O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público para manifestar solidariedade aos povos indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia, frente aos ataques criminosos de supostos fazendeiros contra os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe neste domingo (21). Ao mesmo tempo, manifesta preocupação e indignação pela crescente violência contra os povos no início deste ano.

Em 14 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, a maior parte dos vetos de Lula ao Projeto de Lei 2903/2023, dentre eles o trecho relacionado à tese do marco temporal. A proposta, que agora vigora como Lei 14.701/2023, impulsionou ainda mais fazendeiros, empresários e políticos contrários à causa indígena a investirem contra as comunidades indígenas, na tentativa de expulsar as famílias da posse de suas terras tradicionais. Para isso, usam de truculência e violência.

No dia 21 de dezembro, o cacique do povo Pataxó Hã-hã-hãe, Lucas Santos Oliveira, de 31 anos, foi assassinado em uma emboscada, quando retornava da cidade de Pau Brasil (BA), em companhia do seu filho para a sua Aldeia Caramuru Catarina Paraguassu. Os assassinos estavam em uma moto, e até agora não se tem muitas informações dos motivos e dos suspeitos.

Ainda em 29 de dezembro de 2023, um grupo de famílias Pataxó da comunidade Itacipiera, no município de Trancoso (BA), foi atacado por homens armados, destruindo parte da comunidade, queimando motos e eletrodomésticos pertencentes aos indígenas. A ação ocorreu na tentativa de expulsar as famílias da área que ocupam. Na ocasião, a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) conduziu as famílias até a sede da Polícia Federal (PF) em Porto Seguro, para registrar boletim de ocorrência. O caso segue acompanhado pela procuradoria do órgão indigenista do Estado.

Neste mesmo dia, um empresário adentrou a Aldeia Tibá, ameaçando mulheres e crianças após os indígenas terem proibido a extração de areia para comercialização na Vila de Cumuruxatibá e região. A extração, realizada pelo empresário dentro da Terra Indígena Comexatibá, estava afetando as nascentes de dois rios que abastecem o território e a Vila de Cumuruxatibá. Acompanhados de um servidor da Funai, os indígenas registaram boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil de Prado (BA). O delegado informou as lideranças que iria remeter o processo à Polícia Federal, em Porto Seguro.

Na primeira semana de 2024, no dia 5 de janeiro, um fazendeiro da região, acompanhado por um grupo de pessoas não identificadas pelos indígenas, tentaram quebrar o cadeado que dá acesso a uma área de retomada na região do Monte Pascoal, nas proximidades da Aldeia Jitaí. A área de posse das famílias Pataxó só não foi invadida devido à ação rápida das lideranças Pataxó.

Três dias depois, em 8 de janeiro, os Pataxó da Aldeia Quero Ver foram surpreendidos com a presença de policiais militares da Força-Tarefa, dentro da área de mata da comunidade, sem o consentimento do cacique e suas lideranças. O caso foi denunciado ao comando da Polícia Militar (PM) na região e à Secretaria de Justiça do estado da Bahia.

No dia seguinte, 9 de janeiro, em uma área próxima à Aldeia Trevo do Parque, foi encontrado o corpo do indígena Ademir Machado Reis. Além de morador da Aldeia Trevo do Parque, tinha laços familiares na Reserva Indígena Caramuru Catarina Paraguassu, em Pau Brasil (BA). Na ocasião, as lideranças relataram que Ademir sofria de distúrbios mentais. A Policia Civil de Itamaraju investiga o caso.

Na última terça-feira (16), Roberto Bráz Ferreira foi encontrado sem vida no interior de sua residência na Aldeia Barra Velha, com sinais de golpes de machado, em várias partes do seu corpo. O indígena Pataxó de 46 anos exercia a profissão de artesão. O caso é acompanhado pela Polícia Civil de Trancoso, na Bahia. As lideranças indígenas relatam não saber qual a motivação, ou se há algum suspeito pelo ocorrido.

Na tarde deste domingo (21), um grupo de indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que estavam na posse de uma área rural dentro de uma parte reivindicada do território tradicional Caramuru-Catarina Paraguassu, no município de Potiraguá, no Sudoeste da Bahia, foram atacados por um grupo de supostos fazendeiros e pistoleiros fortemente armados.

Os disparos de armas de fogo contra os indígenas resultaram em vários feridos, pelos menos três confirmados até o momento, pois vários se refugiaram na mata para se proteger dos disparos. No entanto, a pajé Maria de Fátima Muniz de Andrade, mais conhecida como Nega Pataxó, foi assassinada. O ancião e cacique, Nailton Muniz, gravemente baleado, foi encaminhado para o hospital da cidade de Itapetinga (BA).

Em pouco mais de 30 dias (14 de dezembro a 21 de janeiro), foram registradas pelo menos oito investidas contra os povos indígenas no Sul e Extremo Sul da Bahia, quatro delas apenas nos primeiros 21 dias de janeiro. A situação demonstra a necessidade de que os direitos territoriais reivindicados pelos povos indígenas sejam analisados e garantidos de forma rápida e efetiva.

Não é preciso investigar muito para descobrir quem são os cabeças pensante deste “poder paralelo”, desta milicia armada que se instalou na Bahia, da ligação destes com os atos antidemocráticos que se espalhou pelo país e que abertamente e sem nenhum pudor ou medo de punição convocam ações ilegais contra os indígenas, trabalhadores sem-terra entre outros, pois tem plena convicção que não serão penalizados. Alguém pode explicar este sentimento de impunidade?

O Cimi manifesta solidariedade aos familiares e amigos dos indígenas assassinados, e reafirma seu compromisso junto aos povos na luta pela demarcação de seus territórios tradicionais. Exige ações mais enérgicas por parte das autoridades federais, para evitar que novas ações violentas sejam orquestradas contra os povos, ao mesmo tempo em que cobra que os agressores e mandantes sejam identificados e responsabilizados por todos os danos individuais e coletivos causados aos indígenas.

Brasília – DF, 22 de janeiro de 2024.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)