O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Nordeste, vem a público somar forças na luta dos povos indígenas do Sertão de Alagoas contra o atual responsável técnico da Coordenação de Técnicas Locais (CTL), da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Delmiro Gouveia. Assim, pedimos a imediata exoneração do cargo.

Desde sua chegada à região, nomeado em 2019, pelo governo Bolsonaro, o coordenador tem atuado com autoridade opressora, tratando os povos como sujeitos tutelados, desrespeitando a organização local dos povos. Além disso, está promovendo divisões internas, cooptando lideranças para defesa da pauta do agronegócio, ameaçado lideranças que tem se pronunciado em oposição à sua atuação.

No Sertão Alagoano, temos a presença de seis povos indígenas: Jiripankó, Katokinn, Karuazu, Koiupanká, Kalankó e Pankararu de Delmiro Gouveia. Os principais grupos que vêm sofrendo com as intimidações são os grupos que estão localizados no município de Pariconha, Katokinn, Karuazu e Jiripankó.

Esses povos têm enfrentado sérios problemas internos, uma vez que o coordenador da CTL tem influenciado alguns indígenas a assumirem posto de liderança, mesmo contra a vontade da organização indígena. Esse fortalecimento de lideranças impostas por parte do funcionário da Funai, tem criado novos grupos indígenas, a desassistência de famílias indígenas que não estão dentro do território, perseguição de liderança e ameaças com intimidação pela força policial, desvio de cestas básicas e negação de direitos, como os benefícios sociais, auxílio maternidade.

Declaradamente como indicado pelo governo Bolsonaro, o atual coordenador da CTL – Funai de Delmiro Gouveia deixa de atender aos interesses e execução das políticas indigenistas, contemplando apenas a pauta do atual governo. Em seu discurso, o coordenador legitima, ainda, a aprovação do marco temporal como solução para a regularizar os territórios indígenas – desconsiderando totalmente os processos de desterritorialização dos povos, a expulsão e a invisibilidade a que os povos indígenas foram submetidos.

Dos seis povos indígenas que estão localizados no Sertão, apenas um deles – o povo Jiripankó – tem parte de seu território demarcado e homologado, e os Kalankó tiveram seu território identificado. Porém, a maioria vive em área dominial, sem nenhuma expectativa de criação de Grupo Técnico para identificação de suas terras.

Lembramos que a região em questão é uma das áreas de interesse do agronegócio e do hidronegócio, onde temos assistido a disputa pela água e pelas terras que margeiam a obra do Canal do Sertão Alagoano. A implantação desse braço da Transposição do Rio São Francisco para Alagoas desrespeitou o direito de consulta aos povos indígenas previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o Estado não implementou nenhuma forma de mitigação previstos na lei para os povos e comunidades afetados.

Juntamos nossa voz à voz dos povos indígenas para denunciar as diversas formas de negligência do Estado para com os povos indígenas da região: territórios não demarcados, precarização das políticas públicas de saúde, hídrica, educação, soberania e segurança alimentar, aumento do desemprego, jovens sem perspectivas e expostos à violência e criminalização.

Nos últimos períodos temos acompanhado o sucateamento e desestruturação da Funai, pois o órgão não consegue cumprir seu papel na efetivação das políticas públicas para os povos indígenas. Além disso, soma-se a falta de responsabilidade e desrespeito por parte do funcionário da Funai de Delmiro Gouveia (AL), que tem desrespeitado as formas de organização dos povos.

Os povos já denunciaram essa ingerência e conduta do coordenador ao Ministério Público Federal (MPF) e à própria Funai, mas não houve resultado, uma vez que o pedido de exoneração encaminhado pela Funai regional para o atual presidente da instituição foi negado. Assim, entende-se que o mesmo deverá permanecer na função mesmo os povos alegando que não aceitam sua entrada nas aldeias.

Com isso, os povos não sendo atendidos e escutados pelas autoridades, decidiram, na última quinta-feira, 4 de agosto de 2022, ocupar a BR-423 – próximo à Maria Bode, município de Água Branca –, reivindicando a exoneração imediata do atual coordenador da CTL – Funai Delmiro Gouveia, para que os órgãos competentes façam as devidas investigações e afaste-o de suas funções – uma vez que não tem atendido a demanda dos povos.

Para avançarmos enquanto Nação, o Estado tem que respeitar e acolher seus povos, por isso é imprescindível que governos e gestores públicos respeitem a cosmovisão dos povos indígenas e seus projetos de Bem Viver.