Entre os dias 6 e 8 de outubro, foi realizado o II Fórum de Direitos da Natureza, em Ilhéus (BA). O Fórum, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), marca os primeiros passos da construção da Assembleia da Terra Brasil – da ONU –, que será instalada em abril do ano que vem. Nesta edição, o encontro contou com a participação de mais de 300 pessoas.

O primeiro dia do Fórum foi na aldeia Tukum, do povo Tupinambá de Olivença – liderada pelo cacique Ramon. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Leste, “foi um acerto ter realizado o momento inicial na aldeia do povo Tupinambá”. Na ocasião, as pessoas presentes no Fórum puderam escutar e dialogar com lideranças e anciões, que abordaram a importância de resguardar os direitos originários – como a demarcação dos territórios – e de valorizar e proteger a natureza, a “Casa Comum”.

Ainda nesse mesmo momento, os Tupinambá destacaram a necessidade de dialogar com os “tomadores de decisões” – como, por exemplo, parlamentares e ministros. Na avaliação do Cimi Regional Leste e também das lideranças, o fato de a Constituição Federal de 1988 ser, muitas vezes, ignorada, impede o avanço de pautas relacionadas aos direitos indígenas: como é o caso do próprio povo Tupinambá de Olivença.

“O fato de a Constituição Federal de 1988 ser, muitas vezes, ignorada, impede o avanço de pautas relacionadas aos direitos indígenas”

Há 15 anos, os Tupinambá aguardam, ansiosamente, a assinatura da Portaria Declaratória que demarca o seu território. Atualmente, o processo encontra-se em tramitação no Ministério da Justiça.

No primeiro dia de encontro, estiveram presentes representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM); da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Cáritas Brasileira, dos Religiosos de Matriz Africana da Bahia e de Minas Gerais; do Cimi Regional Leste; lideranças indígenas – dos povos Tupinambá, Pataxó HãHãHãe, Kaingang, Huni Kuin e Tukano –, quilombolas e pescadores; e militantes ambientalistas. Além disso, esteve também presente Maria Mercedes Sanches, do Departamento de Direitos da Natureza da ONU.

Já no segundo 7 de outubro, segundo dia do Fórum, o encontro ocorreu na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). A programação foi sistematizada em palestras. No período da tarde, foram realizadas oficinas temáticas sobre: Direitos da Natureza e Transição Energética Popular no Combate às Mudanças Climáticas; dos Rios ao Oceano: águas internas e externas que sustentam a vida; e Lutas Socioterritoriais no Brasil: povos e comunidades tradicionais e o Direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Consentimento. Além disso, também houve círculos de debates, que levaram para a discussão temas relacionados aos direitos da natureza.

Na avaliação do Cimi Regional Leste, um dos momentos mais importantes foi a oficina sobre os Protocolos de Consulta Livre, Prévia e de Consentimento, que contou com a participação de movimentos e pessoas que já sofreram violências e abusos de multinacionais e de ruralistas. Participaram do momento o procurador Marcos André, do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA); o professor Júlio Rocha, da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Maria Rosilene, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Carlos D’elia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e representantes do Ministério da Igualdade Racial.

O coordenador do Cimi Regional Leste, Haroldo Heleno, aproveitou a oportunidade para sugerir a construção de uma moção de apoio e pedido de urgência para demarcar o território do povo Tupinambá de Olivença. A proposta foi aprovada e apresentada no segundo dia do Fórum. Além disso, foi entregue uma cópia, em mãos, ao procurador Marcos André.

 

Momento importante

O II Fórum de Direitos da Natureza foi realizado pouco tempo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por 9 votos a 2, a tese inconstitucional do marco temporal. Ocorreu também logo após a Constituição Federal completar 35 anos – no dia 5 de outubro.

Todo esse contexto foi importante para que os povos indígenas compartilhassem com o público presente a realidade dentro dos territórios, como o povo Tupinambá de Olivença, que sofre, há anos, com invasões e práticas de exploração econômica predatória – assim como foi apresentado, em vídeo, pelo cacique Ramon.

“O povo Tupinambá de Olivença sofre, há anos, com invasões e práticas de exploração econômica predatória”

Em Ilhéus, no sul do estado da Bahia, as instalações de uma das empresas mineradoras que atuam na extração de areia – dentro de território indígena –, têm afetado não apenas a saúde dos indígenas da região e os recursos naturais, mas também as condições de vida dos moradores de condomínios residenciais que moram por perto e de hóspedes de pousadas próximas, devido à quantidade de resíduos que pairam no ar.

De acordo com as denúncias das lideranças indígenas, são mais de cinco areais ilegais que estão causando os transtornos. Além disso, foi falado sobre a escalada de desmatamento da Mata Atlântica.

“Curiosamente, as notícias sobre as inúmeras violações são pouco, ou nada, repassadas para a população. Com esse silenciamento, a atuação dessas empresas é mantida nos territórios das populações originárias, e ainda tem sido expandida para limites urbanos. Se essa mercantilização da natureza tem avançado a ponto de atingir até áreas privilegiadas de espaços urbanos, imagine em territórios de comunidades originárias que, na mesma medida que são explorados, são silenciados”, diz o Cimi Regional Leste em nota redigida após o Fórum.

Confira aqui a carta final do II Fórum de Direitos da Natureza.

Confira abaixo a moção: