O Conselho Indigenista Missionário – Cimi manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do jurista Dalmo de Abreu Dallari, ocorrido hoje, dia 8 de abril, na cidade de São Paulo (SP). Externamos nossa solidariedade com os familiares e amigos do doutor Dallari.

Dalmo de Abreu Dallari é um dos grandes juristas da história do Brasil, comprometido de forma incansável e irrestrita com a defesa dos direitos humanos no país. Prestou relevantes serviços à democracia no Brasil e, em especial, aos direitos coletivos dos povos indígenas.

Na década de 1980, ele contribuiu de forma significativa no processo constituinte que resultou no reconhecimento dos direitos originários dos povos indígenas, inscritos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988.

Conhecedor do espírito dos constituintes, sempre defendeu com veemência e firmeza a tese do indigenato, ou seja, o reconhecimento de que os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios são direitos originários. Por isso, foi um opositor ferrenho da chamada tese do marco temporal, que busca restringir os direitos conquistados pelos povos na Constituição. Dalmo Dallari deixou uma grande contribuição para esse tema fundamental, atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sua partida deixará com certeza um vazio, mas seu exemplo de luta, compromisso e determinação na defesa dos direitos e da democracia permanecerão na memória do povo brasileiro e fortalecerão a luta dos povos indígenas.

O Conselho Indigenista Missionário deixa aqui a homenagem e gratidão ao jurista e amigo Dalmo de Abreu Dallari. Com ele, continuaremos lutando pela reafirmação e a garantia dos direitos dos povos indígenas.

Conselho Indigenista Missionário

Brasília (DF), 8 de abril de 2022