, marcada por declarações e posicionamentos que revelavam desprezo pelas instituições democráticas e pelos direitos de minorias. Esse padrão de comportamento, sustentado por incitação ao ódio e pela disseminação de falsas narrativas, acompanhou toda a sua trajetória política e, mais tarde, se tornaria parte central da escalada golpista que levou à sua condenação. Em maio de 1999, em entrevista ao programa Câmera Aberta da TV Bandeirantes, Bolsonaro afirmou: “Eu daria golpe no mesmo dia [caso fosse presidente da República] e tenho certeza que pelo menos 90% da população ia bater palmas. O Congresso não serve para nada. Através do voto você não vai mudar nada nesse país. Só vai mudar, infelizmente, quando um dia nós partirmos para uma guerra civil e fazer um trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil”.

Essa postura não apenas se manteve, mas ganhou intensidade ao longo de sua trajetória, traduzida em ataques constantes ao Supremo Tribunal Federal, à credibilidade da Justiça Eleitoral e à segurança das urnas eletrônicas – pilares essenciais da democracia brasileira, sobretudo após a redemocratização de 1988. Além disso, sua articulação com setores das Forças Armadas em busca de respaldo político remete a práticas autoritárias que marcaram o regime militar, revelando a permanência de uma lógica golpista em sua atuação pública.

“Os povos indígenas, entretanto — com históricas marcas deixadas pela violência — seguem como uma das expressões mais firmes de defesa da democracia”

O histórico de Bolsonaro demonstra, portanto, que sua conduta corrosiva para a democracia e para os direitos fundamentais não nasceu com a presidência: já estava evidente desde seus primeiros passos na política. Desde suas primeiras intervenções parlamentares, tentou inviabilizar demarcações de terras indígenas e relativizar direitos fundamentais, sempre subordinando-os a interesses econômicos e pessoais. Em diferentes ocasiões, incitou o ódio contra comunidades inteiras, defendendo medidas violentas e propostas de “integração forçada” que, na prática, significavam negar a existência dos povos indígenas enquanto sujeitos de direito. Suas falas chegaram a tangenciar a defesa de políticas que lembram projetos de extermínio.

Os povos indígenas, entretanto — com históricas marcas deixadas pela violência — seguem como uma das expressões mais firmes de defesa da democracia. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por sua vez, assim como na primeira Assembleia Geral realizada há 50 anos, quando a Assembleia Indigenista reconheceu sua corresponsabilidade na espoliação territorial e destruição cultural dos povos indígenas, reafirma seu compromisso com a causa indígena e com a necessidade permanente de vigilância com o Estado Democrático de Direito.

Projetos repressivos não podem se sobrepor à Constituição nem à defesa da vida. A preservação da institucionalidade democrática exige, portanto, atenção, coragem e ação contínua. “Levanta-te e vai mais além!”, conclamou a XXVI Assembleia Geral do Cimi.