A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de pessoas defensoras de direitos humanos, Mary Lawlor, recomendou nesta sexta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com brevidade as petições que questionam a Lei 14.701/2023, a chamada Lei do Marco Temporal, tratada pela relatora como uma tese indutora de violência contra defensores e defensoras indígenas de direitos humanos.

Durante coletiva de imprensa, onde a relatora apresentou sua declaração final da visita ao Brasil, Mary questionou “por que (a tese do marco temporal) está parada no STF de novo? Proteger defensores e defensoras são pequenos passos, não é apenas uma decisão global para resolver, mas uma rápida decisão (do STF) colocando fim à tese é o que desejam os defensores e defensoras e, portanto, é o que eu peço e desejo”.

O encerramento da visita da relatora ocorre em uma ocasião especial, o Dia dos Povos Indígenas, data celebrada país afora, mas destacada para dar visibilidade às emergências envolvendo os direitos dos mais de 305 povos espalhados em todos os biomas nacionais, mas também nos centros urbanos. Em 2022, conforme o IBGE, o número de indígenas no Brasil era de 1.693.535 pessoas, o que representa 0,83% da população total do país.

Em conexão com a recomendação à Corte Suprema para tratar com celeridade das ações diretas de inconstitucionalidade a respeito da Lei do Marco Temporal, a relatora recomendou ao governo federal a demarcação urgente e adequada das terras indígenas como principal mecanismo de proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos entre os povos originários.

“As pessoas defensoras de direitos humanos que mais correm risco no Brasil são indígenas e quilombolas, membros de comunidades tradicionais. Em muitos casos, os autores dos ataques são conhecidos. No entanto, a impunidade por esses crimes continua desenfreada”, declarou. Além de áreas indígenas, a relatora visitou comunidades quilombolas e agroextrativistas.

Nesta quinta-feira (18), durante posse dos novos integrantes do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a homologação de duas terras indígenas. No entanto, apesar de celebrada, a iniciativa de Lula decepcionou organizações e lideranças indígenas que esperavam no mínimo seis homologações, de acordo com o que havia sido dito a elas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Logo após conversar com os jornalistas, a relatora da ONU cobrou Lula na rede X a respeito da homologação das quatro terras indígenas não contempladas na cerimônia, conforme o governo havia prometido às organizações indígenas.

Enquanto terminava minha visita ao #Brasil fui informada que o Presidente Lula ainda não homologou a demarcação de 4 dos territórios indígenas acordados como parte dos primeiros 100 dias de mandato. Este é o tipo de demora que coloca defensores de DH em maior risco @LulaOficial https://t.co/2UocYvIorP

— Mary Lawlor UN Special Rapporteur HRDs (@MaryLawlorhrds) April 19, 2024

A visita da relatora da ONU 

A relatora da ONU visitou, entre os dias 8 e 18 deste mês, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, ocupações sem terra e bairros pobres da Bahia, Pará, São Paulo e Mato Grosso do Sul para observar o cotidiano e relatar os desafios enfrentados por defensores e defensoras de direitos humanos. Esteve reunida ainda com movimentos sociais, governos estaduais e ministros da República, bem como com o Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo é elaborar um relatório para ser apresentado na próxima reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2025. Ocorre que até lá a relatora já pode adiantar recomendações urgentes em diálogo com as instituições do Estado, mesmo porque, conforme Mary ressaltou, ainda realizará entrevistas online com mais defensores de direitos humanos e solicitará mais dados ao governo federal.

As causas dos ataques contra os defensores e defensoras também não são novas. Eles remontam ao período colonial e toda a sua brutalidade, ao legado e às estruturas de racismo que deixou, e ao impulso de abrir a Amazônia e outras áreas rurais ao capital durante e desde a ditadura militar

“A partir da minha visita, estou atenta ao trabalho que o governo federal está fazendo e às medidas que estão tentando tomar para melhorar a situação dos direitos humanos no Brasil, mas não é o que mais me marcou. O que permanece mais claro em minha mente são os níveis de risco a que defensoras e defensores estão expostos e a violência extrema que enfrentam”, declarou Mary.

Brutalidade remete à violência colonial 

No Mato Grosso do Sul e na Bahia, Mary esteve com defensores e defensoras dos povos Guarani e Kaiowá e Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe e Tupinambá. A relatora afirmou que a “brutalidade” das violações perpetradas remetem às violências colonial e da Ditadura Militar (1964-1985). Para ela, o fracasso do Estado é indissociável ao observado pela relatoria da ONU durante estes dias no Brasil.

Na Bahia, a relatora ouviu o relato dos Pataxó, povo que vem sofrendo ataques violentos em um circuito de terras indígenas que se tornaram alvos constantes de uma milícia autointitulada Invasão Zero, fruto de uma articulação mais ampla dos inimigos dos povos indígenas país afora. Nailton Pataxó Hã-hã-hãe conversou com Mary e relatou o atentado a tiros que sofreu deste milícia, em janeiro deste ano, ao lado de seu povo, em uma área retomada no município de Potiraguá. A irmã de Nailton, Nega Pataxó Hã-hã-hãe, foi atingida pelos disparos e não resistiu. Nailton também foi atingido por tiros e encaminhado ao hospital. Há suspeitas de que a Polícia Militar facilitou a ação miliciana.

Em Amambai, no Mato Grosso do Sul, a relatora da ONU esteve no tekoha – lugar onde se é – Guapoy. Este território tradicional é emblemático para tratar da violência sofrida pelos defensores de direitos humanos do povo Guarani e Kaiowá. Nele ocorreu o chamado ‘Massacre de Guapoy’, episódio marcado pela violenta ação da Polícia Militar do estado, que assassinou o indígena Vitor Fernandes e deixou dezenas de feridos.

Mary ouviu ainda a respeito da violência sofrida por 30 indígenas que retomaram parte de seu território ancestral, localizado dentro do macro território Dourados-Amambai Pegua II, em Naviraí. Os Guarani e Kaiowá sofreram um ataque armado. Identificaram, entre seus agressores, fazendeiros, jagunços e integrantes da PM – esses últimos, inclusive, postaram vídeos em redes sociais comemorando a ação de despejo ilegal.

Sempre que uma floresta ainda estiver de pé no Brasil, isso é graças ao trabalho de pessoas defensoras de direitos humanos. Onde o solo permanece rico e saudável, são defensores e defensoras que garantem que assim seja. Contra a violência do Estado, são eles e elas que buscam a justiça

No tekoha Guapoy, a relatora da ONU ouviu também o testemunho dos familiares do cacique Nísio Gomes Guarani e Kaiowá, morto em 18 de novembro de 2011 no tekoha Guaiviry. Após o ataque, o corpo de Nísio foi levado do tekoha sendo ocultado pelos assassinos. Até hoje a família nutre esperanças de encontrá-lo para enterrá-lo na terra pela qual o cacique e rezador entregou a própria vida.

Contaram à relatora sobre o ataque desferido contra o tekoha Pyelito Kue e aos acampamentos nas retomadas feita pelos Guarani e Kaiowá ao redor da Reserva de Dourados, onde os fazendeiros contratam empresas de segurança para atacar dia e noite os indígena, inclusive com a utilização de tratores adaptados a tanque de guerra, chamado pelos indígenas de “caveirão”.

Outro testemunho impactante para a relatora trata das mulheres Guarani e Kaiowá do tekoha Araticuty ameaças de morte e que sofrem assédio sexual quando vão levar as crianças na escola. Outro relato que chegou à relatora trata da retirada compulsória de crianças indígenas das famílias Guarani e Kaiowá sob alegações falsas, de cunho religioso e proselitista, que criminalizam a situação de penúria vivenciada pelo povo.

Para Mary, isso está longe de ser um contexto novo; é uma conjuntura histórica. “Aqueles que se levantam para defender seus direitos no Brasil, para reivindicá-los diante das tentativas de negação da sua própria existência, sempre o fizeram em grande risco. Isso foi verdade na luta contra a escravidão e na luta para superar o colonialismo, quando as pessoas se organizaram contra a ditadura militar e ao longo do século 21”, disse.

Em sua declaração final, a relatora da ONU lembrou que a situação observada remonta aos quatro anos no Palácio do Planalto do ex-presidente Jair Bolsonaro, declaradamente anti-indígena, incentivador das invasões aos territórios e exploração ilegal de recursos naturais. Citou nominalmente as violência como parte “do governo anterior, quando os riscos para pessoas defensoras aumentaram drasticamente”.

Mais recomendações 

Ao Governo Federal, a relatora recomendou “considerar todas as possibilidades de garantir urgentemente direitos sobre seu território para todos os povos indígenas e quilombolas do país, em especial por meio da demarcação e titulação, e da remoção de invasores”. A terra é a principal causa dos ataques sofridos pelos defensores e defensoras, pontuou Mary, sendo que garantir o direito a ela às comunidades é parte estruturante da política de proteção.

O presidente Lula precisa, na recomendação da relatora, “declarar publicamente a proteção de pessoas defensoras de direitos humanos e o fim da impunidade por crimes contra eles como uma prioridade para o governo federal, e pedir a cooperação de todas as autoridades estaduais para garantir sua proteção”. Mary demonstrou em suas primeiras conclusões que o governo mostra preocupação com a problemática, mas faltam ações mais energéticas.

Para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a relatora sugere que os esforços se voltem “ao pleno respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “para projetos do setor estatal e privado, respeitando a abordagem e as tradições desejadas das comunidades afetadas e prestando especial atenção às seguintes indústrias: mineração, exploração madeireira, agronegócio, créditos de carbono, desenvolvimento de infraestrutura e produção de energia”.

Por outro lado, “reconhecer e apoiar as medidas proativas que estão sendo tomadas pelos povos indígenas para realizar seus direitos, incluindo o direito à autodeterminação. Isso inclui respeitar e observar os protocolos de consulta e consentimento desenvolvidos pelos povos indígenas”.