Por Instituto Irmãs da Santa Cruz

O programa de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos (ADD) do Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), publicou a 3ª edição do infográfico “Prisões e Povos Originários no Brasil”.

Este material, utilizando-se das plataformas governamentais de acesso à informação, tem como objetivo apresentar dados oficiais sobre a prisão de pessoas indígenas no Brasil e destacar a importância da aplicação de medidas desencarceradoras para pessoas pertencentes aos povos originários.

As informações foram coletadas durante o ano de 2022 por meio do uso dos mecanismos de acesso a informações públicas governamentais, via Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Os dados aqui apresentados, portanto, podem ser solicitados por toda pessoa cidadã.

Com a aprovação de normativas como a Resolução nº 287 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2019 e outras que estabelecem procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas em conflito com a lei, tornou-se ainda mais urgente o debate acerca das condições de criminalização e aprisionamento dos povos originários no Brasil.

Esta pesquisa tem como objetivo contribuir para um horizonte desencarcerador e para um sistema de justiça criminal que leve em consideração os métodos próprios de resolução de conflito dos povos originários do Brasil.

Esta é uma nova edição do trabalho do ADDIISC, que tem apostado em caminhos de levantamento de informações que incentivem e valorizem o uso das ferramentas de transparência de dados públicos. A primeira edição do infográfico foi publicada em abril de 2021, e a segunda edição foi disponibilizada em 2022.

Neste contexto, é importante dizer que o aprisionamento dos povos originários do Brasil enfrenta grande subnotificação e portanto, os dados levantados podem não corresponder às realidades vividas por estas pessoas e suas comunidades no âmbito do sistema prisional brasileiro. A cada ano enfrentamos novos desafios no acesso à direitos, assim como avançamos em novas garantias e iniciativas voltadas às pessoas e comunidades que enfrentam estas violências.

Para eventuais dúvidas ou disponibilização de informações adicionais acerca dos dados apresentados, escrever para: [email protected].

Acesse o infográfico aqui.