O direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas é garantido na Constituição Federal de 1988 e antecede a própria formação do Estado brasileiro. É nessa busca pelo cumprimento do direito negado há mais de 40 anos que as comunidades indígenas da Terra Indígena Manoá-Pium, na região da Serra da Lua, tiveram a iniciativa de retomar parte da terra ancestral excluída do processo de homologação.

A Terra Indígena Manoá-Pium, homologada em 1982, possui 43 mil hectares, porém, com o restante que faltou poderá chegar a 67 mil, caso o Estado venha a reconhecer os 24 mil hectares excluídos da homologação, que hoje são motivos de luta das comunidades indígenas que retomaram o local.  Desde o último dia 27, quando decidiram retomar a área, os moradores vêm recebendo ameaças e intimidações por parte de fazendeiros que, sem autorização das comunidades, ocuparam a área, e hoje tentam se utilizar das forças policiais na tentativa de intimidar e até expulsar os indígenas da sua terra tradicional. Uma liderança indígena acusada pelo fazendeiro de ser o mandante da retomada foi intimada pela Delegacia de Bonfim.

“A retomada tem recebido e intimidações por parte de fazendeiros que ocuparam a área, e tentam usar das forças policiais para intimidar e expulsar os indígenas”

Após denúncia encaminhada ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), no dia 5 de março, a coordenação geral e assessoria jurídica da organização, estiveram no local, nesta terça-feira (7), para averiguar a situação e reafirmar o compromisso de defesa dos direitos indígenas, principalmente à terra garantido na Constituição como direito básico dos povos indígenas.

Para manter a segurança e proteção das lideranças indígenas os nomes não serão citados. Mas, expressões de luta e resistência serão destacados, como disse uma liderança, mulher, “a terra é nossa mãe e vamos lutar por ela”, e de um líder, conhecedor do seu território que, citando nome de invasores, disse que “eles ocupam, vendem e vão embora. Enquanto os indígenas, originários dos territórios, querem para os filhos, netos e toda geração futura”. Esse é o motivo da retomada.

“Eles ocupam, vendem e vão embora. Enquanto os indígenas, originários dos territórios, querem para os filhos, netos e toda geração futura”

Debaixo do malocão construído pelas comunidades, mais de 100 lideranças indígenas, desde aos mais jovens ao mais tradicional, relataram a iniciativa de retomar a luta que é antiga, conforme os próprios relatórios do processo acompanhado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai|), desde a década de 60, antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Com a retomada do caso, um minucioso estudo do processo está sendo feito, incluindo novos elementos que comprovam a posse exclusiva dos indígenas.

As lideranças entregaram o documento reforçando o comunicado de retomada da terra, a denúncia de ameaça e intimidação por parte de fazendeiros, além de pedir apoio de órgãos públicos federais, como o Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e demais órgãos federais para a devida atenção com uma causa antiga e legítima. As lideranças também pediram o mais urgente possível uma audiência com o MPF/RR.

“As lideranças entregaram o documento reforçando o comunicado de retomada da terra, a denúncia de ameaça e intimidação por parte de fazendeiros”

A atenção é urgente, pois os indígenas temem que atos de violência como ocorreram na comunidade Tabatinga, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e no Pium, na região do Tabaio, quando policiais armados invadiram as comunidades, destruíram casas e atentaram contra a vida dos indígenas. Atos como esse é típico em um Estado que nega a existência dos povos indígenas e usa o poder para ameaçá-los.

A retomada coletiva envolve crianças, jovens, mulheres e lideranças antigas que, desde o dia 27 de fevereiro estão no local, reocupando a área que foi esquecida pelo Estado brasileiro, mas, jamais pelos indígenas. Nas redondezas, existe um cemitério onde antepassados, avós, filhos e pais, foram sepultados, antes da chegada dos invasores, e isso comprova, para além dos documentos no vasto processo demarcatório que ali, sim, é uma terra ancestral.

O contexto não pode ser considerado como ampliação da terra, mas uma reparação no processo de homologação que deixou de fora uma extensão necessária de usufruto dos indígenas, uma área de matas, lagos e produção para a subsistência.

“A retomada envolve crianças, jovens, mulheres e lideranças antigas que, desde o dia 27 de fevereiro estão no local, reocupando a área que foi esquecida pelo Estado brasileiro”

Terra Indígena Manoá-Pium, na região da Serra da Lua, em Roraima. Foto: Comunicação do CIR /DivulgaçãoNa entrada, uma mensagem na faixa deixa claro a posição dos indígenas:  filhos da Serra da Lua – lutar sempre, desistir jamais. Terra Indígena Manoa-Pium é habitada pelos povos Macuxi e Wapichana, e faz fronteira com a Guiana.

No atual cenário político brasileiro, cenário favorável às lutas indígenas, e de conquistas de espaços, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o próprio Ministério dos Povos Indígenas( MPI), criado estrategicamente para cuidar das questões indígenas no âmbito do Executivo, as possibilidades de uma atenção justa são reais e devem sim prezar pelo respeito aos direitos dos povos indígenas.