Manifesto contra as invasões dos nossos territórios, a mercantilização da natureza e a favor da vida

Nós, lideranças indígenas representantes dos povos: Nawa, Nukini, Huni Kuĩ, do estado do Acre; Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Mura e Munduruku, do estado de Amazonas; Arara,  Oro Eu, Cassupá, Aikanã, Oro Waram, Oro Mon, Aruá, Karitiana e Canoé, do estado de Rondônia; Enawene Nawe, Rikbaktsa, do estado Mato Grosso;  e comunidades tradicionais em conjunto com nossos parceiros: CIMI, CPT, Fundação Rosa de Luxemburgo, WRM e aliados da causa indígena,  reunidos entre os dias 12 e 14 de novembro de 2024 na cidade de Porto Velho, estado de Rondônia, debatemos sobre as ameaças aos direitos e aos nossos territórios, tais como: a desconfiguração dos direitos dos povos originários, com aprovação da lei 14.701/2023 aprovado pelo Congresso, uma afronta à decisão do STF que julgou o RE 1.017. 365 contra a tese do Marco Temporal.

Reafirmamos a posição da APIB de se retirar da Câmara de Conciliação criada pelo Ministro Gilmar Mendes. Expressamos nossa indignação com o fato do ministro, após a retirada da APIB, ter intimado, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, “representantes” para comporem a mencionada Câmara. Nós não consideramos a Câmara de conciliação o mecanismo apropriado para resolver um tema sensível como os direitos originários e fundamentais garantidos pela Constituição Federal nos Art. 231 e 232 como Cláusula Pétrea, os direitos humanos não são negociáveis.

Sabemos que a COP 30 vai acontecer no Brasil. O governo não representa as comunidades indígenas e tradicionais de base na COP 30 e as lideranças indígenas que estão vinculadas ao governo não representam as comunidades indígenas e tradicionais de base. Queremos ressaltar que as lideranças indígenas e povos tradicionais das aldeias e comunidades querem ter informações sobre a COP e nos posicionar nesse debate. Entendemos os REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e REM (programa do governo alemão para premiar “pioneiros do REDD”) como projetos de falsas soluções para a crise climática.

Denunciamos o avanço da nova fronteira agrícola chamada AMACRO (Amazonas, Acre e Rondônia) sobre os territórios indígenas e sobre a floresta trazendo grandes impactos aos povos indígenas e às comunidades tradicionais com o avanço da plantação de soja, milho, sorgo e uso abusivo de veneno nesses plantios causando doenças em nossas comunidades, poluindo os rios, lagos, igarapés e lençol freático, matando nossos peixes e contaminando todo o ecossistema.

Os grandes projetos de infraestrutura como hidrelétricas, BR 317, BR 319 Rodovia Binacional Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, Ferrovia, ramais, portos impactando os povos indígenas, sobretudo as terras não demarcadas, violando direitos quando não são consultados conforme a Convenção 169 da OTI, que garante a consulta livre, prévia e informada.

Denunciamos o descaso do governo brasileiro e da Funai em relação aos povos indígenas isolados. O governo tem falhado em reconhecer, demarcar e proteger adequadamente os territórios desses povos, enquanto planeja ou apoia projetos que impactam áreas habitadas por estes povos. A mencionada Rodovia Binacional atravessaria o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma das áreas de maior biodiversidade do Planeta e habitat de povos indígenas isolados. Da mesma forma, a proposta da “Ferrovia para o Pacífico”, discutida pelo governo há anos, representa uma ameaça direta à existência desses povos. Além disso, denunciamos as reiteradas iniciativas de prospecção de petróleo nesta região. Esses projetos, caso implementados, terão consequências catastróficas para a floresta e para os povos que nela habitam. Tememos que, com o novo porto de Chancay, no Peru, recentemente inaugurado com a presença do presidente da China, esses empreendimentos ganham novo impulso.

Com ausência do Estado, não demarcando e protegendo as terras indígenas, as comunidades estão à mercê da sua própria sorte com empresas aliciando os povos originários e tradicionais para aceitar contratos de REDD, sem que estes povos entendam como funcionam e o que são estes contratos de REDD. Após ter analisado e discutido esse tipo de projeto, chegamos à conclusão de que ele não pode trazer benefícios de longo prazo para nossas comunidades e nem para as catástrofes ambientais.

Ao contrário, traz divisão e conflitos internos e, ao restringir nosso uso tradicional da terra, ameaça nossa soberania territorial e segurança alimentar. Além disso, contribui com a contínua queima de combustíveis fósseis, uma vez que objetiva a emissão e venda de créditos de carbono, que na verdade devem ser chamados de permissões para poluir. Entendemos que as secas, incêndios e inundações, que cada vez mais frequentemente atingem nossas terras, se dão em consequência da poluição por parte das indústrias e não queremos ser cúmplices desta destruição da nossa Mãe Terra. Ao contrário, exigimos que as sociedades industrializadas, por serem os principais responsáveis pela crise climática, com a máxima urgência, ao invés de “compensarem” suas emissões, com estes enganosos créditos, as reduzam radicalmente.

Exigimos o cumprimento integral dos Art. 231 e 232 da CF que foram referendados pelo STF no julgamento do marco temporal, avançando com as demarcações das terras indígenas e a proteção destes territórios garantindo a integridade física das lideranças indígenas ameaçadas na luta pelo território.

Nos comprometemos em manter as comunidades em alerta para qualquer ameaça aos nossos direitos e aos nossos territórios.

Clamamos a todos os seguimentos da sociedade que se levantem contra os desmontes dos direitos indígenas, nossas terras não estão disponíveis para comércio, mineração e a substituição das nossas florestas para dar lugar ao agronegócio. Resistiremos!

Porto Velho, 14 de novembro de 2024