Na tarde do dia 30 de setembro de 2022, policiais federais e policiais militares ambientais, fortemente armados, se dirigiram para a comunidade Xokleng Konglui, onde inquiriram as pessoas que lá estavam sobre uma suposta exploração madeireira dentro da Floresta Nacional (Flona) de São Francisco de Paula. Alegaram que houve denúncia de que os indígenas estariam derrubando árvores.

Segundo os relatos das lideranças Xokleng, os policiais, antes de invadirem a comunidade, estiveram por mais de uma hora dentro dos espaços da Flona. Os indígenas identificaram que um drone sobrevoou a margem da estrada onde estão as moradias e, depois de alguns minutos, os agentes de polícia adentraram o espaço das casas fotografando, filmando a tudo e a todos, ao mesmo tempo em que faziam perguntas sobre a origem das tábuas utilizadas na construção das casas. Faziam ilações no sentido de dizer que as casas haviam sido construídas com madeira de origem ilícita.

As lideranças exigiram respeito e solicitaram dos policiais que apresentassem um mandado judicial ou outro documento que lhes desse autorização para aquela diligência na comunidade.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) precisam intervir, neste momento, junto ao Poder Judiciário, requerendo que sejam adotadas medidas para que esses fatos de abuso de poder, ameaças, constrangimentos ilegais e denunciação caluniosa cessem definitivamente.

Aquelas famílias da retomada Xokleng Konglui passam por todas as intempéries, enfrentam o frio extremo, a chuva, a falta de moradia, de saneamento básico, de comida e água. Convivem e se deparam com a insensibilidade dos órgãos públicos e a omissão da Funai. Mas pior do que tudo são as perseguições contínuas da parte da administração da Flona, abuso de autoridade e as investidas criminalizantes das polícias.

Diante dos fatos acima expostos, das ilações e as denúncias de que os indígenas estariam extraindo madeira da Flona, colocando sob suspeição inclusive as madeiras das casas, é importante esclarecer que estas foram adquiridas e doadas aos Xokleng por entidades apoiadoras – Conselho de Missão entre Povos Indígenas (Comin), Cáritas e Cimi Regional Sul – e através da solidariedade de pessoas físicas. Portanto, a investida da polícia é ilegal, as denúncias são infundadas e há investigação acerca de crime inexistente, o que é definido pelo Código Penal, artigo 339, como denunciação caluniosa.

O Cimi Regional Sul se solidariza com a comunidade, apoia sua legítima luta pela demarcação da terra originária e requer que o órgão indigenista assuma suas responsabilidades relativas às demandas assistenciais e fundiárias e inicie os estudos de identificação e delimitação da terra Xokleng Konglui de São Francisco de Paula (RS).

Porto Alegre, RS, 30 de setembro de 2022

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul – Equipe Porto Alegre