Desde o início da semana (11), lideranças do povo Kaingang da Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, em Santa Catarina, estão em Brasília reivindicando a derrubada da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. No último dia 23, o ministro suspendeu liminarmente os efeitos do processo de demarcação e o decreto de homologação da TI, o que tem preocupado a comunidade.

“A comunidade se articulou e achou por bem vir a Brasília para fazer essas agendas, porque até então a gente entendia que o decreto presidencial já seria o último ato, e dali em diante a Funai prosseguiria com o procedimento administrativo. E, de repente, essa grande surpresa por parte do ministro André Mendonça, que deixa, mais uma vez, a comunidade indígena nesse impasse”, relata Valdecir Kaingang, uma das oito lideranças que estão na capital federal.

“Nós viemos buscar informações, para saber o que o Estado tem feito ou já conseguiu fazer para derrubar essa liminar”

O intuito da delegação Kaingang é incidir sobre a decisão da 2ª Turma da Suprema Corte, que deve referendar ou não, entre amanhã (14) e o próximo dia 21, a medida de Mendonça. Para isso, as lideranças se reuniram ao longo da semana com representantes de vários órgãos do Estado. Dentre eles, a Advocacia Geral da União (AGU), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF).

“Nós viemos buscar informações, para saber o que o Estado tem feito ou já conseguiu fazer para derrubar essa liminar”, explicou Aldir Alves, que também integra a delegação presente em Brasília.

“Consideramos de extrema importância que esta Corte possa finalizar com pressa o julgamento do caso Xokleng (Tema 1031), para que pacifique sobre nosso direito à terra”

As lideranças também protocolaram um memorial e uma carta nos gabinetes dos magistrados membros da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, José Antônio Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e o relator do processo, André Mendonça.

Na carta, as lideranças narram o histórico da luta pela demarcação do território, os impactos da decisão de Mendonça e os efeitos que a não conclusão do processo de repercussão geral sobre as demarcações de terras indígenas – o Tema 1031 – tem gerado na vida da comunidade.

“Não podemos viver com essa insegurança que não tem fim”

“Consideramos de extrema importância que esta Corte possa finalizar com pressa o julgamento do caso Xokleng (Tema 1031), para que pacifique sobre nosso direito à terra. Não podemos viver com essa insegurança que não tem fim. Nossos filhos e anciões estão carentes de direito, de segurança e até de meios de subsistência”, afirmam em um trecho da carta.

A Articulação dos Povos indígenas (Apib) advoga pela comunidade no processo e acompanhou as lideranças nas audiências em Brasília.

O vício da decisão

 O pedido de urgência para conclusão do julgamento do Tema 1031 pela comunidade não se dá à toa. O argumento utilizado pelo ministro André Mendonça para suspender os efeitos da demarcação da TI Toldo Imbu se vale, de forma equivocada, de uma decisão proferida pelo ministro Fachin no âmbito deste processo.

Nessa decisão, Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais referentes a demarcações em áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365.

“É uma interpretação muito, mas muito equivocada de uma decisão do ministro Edson Fachin”

O argumento de Mendonça, no entanto, distorce a decisão de Fachin, quando estabelece seu cumprimento em prejuízo à comunidade. Isso porque a medida, em sua origem, busca diminuir os riscos causados a comunidades indígenas por ordens de reintegração de posse que podem agravar ainda mais os conflitos e colocá-las em situações de maior vulnerabilidade.

“É uma interpretação muito, mas muito equivocada de uma decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu ações judiciais contra os indígenas e determinou à Funai que seguisse com as demarcações se utilizando da Constituição Federal e do Decreto 1775/96. A decisão de Fachin nunca determinou a suspensão dos processos administrativos, como sustentou o ministro André Mendonça em sua decisão”, afirmou o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto.

Sem a conclusão da Suprema Corte do julgamento do Tema 1031, “eventuais vícios” sobre o tema se repetirão

Decisões semelhantes à proferida pelo ministro André Mendonça foram aplicadas a outros casos que envolvem comunidades indígenas. Em setembro de 2024, o ministro também suspendeu uma determinação judicial de segunda instância que obrigava a União e a Funai a concluírem o processo demarcatório da TI da Cachoeirinha. O argumento de Mendonça para a suspensão era o mesmo utilizado para TI Toldo Imbu: a ordem de demarcação da terra indígena estaria afrontando a decisão do ministro Edson Fachin no Tema 1031.

Para a assessoria jurídica do Cimi, sem a conclusão da Suprema Corte do julgamento do Tema 1031, “eventuais vícios” sobre o tema se repetirão, impedindo que a “União avance com mais segurança jurídica nos procedimentos demarcatórios”, afirmam.