O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denuncia a ação criminosa, violenta e cruel da Polícia Militar (PM) do estado do Mato Grosso do Sul contra a comunidade indígena Guarani e Kaiowá da Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS), que resultou no assassinato do jovem Neri Ramos da Silva, de 23 anos, na manhã de hoje (18). Neri deixa um bebê de 11 meses; sua morte não pode ser calada nem seu corpo pode ser escondido, como covardemente tentaram fazer.

A TI Nhanderu Marangatu está homologada desde 2005, fruto da resistência permanente e destemida dos Guarani e Kaiowá – à luz do sonho de Marçal Tupã’i, assassinado no mesmo território em 1983 – por retomar a terra à qual pertencem, o lugar onde se é. Uma ação na Justiça suspendeu os efeitos da homologação através de um mandado de segurança e até hoje, quase vinte anos depois, a ação permanece congelada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

A morosidade do Estado brasileiro na garantia dos territórios tradicionais dos povos indígenas é injustificável porque sustenta, permite e acoberta a violência contra os povos

Apesar de homologado, a posse do território nunca foi garantida para os indígenas, que durante décadas tiveram que permanecer em menos de 300 hectares. A morosidade do Estado brasileiro na garantia dos territórios tradicionais dos povos indígenas é injustificável porque sustenta, permite e acoberta a violência contra os povos.

Ainda em 2005, no dia 24 de dezembro, o líder Dorvalino Rocha foi assassinado por funcionários da Gaspem, empresa que atuava na segurança privada dos fazendeiros e foi fechada por determinação judicial em 2014, e teve um de seus integrantes condenado pelo homicídio apenas em 2023. Dez anos depois da morte de Dorvalino, em circunstância semelhantes, o Guarani Kaiowá Simeão Vilhalva foi assassinado por um grupo paramilitar, sob o olhar e com incentivo de políticos e de fazendeiros envolvidos no conflito pela terra Kaiowá, que se estende até o presente.

O assassinato de Neri é o reflexo mais recente da violência sistemática impetrada contra os indígenas nesta região há décadas

O assassinato de Neri é o reflexo mais recente da violência sistemática impetrada contra os indígenas nesta região há décadas, assim como a situação na TI Nhanderu Marangatu é emblemática da realidade que os povos vivem hoje no estado de Mato Grosso do Sul e em todo o país.

A família de Roseli e Luana Ruiz, mãe e filha, proprietárias da fazenda Barra, sobreposta ao tekoha Nhanderu Marangatu, são notadamente expoentes do agronegócio, setor para o qual a vida dos povos indígenas tem pouco valor diante de seus interesses econômicos.

Luana, advogada ruralista, é assessora da Casa Civil do governo estadual, e Roseli foi convocada recentemente como “especialista” na Câmara de Conciliação instalada no STF para discutir os direitos fundamentais dos povos indígenas. O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) está ciente de tudo e foi, inclusive, informado durante o fim de semana por autoridades do governo federal. No entanto, mais uma vez se omitiu de um iminente ataque armado contra a comunidade Kaiowá na fazenda de suas correligionárias.

Riedel, vale lembrar, é o mesmo que protagonizou o “leilão da resistência” em 2013, quando ruralistas se uniram para financiar as milícias privadas criadas para atacar os indígenas no estado. O mesmo Riedel que também faz parte da Câmara de Conciliação no STF.

A Polícia Militar atua como guardiã de interesses privados e joga sobre os indígenas todo o ódio, o racismo e a violência de quem se sente na legitimidade da força

Com aval do governo estadual, a Polícia Militar atua como guardiã de interesses privados e joga sobre os indígenas todo o ódio, o racismo e a violência de quem se sente na legitimidade da força. Na última quinta-feira (12), efetivos da Polícia Militar dispararam contra o grupo de famílias Kaiowá que retomava seu território tradicional, deixando três pessoas feridas. Um dia depois, uma comitiva de entidades de direitos humanos e de representantes do governo federal e do Congresso testemunharam a atitude violenta e hostil da Polícia Militar contra os indígenas.

A conduta policial já anunciava a possibilidade de novos ataques. Logo após a saída da comitiva, a Polícia Militar, de forma covarde e vil, agrediu novamente a comunidade, dando chutes em panelas onde o grupo preparava seus alimentos em pequenas fogueiras. Do final de semana pra cá, a PM manteve a presença ostensiva, cada vez mais numerosa, de efetivos fortemente armados cercando a comunidade.

A Polícia Militar atua como guardiã de interesses privados e joga sobre os indígenas todo o ódio, o racismo e a violência de quem se sente na legitimidade da força

Enquanto impediam por um lado o acesso de terceiros que queriam acompanhar aos indígenas, por outro lado abriam o cerco só para retroescavadeiras e tropas de choque. Hoje, toda a arbitrariedade militar desceu em forma de bala sobre o corpo e a vida de Neri Ramos da Silva; um corpo que por pouco não teve o destino de Nísio Gomes, que até hoje não foi encontrado.

Desde o início, na quinta-feira (12), dos recentes ataques contra a comunidade indígena, diversas instâncias do governo federal estiveram direta e permanentemente informadas e algumas autoridades entraram em contato com o governo do estado. Mesmo assim, não conseguiram impedir a morte de Neri Ramos, nem enviar ao local efetivos da Força Nacional, nem convencer ao governador do estado, nem enviar forças da Polícia Federal nem, sequer, garantir segurança aos servidores públicos que atuavam na região para garantir a proteção dos indígenas.

Independentemente da justificativa, a morte de Neri Ramos da Silva deveria ter sido evitada

Cabe ressaltar que uma portaria autoriza a Força Nacional a atuar em toda a região. Apesar da autorização, e apesar de ter testemunhado, na última semana, o despreparo da PM para lidar com os povos indígenas e o conflito deflagrado, a Força foi negligente e se ausentou da TI Nhanderu Marangatu.

Se não é inércia, é ineficiência, insuficiência ou lentidão: independentemente da justificativa, a morte de Neri Ramos da Silva deveria ter sido evitada. E a responsabilidade por essa morte precisa ser assumida.

A demora na demarcação dos territórios indígenas por parte da União e a vigência da Lei 14.701/23 sustentam a violência contra os povos indígenas no país. Ao mesmo tempo, a permanência de uma falsa, esvaziada e incompetente Câmara de Conciliação dentro do STF, onde personagens como Riedel ou Roseli Ruiz pretendem ter papel protagonista na discussão sobre direitos indígenas, confunde o que deveria ser a principal atribuição da Suprema Corte: a salvaguarda dos direitos das minorias e a custódia da Constituição Federal.

A demora na demarcação dos territórios indígenas por parte da União e a vigência da Lei 14.701/23 sustentam a violência contra os povos indígenas no país

É urgente a ação do governo federal para adotar medidas adequadas e destacar efetivos suficientes na região que consigam proteger a vida dos indígenas, bem como iniciar os inquéritos devidos para responsabilizar quem executou e quem mandou atacar os indígenas. É imprescindível que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogue a decisão que ampara, ilegitimamente, a presença violenta da Polícia Militar no território homologado.

E é fundamental, necessário e urgente que o STF tramite a ação congelada de Nhanderu Marangatu, confirmando sua homologação. Assim como é urgente que a Suprema Corte decrete a definitiva inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023. Nem Marçal Tupã’i, nem Dorvalino, nem Simeão, nem Neri conseguiram ver sua terra livre. Cabe a todos nós, e principalmente ao Estado brasileiro, adotar a coragem, a atitude e a determinação necessárias para que o filho de Neri, hoje com 11 meses, possa viver em paz, no tekoha livre, como Neri queria.

18 de setembro de 2024

Conselho Indigenista Missionário – Cimi