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Os impactos das falsas soluções impostas pelo Estado e pelo mercado que, em nome da preservação ou do progresso, distorcem os direitos territoriais e a autonomia dos povos indígenas, foi tema de debate de cerca de 80 missionários, missionárias, lideranças indígenas e assessores do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Eles estiveram reunidos, entre os dias 26 e 29 de novembro, no Seminário Nacional de Formação da entidade, realizado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia. Durante o evento, os participantes refletiram sobre a atual conjuntura política, social e ambiental que afeta o contexto indigenista, por meio de rodas de conversa, místicas e grupos de trabalho.

Para isso, o Cimi propôs como tema do seminário as “Falsas Soluções Políticas, Ambientais, Sociais, Culturais e Religiosas”. Tratam-se de medidas de compensação produzidas pelo Estado e empreendimentos econômicos que tem comprometido a defesa e a garantia da vida e dos territórios indígenas.

“São muitas as falsas soluções que chegam até os povos indígenas”, explicou Ivanilda Torres, secretária adjunta do Cimi, sobre a importância da discussão para o alinhamento e a formação de integrantes da organização indigenista. Para a secretária, “o foco maior dessas falsas soluções está no contexto político e ambiental”.

“No contexto político, a gente vive a Câmara de Conciliação criada pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a questão da inconstitucionalidade da Lei 14.701, conhecida como Lei do Marco Temporal. Ela se apresenta como uma armadilha para os povos indígenas ao buscar negociar direitos que lhe são constitucionais e originários. O direito dos povos são cláusula pétrea, não pode ser mexido, não cabe conciliação”, explicou Ivanilda.

A Câmara de Conciliação a qual se refere a secretária foi criada em abril deste ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701, Gilmar Mendes. A medida conciliatória, no entanto, se sobrepõe a própria decisão do STF dada em setembro do ano passado.

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, a Suprema Corte afastou a tese do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas. Em protesto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), se retirou da mesa de conciliação do STF, que prosseguiu os trabalhos mesmo sem a participação dos povos indígenas.

Para Kretã Kaingang, coordenador regional da Apib pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), a realização da Câmara de Conciliação sem suspensão da Lei 14.701, hoje em vigor, inviabiliza a possibilidade de diálogo com o movimento indígena.

“Enquanto estiver acontecendo a Câmara de Conciliação tem que ser suspensa a lei 14.701 para que não haja os ataques que estão acontecendo nos territórios. Se essa mesa de conciliação estivesse realmente funcionando, não haveria mais morte de parentes nossos em ataques às comunidades”, considerou a liderança.

Falsas soluções ambientais

As armadilhas criadas para os povos indígenas não se limitam ao âmbito político-jurídico e preocupam ainda mais quando enfrentados em um contexto socioambiental. “As falsas soluções ambientais que chegam nos territórios indígenas por meio de projetos de compensação e captura do carbono não correspondem a uma verdadeira mudança da situação climática em que nos encontramos hoje”, explica Ivanilda.

As áreas de florestas existentes em terras indígenas têm gerado grande interesse de empresas que compram e vendem créditos de carbono, mas também muitas dúvidas sobre os impactos desses empreendimentos aos povos indígenas

O mercado da natureza foi abordado por Lindomar Padilha, do Cimi Regional Amazônia Ocidental. O mercado não sente as mudanças que a natureza e os povos enfrentam, “pois os coloca na condição de mercadorias, de exploração. Quando falamos de REDD [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal], REDD+ e REDD Digital, estamos falando do mercado de carbono, da natureza como mercadoria”, explica.

Na roda de conversa que tratou da paisagem de escassez promovida pelo mercado que capitaliza a natureza, Alessandra Munduruku criticou a falta de transparência de empresas e governos que tem agenciado a implementação de projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) em terras indígenas. Sob a guarda dos povos originários, as áreas de florestas existentes em terras indígenas têm gerado grande interesse de empresas que compram e vendem créditos de carbono, mas também muitas dúvidas sobre os impactos desses empreendimentos aos povos indígenas.

“A gente não entende essas siglas que estão discutindo lá, mas nós somos obrigados a entender em um dia ou em uma semana para aceitar um contrato. Isso é um assédio, um abuso o que está acontecendo no território. Nós criamos o Protocolo de Consulta justamente para pesquisadores não entrarem aqui no nosso território, para as empresas não chegarem do jeito que chegam sem consultar a gente. Mas o governo do estado nunca nos consultou, nunca respeitou a Constituição, nunca respeitou a Convenção 169 da OIT”, denunciou Alessandra.

O desrespeito aos processos de consultas dos povos é apenas um dos pontos de preocupação levantados pelos povos no evento. Para Alessandra, as medidas de compensação propostas por este tipo de mercado trazem prejuízos irreparáveis às comunidades, historicamente alijadas de seus direitos territoriais.

“A empresa chega aqui [em terras indígenas] dá crédito de carbono, mas continua destruindo. Qual é a solução que eles estão tomando? Quem está pagando a dívida com todos os ataques que vem acontecendo aos nossos direitos? São os povos. Somos nós que vamos deixar de caçar, de pescar, que não vamos poder ensinar nossos filhos a plantar batata. Como é que o meu neto vai pensar daqui 50 anos? Como é que o meu neto vai aprender a história da castanha? Como é que meus netos vão aprender o surgimento do milho e como plantar de forma correta, tradicional? Para mim, é um silenciamento gravíssimo quando destrói o conhecimento. Até quando os povos indígenas vão perder a sua língua, a sua tradição por conta do mercado? Nós viramos mercadoria”, criticou Alessandra.

Essa forma de chegar das empresas nos territórios indígenas se dá em uma tentativa de retirar a autonomia dos povos e anular suas lutas por direitos. Nesse sentido, “ela é crucial”, considera Luis Ventura, secretário executivo do Cimi, que integrou a roda de conversa junto a Alessandra. “Porque é a luta dos povos que ataca a estrutura do capitalismo, que tem gerado a grande crise ambiental que estamos vivendo e que é, na verdade, um grande colapso ambiental. Mas a grande contradição é que ao mesmo tempo que o capital cria problemas, ele também cria falsas soluções porque não resolvem o problema”, explica o secretário.

A luta indígena como solução para os problemas criados pelo mercado gera mais do que medidas de compensação financeira, uma vez que produz e garante direitos. Não à toa, “a luta dos povos pelo território se transforma na luta principal contra esse modelo de capital que está posto”, explica Luis.

“Porque não é só uma luta pela posse da terra. É uma luta pelo sentido de território, pelo vínculo com ele e que mostra que há outras possibilidades de ser e estar no mundo, que há outros conhecimentos e saberes múltiplos”, concluiu.