No Brasil houve uma clara e violenta tentativa de golpe de Estado contra a democracia após as eleições de outubro de 2022, com participação de membros do Exército brasileiro e da cúpula de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O avanço nas investigações da Polícia Federal no inquérito sobre a trama golpista confirma a gravidade do que estava em curso naquele momento.

O indiciamento de cerca de 40 pessoas e a prisão de militares da ativa e do ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, preso preventivamente neste sábado (14), evidenciam a persistência de elementos antidemocráticos na estrutura das Forças Armadas e o envolvimento do grupo que governou o país de 2019 a 2022 com um projeto de morte e de autoritarismo.

A tentativa de golpe de Estado previa ainda o assassinato do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, do Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Confirma-se também que outros acontecimentos daquele momento, como a manutenção de acampamentos em frente a unidades do exército pedindo o retorno do regime militar, a instalação de bombas em veículos nas proximidades do aeroporto de Brasília, às vésperas do Natal de 2022, ou a destruição das sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em 8 de janeiro de 2023, respondiam a uma articulação cuja finalidade era a ruptura democrática que levaria o país a um novo período violento e mortífero, autoritário e repressivo.

Não é admissível a banalização destes acontecimentos nem a naturalização de uma tentativa de golpe de Estado, bem como é inaceitável qualquer proposição legislativa cuja finalidade seja promover a anistia aos perpetradores e executores da tentativa de abolição do Estado democrático e de Direito no Brasil. Todas as pessoas envolvidas nesta trama macabra, inclusive e principalmente autoridades da República e membros do alto escalão das Forças Armadas precisam ser devidamente identificadas e tempestivamente julgadas, condenadas e punidas pelos crimes que cometeram.

A redemocratização do país na década de 1980, após um violento período de ditadura militar, foi uma conquista de toda a sociedade brasileira. Conseguimos superar o autoritarismo e abrir caminhos de convivência que se concretizaram na Constituição Federal de 1988. Não podemos permitir nenhum passo atrás e precisamos manter viva a memória coletiva para não voltar a um cenário de opressão e tirania.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e dos processos institucionais democráticos no país. Esperamos que sejam investigadas e apuradas as fontes de financiamento da tentativa golpista que, segundo os próprios mentores da trama, apontam para setores do agronegócio.

Ao mesmo tempo, reforçamos ser necessário que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autoridades compreendam definitivamente que a profunda desigualdade social vivenciada no Brasil, advinda da extrema concentração de capital por uma parcela diminuta da população, condena grande parte dos brasileiros a situação de pobreza extrema estruturante. Essa situação já é, em si, uma condição antidemocrática vigente no Brasil, e serve como fermento a ideias totalitárias que ameaçam o sistema democrático de governo e as esferas de poder que o compõem.

Durante os quatro anos de governo do ex-presidente Bolsonaro, os povos indígenas foram duramente castigados e perseguidos, com aumento exponencial da violência nos territórios e da impunidade dos agressores. Foi orquestrada, de forma permanente e sistemática, uma ação política de desconstrução dos direitos dos povos originários e dos órgãos públicos que tinham por missão a promoção e proteção desses direitos.

Ao mesmo tempo, os povos enfrentaram e contestaram com altivez e audácia política, nos territórios, em Brasília e nos espaços internacionais, o autoritarismo do Estado. Defenderam de forma incansável, mesmo sob ataque, a preservação da Constituição Federal como lugar de encontro e de respeito aos direitos fundamentais.

O Estado Democrático de Direito é elemento fundamental para a convivência democrática e para a garantia dos direitos e das liberdades de toda a sociedade brasileira. A defesa da democracia compreende, necessariamente, a adoção de iniciativas que fortaleçam os direitos fundamentais da população brasileira. Neste sentido, dentre outras, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas, a garantia dos territórios pesqueiros, a reforma agrária, o fomento à produção de alimentos saudáveis com acesso facilitado à população, um regime que suplante a superexploração do trabalho e elimine situações análogas à escravidão, e uma matriz tributária que efetivamente cobre mais impostos dos mais ricos.

Essas são condições urgentes e elementares na defesa, enraizamento, sustentabilidade e fortalecimento da democracia no Brasil.

Brasília (DF), 16 de dezembro de 2024.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi