Durante o 56º Período Ordinário de Sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, nesta quarta-feira (26), em Genebra, na Suíça, o representante e assessor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Paulo Lugon Arantes fez a leitura do pronunciamento da entidade no Diálogo Interativo com o Grupo de Trabalho (GT) sobre Empresas e Direitos Humanos a respeito dos projetos de mineração da Potássio Brasil em territórios indígenas no estado do Amazonas, norte do país.

Chamando a atenção das Nações Unidas para a importância de retirar lições de casos concretos, o Cimi afirmou ser necessária a execução de um “mecanismo de monitoramento dos Princípios Norteadores” referente às violações de direitos humanos praticadas pela empresa de mineração Potássio Brasil (Brazil Potash) na Terra Indígena Mura, municípios de Autazes e Borba (AM), caso denunciado pelos indígenas através da imprensa e organizações sociais.

Para a organização indigenista, que desde a sua fundação, em 1972, atua na Amazônia em apoio aos povos indígenas, a Potássio Brasil cria dificuldades e busca deliberadamente violar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – mesmo depois do povo criar um protocolo de consulta prévia (veja foto acima).

“Sob um esquema colonial clássico, as decisões de cima para baixo são tomadas em poucos países do mundo longe dos olhos do público”, disse Arantes durante a leitura virtual do pronunciamento do Cimi

Arantes salientou ainda que o Brasil “tem uma obrigação positiva sob a UNDRIP (Declaração das nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas) e os Princípios Orientadores para garantir o consentimento livre, prévio e informado ao povo Mura, para aplicar o princípio da precaução durante todo o processo de licenciamento e o seu direito de dizer não a este projeto de mineração”.

“Neste momento, na Amazônia brasileira, um grande projeto de mineração de potássio em terras indígenas está em andamento em meio à demonstração de quão pouco essas empresas transnacionais cumprem os requisitos estabelecidos pelas normas de direitos humanos, especialmente em áreas onde os interesses governamentais são profundos”, disse Arantes.

O assessor da organização indigenista, especialista em direitos humanos e direito internacional, explicou ao GT que a “Brazil Potash, uma empresa brasileira de propriedade da CD Capital, Sentient, Stan Bharti’s Forbes e o Manhattan Group, entre outros acionistas, viola repetidamente o direito ao consentimento livre, prévio e informado do povo Mura, somado à desinformação”.

A desinformação, disse Arantes, tem feito os moradores de Autazes e Borba a tomarem as comunidades Mura como inimigas do “progresso”, da “criação de empregos”, “geração de renda” e da “melhoria de vida da cidade”. São inúmeros os casos de violência contra os Mura. A estratégia é conhecida: “atribuir a culpa pela pobreza e pela falta de oportunidades a quem defende seu território contra a exploração predatória”, declarou o assessor do Cimi.