Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental divulga carta pública sobre emergência climática
Seminário Nacional do FMCJS, realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, definiu estratégias para enfrentar a emergência climática em 2025
Seminário nacinal do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) ocorreu entre 11 e 13 de fevereiro de 2025. Foto: FMCJS
Durante três dias, o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) promoveu seu Seminário Nacional de forma virtual para debater desafios e estruturar ações para o ano de 2025. O evento, iniciado na noite de 11 de fevereiro, contou a participação de representantes de todos os biomas brasileiros, ativistas e lideranças socioambientais, indígenas e quilombolas, reforçando a diversidade de vozes na luta ambiental, e trouxe como tema central “Acolher e Anunciar a Profecia da Mãe Terra em Tempos de Emergência Climática”, destacando a urgência de respostas frente às mudanças climáticas.
No segundo dia, a programação foi intensa: pela manhã, lideranças de cada bioma apresentaram os desafios específicos enfrentados em seus territórios devido à crise climática. Em seguida, a exposição de Wanderson Souza, da entidade jovem Engajamundo, sobre os desafios dos/as jovens frente seu futuro em tempos de emergência climática, e o professor Luiz Marques, autor de livros como O Decênio Decisivo e O Capitalismo em Colapso, ministrou uma palestra sobre o cenário climático global e os impactos das atividades humanas. Quando questionado sobre como a sociedade poderá encontrar saídas para a emergência climática, ele foi categórico:
“Ninguém tem uma solução. Ninguém vai falar o seguinte: gente, eu tenho a estratégia, não! A solução acontecerá no coletivo. E nós aqui que vamos resolver essa questão. Não tem outra solução a não ser o fato de que a sociedade vai ter que encontrar formas de organização que sejam novas.”
À tarde, os participantes se dividiram em grupos de trabalho (GTs) por biomas para construir coletivamente as prioridades do FMCJS para o ano, definindo estratégias para fortalecer a mobilização e a incidência política em defesa dos biomas. No último dia, 13 de fevereiro, as propostas do GTs foram apresentadas, debatidas e encaminhadas, resultando nas prioridades e ações que o FMCJS, seus núcleos e entidades parceiras colocarão em prática ao longo de 2025.
A iniciativa reafirma o compromisso do FMCJS com a defesa da vida da Terra e seus povos na perspectiva da ecologia integral, e reforça a necessidade de união e articulação para enfrentar os desafios impostos pela crise socioambiental global.
Conheça a Carta Pública do seminário, que expressa a profunda preocupação com a aceleração e agravamento das mudanças climáticas no Planeta, e a Moção de apoio ao manifesto da Articulação Antinuclear Brasileira, enviado em janeiro/2025 à Presidência da República – Transformação Ecológica do Brasil, sem Angra 3!
Acesse aqui a Moção de apoio ao manifesto da Articulação Antinuclear Brasileira
Leia a carta pública abaixo ou acesse aqui o pdf:
CARTA PÚBLICA
Nós, representantes das organizações que congregam o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS), reunidos virtualmente entre os dias 11 a 13 de fevereiro para a realização do Seminário Nacional, com o tema: “ACOLHER E ANUNCIAR A PROFECIA DA MÃE TERRA EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA”, vimos, por meio desta carta pública, expressar nossa profunda preocupação com a aceleração e agravamento das mudanças climáticas no Planeta.
O aquecimento global, potencializado pela ação humana e pela queima de combustíveis fósseis, e que fez a temperatura aumentar perigosamente nos últimos anos, nos coloca diante de um colapso iminente até meados deste século.
As rápidas e intensas mudanças climáticas, resultantes da forte interferência humana no ambiente, exigem uma revisão urgente de nossas atitudes e uma reavaliação profunda de nossa relação com os Biomas. A destruição desses ecossistemas e corredores bioculturais, caracterizada pelo desmatamento descontrolado, pela fragmentação de habitats e pela extinção de espécies únicas, demanda a criação de um novo modelo socioambiental que promova a harmonia entre a sociedade e a natureza.
A degradação ambiental, com impactos sobre as populações locais por diversas formas de exploração de seus ambientes e recursos naturais, por práticas de empresas de mineração, pela implantação de grandes usinas eólicas e solares da geração de energia centralizada, pela captação de água para atividades privadas em detrimento das necessidades locais das populações, sem consulta às mesmas, aumenta de forma significativa a extinção da vida dos e nos Biomas.
As instituições públicas ambientais, em nível federal, estadual e municipal têm flexibilizado a legislação, ou feito acordos com setores do grande capital, liberando concessões de exploração nos diversos biomas, legitimando desta forma crimes ambientais de diversas formas e impactos ao meio ambiente. Por isso, e em tempos de iminência da implantação de empreendimentos eólicos no mar (geração offshore), o FMCJS exige que o licenciamento ambiental dos mesmos só ocorra após a conclusão do Planejamento Espacial Marinho (PEM), sendo, assim, um pré-requisito do licenciamento e não uma ação mitigadora pós licenciamento, como tem sido proposto pelo IBAMA.
Diante desses cenários, o FMCJS decide ampliar sua atuação junto aos diversos setores sociais, visando fortalecer a participação da sociedade em suas diversas formas de representação, bem como junto aos atingidos pela ambição capitalista de lucros, que provoca as mudanças climáticas e atinge a natureza e as populações dos biomas, principalmente os empobrecidos.
Em tempos de emergência climática, é mais que necessário acolher e ecoar a profecia da Mãe Terra, compreendendo que a saúde do planeta está profundamente interligada à de todos os seus habitantes. Restaurar os Biomas representa, assim, um ato de reparação e esperança, desafiando-nos a construir um futuro justo, sustentável e em pleno equilíbrio com a Natureza.
A partir das reflexões que realizamos neste seminário, reafirmamos que, para anunciarmos a profecia da Mãe Terra, precisamos:
- Que os Biomas, com sua impressionante variedade de plantas, animais e povos, além de desempenhar funções ecológicas vitais, como a regulação do clima e a preservação das fontes de água, sejam foco de esforços prioritários de conservação e recuperação. Para assegurar a sobrevivência de todos os biomas e, por consequência, o equilíbrio ambiental, é essencial que haja uma ação conjunta entre comunidades locais e poder público, incentivando práticas sustentáveis e valorizando os saberes tradicionais.
- Que no contexto político-institucional atual, em que a agenda socioambiental é frequentemente negligenciada, como, por exemplo, quando o governo brasileiro pressiona o IBAMA para liberar a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, indo contra todos os estudos de impacto ambiental, social e econômico, é crucial que a proteção da vida dos rios e do mar não se limite à necessidade de cuidado ecológico, mas se torne uma oportunidade para vivermos a ecologia integral. E, além disso, para que a Convenção 169 da OIT seja respeitada e os povos sejam consultados previamente de maneira livre, bem-informada e de boa fé. Essa perspectiva nos chama a resgatar o sentido do bem viver, cultivando uma relação harmoniosa, respeitosa e duradoura com todos os seres vivos, em consonância com a justiça social e ambiental.
- Que seja declarada, com urgência, a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 por parte do STF. Em acordo com a decisão tomada pelo Plenário do STF no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com caráter de Repercussão Geral, que todas as terras indígenas do Brasil sejam demarcadas e protegidas.
- Que nos posicionemos contra a mineração de urânio na Caatinga para abastecer as usinas nucleares Angra 1 e 2, bem como contra o término da construção de Angra 3, pois entendemos que a energia nuclear é a forma mais destruidora e danosa de geração de energia, provocando a destruição e morte do ambiente em sua integralidade.
- Que os biomas sejam geridos com absoluto controle social e participação efetiva da sociedade, por meio de uma governança comunitária que estabeleça um novo pacto socioambiental. Esse pacto precisa confrontar a lógica predatória, que historicamente explora os recursos naturais de forma insustentável e contribui para o colapso climático para o qual o planeta caminha. Essas mudanças exigem uma resposta integrada, onde as comunidades locais, apoiadas por políticas públicas e iniciativas sociais, assumam um papel central na proteção e restauração. Somente assim será possível construir um futuro que harmonize desenvolvimento socioeconômico, justiça ambiental e conservação da biodiversidade, garantindo a resiliência dos biomas e o bem viver das gerações presentes e futuras.
- Que na próxima Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada no mês de novembro deste ano em nosso país, o Brasil lidere um verdadeiro e efetivo compromisso global de enfrentamento e de adaptação às mudanças climáticas, abrindo espaço para a participação nos debates e nas decisões que serão assumidas de representantes dos povos indígenas, quilombolas e demais setores populares mais severamente afetados.
Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2025.
