Mais de cem organizações, entre movimento sociais e entidades da sociedade civil, divulgaram no último dia 17, uma carta em apoio à luta dos povos indígenas pelo direito à educação. Desde o dia 14 de janeiro, indígenas de 22 povos incluindo os Munduruku, Wai Wai, Tembé, Arapiun e Tupinambá ocupam a sede da Secretaria de Educação (Seduc) do estado do Pará, em Belém. Há oito dias, rodovias importantes do estado também têm sido bloqueadas para pressionar o governo estadual a revogar a lei.

A ocupação denuncia a extinção do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), um programa estadual que leva professores não indígenas para dar aulas nas comunidades do interior. O Somei foi extinto por meio da Lei 10.820, sancionada pelo governador, Helder Barbalho, em dezembro do ano passado e estabelece um novo Estatuto do Magistério Público no Pará. Essa lei revoga todo arcabouço normativo referente a educação escolar indígena no estado e acaba com o regime presencial nas escolas indígenas do Pará, tornando todas as aulas virtuais. Também, libera aulas a distância para quilombolas e comunidades do campo.

“Essa lei revoga todo arcabouço normativo referente a educação escolar indígena no estado e acaba com o regime presencial nas escolas indígenas do Pará”

No documento as organizações também denunciam “os atos ilegais e violentos do governo Helder Barbalho que vêm ocorrendo desde o dia 14 deste mês contra as/os manifestantes”. Quando da ocupação a Polícia Militar agiu com truculência, jogou spray de pimenta, energia e água do prédio foram cortadas, além disso, a imprensa e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram impedidos de acessar ao local.

O MPF do Pará move Ação Civil Pública (processo nº 1002904-47.2020.4.01.3900) para que o Poder Público interrompa qualquer medida de mudança do formato do regime modular e garanta a manutenção da educação presencial indígena e não indígena.

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