O mês de março é recheado de celebrações significativas para a sociedade, datas que anualmente trazem pautas primordiais para o centro das discussões e que fortalecem a luta conjunta, promovendo novos desdobramentos por meio do resgate do contexto histórico daquela comemoração. No dia 8 de março, comemora-se o dia internacional das mulheres, data símbolo da luta das mulheres por seus direitos. Já no dia 14 desse mês, é comemorado o Dia Mundial de Luta dos Atingidos por Barragens, seguido do Dia da Escola, numa terça-feira (15). Já no dia 21 de março, comemora-se o Dia Internacional das Florestas e o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, seguido do Dia Mundial da Água (22). E, por fim, no dia 24, temos o Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, trazendo luz à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento de tais violações.

No dia 8 de março, dia internacional das mulheres, faz-se um convite ao debate da luta contra o silenciamento que normaliza a desigualdade e as violências sofridas pelas mulheres, evidenciando assim a tentativa de construção de uma sociedade sem preconceito de gênero. Essa construção de ações para o combate à violência contra a mulher, entretanto, parece não fazer parte dos planos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou uma Nota Técnica sobre o uso dos recursos públicos no Ministério da Damares revelando a inoperância da gestão, com o menor orçamento para combater a violência contra a mulher dos últimos quatro anos. “Os números alarmantes de violência contra a mulher são um retrato de um orçamento que não permite que os recursos federais cheguem aos estados e municípios, ou quando chegam é com atraso e em quantidade insuficiente”, comenta Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, em nota publicada no site da entidade.

Dentro deste cenário, faz-se necessário obter um recorte da realidade da mulher indígena que, fora os inúmeros projetos contrários aos direitos dos povos originários, estão inseridas num contexto onde são impactadas diariamente com múltiplos atos de violência.

Apesar de a mulher indígena possuir uma data comemorativa própria, dia 5 de setembro – como um marco de apoio à luta dessas mulheres por justiça social e em defesa dos direitos individuais e coletivos de seus povos -, o debate se faz necessário em todos os espaços possíveis. São mulheres que estão expostas a múltiplas violências, que sofrem misoginia e violência de gênero por serem mulheres, mas que em razão de sua identidade também sofrem com a violência étnica.

“todos os projetos de lei que estão sendo aprovados no Congresso Nacional estão afetando as mulheres indígenas na base”

“A ausência de políticas públicas efetivas, somada à existência de uma cultura velada e permissiva de violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto das comunidades indígenas, faz transbordar um cenário de desamparo e esquecimento que urge ser enfrentado”, aponta matéria do Conjur intitulada “2021 termina sem avanço no combate à violência sexual contra indígenas”, por Cecilia Mello, Flávia Silva Pinto Amorim e Marcella Halah Martins.

Em audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Defesa dos Direitos da Mulher, em setembro de 2021, lideranças indígenas destacaram seus enfrentamentos referente a esta dupla discriminação: étnica e de gênero. Na ocasião, Alessandra Munduruku, da Associação das Mulheres Munduruku – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), disse que “todos os projetos de lei que estão sendo aprovados no Congresso Nacional estão afetando as mulheres indígenas na base”.

Em mobilização na Câmara dos Deputados, no dia das mulheres, Samêhy Pataxó lembrou o impacto causado pela mineração na vida das mulheres indígenas e a importância de barrar o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que libera essa prática – e outras atividades, como agronegócio e grandes obras de infraestrutura – nas terras indígenas de todo o país. “O minério em terras indígenas viola o direito das mulheres. Ele causa diversos transtornos, como estupros, abuso sexual e afeta também a nossa saúde. Não podemos deixar mais isso acontecer”, frisou.

Dia Mundial de Luta dos Atingidos por Barragens: a devastação e o caos

Em 14 de março, dia Mundial de Luta dos Atingidos por Barragens, nos recordamos com pesar da devastação causada pelo rompimento de várias barragens, entre elas a barragem de rejeitos da Vale S. A. em Brumadinho, na Mina Córrego do Feijão. No dia 25 de janeiro de 2019, essa barragem soterrou 272 vidas, a biodiversidade e o ecossistema local, contaminando toda a bacia do rio Paraopeba e o Lago Três Marias.

Cenário que, mesmo após três anos, continua a interferir na vida da população local, entre elas, indígenas do povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Aldeia Naô Xohã, que viviam à beira do Rio Paraopeba, inundado pelos rejeitos de minério, e que sofreram com a contaminaram do rio, dos peixes e com a inutilização de toda a área afetada.

“Perdemos o kekatxá, o rio. Não podemos mais plantar porque a hãhão, a terra, ficou contaminada. Não podemos cultivar a nossa cultura, os awés (rituais) que fazíamos nas beiradas do rio. E agora, com a chuva, fomos expulsos da nossa aldeia. Ficou intransitável”, critica a liderança indígena da aldeia Naô Xohã, Tahhão Pataxó, em entrevista ao Greenpeace. “Se fosse a água pura, poderíamos voltar sem medo de ficar doente”, complementa.

A aldeia Naô Xohã precisou ser esvaziada no dia 9 de janeiro, depois das chuvas intensas que atingiram Minas Gerais e que fizeram as águas do rio Paraopeba, já contaminado por metais pesados, invadir nossas casas e outras estruturas da aldeia

Hoje, conforme mencionado por Tahhão Pataxó, os indígenas além de sofrerem com o agravamento dos impactos e a situação de contaminação de toda a bacia do Paraopeba, sofrem com as fortes chuvas que atingiram diversas regiões de Minas Gerais, ocorrida entre os dias 8 e 13 de janeiro de 2022, que fez com que os rejeitos de minérios da Vale, a lama tóxica, retornassem às casas.

“A aldeia Naô Xohã precisou ser esvaziada no dia 9 de janeiro, depois das chuvas intensas que atingiram Minas Gerais e que fizeram as águas do rio Paraopeba, já contaminado por metais pesados, invadir nossas casas e outras estruturas da aldeia. Depois de serem resgatados da cheia pelo Corpo de Bombeiros e abrigados em uma escola municipal de São Joaquim de Bicas, e sem condições de voltar ao território contaminado, a Vale negou a possibilidade de realocar as famílias em local seguro, afirmando que o território não está contaminado e que está em condições dos indígenas voltarem”, disseram os indígenas por meio das redes sociais da aldeia Naô Xohã.

De acordo com Haroldo Heleno, em entrevista para a jornalista Marina de Oliveira, do Cimi, ainda há muitos estragos causados pelas enchentes e pelos grandes empreendimentos, inclusive por barragens de rejeitos de mineração que transbordaram. “O problema de Minas Gerais é a opção que o governo fez pelo processo minerário. Temos situações complicadas como na aldeia Naô Xohã, que fica na beira do rio Paraopeba. Essa aldeia foi recentemente afetada pelo crime cometido pela Vale há três anos e que até hoje não resolvido”.

Na contramão deste modelo que coloca o lucro acima da vida, estão as populações indígenas, que têm protestado pela tomada de suas terras ancestrais

É sabido que a extração mineral gera impactos negativos sobre o meio ambiente e as comunidades que vivem em seu entorno. Apesar disso, grandes empresas continuam insistindo no uso do modelo de mineração predatória, com total falta de transparência e descumprindo regras de segurança.

Na contramão deste modelo que coloca o lucro acima da vida, estão as populações indígenas, que têm protestado pela tomada de suas terras ancestrais e de seus meios de subsistência e contra a poluição do ar, do solo e da água. Enquanto os poderes públicos continuarem sendo coniventes, as comunidades de regiões mineradas continuarão vivendo sob constante risco de novas tragédias e o meio ambiente continua sendo alvo da ganancia.

No Dia da Escola, estudantes indígenas seguem sem aulas

No dia 15 de março comemora-se o dia da escola, mas para os cerca de 240 estudantes de dez aldeias Apinajé no Tocantins – que sofrem sem acesso a escola devido à falta de transporte – não há o que comemorar.

De acordo com Eliane Franco Martins, coordenadora do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Goiás/Tocantins (GO/TO), todas as escolas indígenas do Tocantins são atendidas pelo estado. No entanto, os indígenas foram surpreendidos no retorno do ano letivo: o transporte escolar foi municipalizado – agora apenas os estudantes do município de Tocantinópolis são contemplados com esse serviço.

“O território indígena pertence a outros municípios, como São Bento e Maurilândia. E agora, o município de Tocantinópolis, através dessa municipalização, só quer fazer o transporte dos alunos que pertencem ao município de Tocantinópolis. Esse serviço de transporte escolar sempre foi feito pelo estado e não pelo município. Então fizeram a municipalização desse serviço sem a consulta livre, prévia e informada ao povo Apinajé. Agora os alunos estão há duas semanas sem ir para a escola por falta de transporte escolar”, explica Eliane.

E não é só a má gestão do transporte escolar que está afetando a realidade do povo Apinajé: a falta de materiais para estudar também gerou impactos na realidade de crianças, adolescentes e das famílias dos estudantes. Em documento entregue à prefeitura e à DRE de Tocantinópolis, as lideranças também mencionaram esse problema.

“A compra desses materiais é feita pelas associações das escolas indígenas, da Diretoria Regional de Ensino, da Seduc. Agora a Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis está negando a aquisição desse material”

“Outra reclamação dos pais e mães dos estudantes é em relação à interrupção repentina da compra de material escolar, como cadernos, lápis, borracha e outros itens garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). Em razão de nossa vulnerabilidade econômica, declaramos que não podemos aceitar essa medida que dificulta e restringe nosso direito de educar nossos filhos. Entendemos que o estado, através da Seduc, deve atuar para facilitar e garantir o direito e acesso ao ensino e aprendizagem dos estudantes indígenas em todas as suas fases ou etapas”, afirmam as lideranças.

O artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD), entretanto, considera como despesas de “manutenção e desenvolvimento do ensino” aquelas voltadas a garantir os objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. Essa definição compreende as despesas que se destinam à aquisição de material didático-escolar e à manutenção de programas de transporte escolar.

“A compra desses materiais é feita pelas associações das escolas indígenas, da Diretoria Regional de Ensino, da Seduc. Agora a Diretoria Regional de Educação de Tocantinópolis está negando a aquisição desse material. Então os alunos estão sem materiais para ir para a escola, porque a diretoria não comprou. Mas a associação indígena tem recurso para adquirir”, explica Eliane Franco.

 

 

Dia Internacional das Florestas e os guardiões de todas as formas de vida que nela habitam

O Dia Internacional das Florestas, 21 de março, foi criado em 1971 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de consciencializar a respeito da importância dos ecossistemas florestais. E como falar em floresta sem falar dos indígenas, os guardiões da floresta e de todas as formas de vida que nela habitam, cuja as vidas estão vinculadas à terra em perfeita comunhão?

Frente a um ambiente em constante mudança, cada vez mais degradado, os povos indígenas desenvolveram alternativas de manejo para conservar seu território e encontram maneiras de preservar suas florestas no contexto da emergência climática e no avanço desenfreado do desmatamento.

Havia e há etnoconhecimentos profundos e originários desprezados pelos descendentes de europeus

“É preciso acabar com o mito iluminista quanto à suposta natureza intocada, segundo a qual os indígenas seriam apenas passivos. Havia e há etnoconhecimentos profundos e originários desprezados pelos descendentes de europeus. Manejos agroflorestais imemoriais dos ameríndios que permitiram o aparecimento de pomares de castanheiras e açaizeiros na Amazônia, do pequi no Cerrado, da Juçara na Mata Atlântica, dos pinheirais de araucária no Planalto Meridional e dos ervais (erva-mate) e dos butiazais (palmares) no sul do Brasil”, disse José Otávio Catafesto de Souza, professor de Antropologia, e Carmem Lúcia Thomas Guardiola, pesquisadora do LAE/UFRGS, em artigo que analisa os retrocessos recentes nas políticas de demarcação territorial de populações originárias, publicado no site “Jornal da Universidade”.

 

 

Dia de luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, a intolerância e a perseguição

No dia 21 de março é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída em 1966 pela ONU, em memória à tragédia que ficou conhecida como Massacre de Shaperville, em 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul, quando 69 jovens negros foram assassinados e mais de 200 ficaram feridos apenas por terem saído às ruas, pacificamente, para reivindicar a extinção da Lei do Passe, que obrigava os negros a portarem cartões com o registro dos locais por onde lhes era permitido circular.

Desde a colonização, os povos originários no Brasil também enfrentam o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, a intolerância e a perseguição. Somente em 2020, segundo dados do Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram registrados 15 casos de violências contra os povos indígenas nesta categoria. Casos que revelam apenas uma minúscula parcela da realidade ocorrida de norte a sul do Brasil, uma vez que situações de racismo, discriminação e preconceito contra os povos indígenas são percebidas histórica e cotidianamente.

Além do descaso que enfrentaram no combate à própria pandemia em suas comunidades e territórios por parte do Estado, os povos indígenas ainda foram penalizados, em muitas situações, pelo preconceito

“Os casos nesta amostragem causam espanto pelo grau de desrespeito a essa população e, mais ainda, quando se constata que um dos principais agentes motivadores da violência tenha sido o presidente da República, ocupante do mais alto cargo público do país. Também é importante observar que em pelo menos quatro dos casos registrados o preconceito direcionado aos povos indígenas está diretamente vinculado ao contexto da pandemia de coronavírus. Além do descaso que enfrentaram no combate à própria pandemia em suas comunidades e territórios por parte do Estado, os povos indígenas ainda foram penalizados, em muitas situações, pelo preconceito, como se fossem culpados pelo fato de terem sido mais afetados pela doença”, aponta o Relatório.

Dia Mundial da Água: pela sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta

No dia 22 de março é celebrado o Dia Mundial da Água. A data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) com o objetivo de conscientizar sobre o desperdício de recursos hídricos e sobre a importância de poupá-los, alertando a população internacional sobre a preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

“O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.” (Artigo 4 da “Declaração Universal dos Direitos da Água”).

O agronegócio brasileiro utiliza cerca de 80% da água doce destinada ao abastecimento da população brasileira, segundo levantamento da Agencia Nacional de Águas

Neste dia, lembramos, com pesar, da fala preconceituosa do vice-presidente Hamilton Mourão em apoio ao veto do presidente da República de garantia de fornecimento de água potável aos povos indígenas. Na ocasião, Mourão afirmou que os indígenas não precisariam de água potável, já que “se abastecem da água dos rios que estão na sua região”. Tal fala além de remeter a um preconceito descabido contra os povos indígenas, desconsidera o fato de que grande parte dos rios nos territórios indígenas está poluída, devido à ação de invasores, como garimpeiros e fazendeiros, e que muitas comunidades não tem sequer acesso a água potável.

O agronegócio brasileiro utiliza cerca de 80% da água doce destinada ao abastecimento da população brasileira, segundo levantamento da Agencia Nacional de Águas. A devastação ambiental causada pela presença garimpeira provoca a contaminação dos principais cursos d’água com mercúrio. Além da captura e esbulho das águas, a contaminação dos rios é muito grande por causa das imensas lavouras. Altas concentrações de agrotóxicos são despejadas nas plantações, na maioria das vezes, por aviões pulverizadores, atingindo as populações locais.

De acordo com dados de controle do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, de 2014 a 2017, foram encontrados 27 tipos de agrotóxicos na água
que abastece o município de Formoso do Araguaia. Dessas substâncias, onze são associadas a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos. Sem voz, a população ribeirinha é invisível neste processo e enfrenta, sozinha, as consequências dos registros de vários casos de câncer, que afetam a dinâmica das comunidades, com gastos extras com remédios e tratamentos especializados. A situação é paradoxal. Apesar de habitar uma região rica em rios, as comunidades indígenas, camponesas e ribeirinhas são obrigadas a conviver com a escassez de água.

 

 

O Dia 24 de março e as violações dos Direitos Humanos: uma reflexão coletiva

O Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos foi incluído no calendário brasileiro em 2010, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e, em 2018, também por meio da Lei nº 13.605/18, que dedica o dia 24 de março à “reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”.

A data busca honrar a memória de vítimas de tais violências e também presta tributo aos que perderam suas vidas em prol da defesa e proteção dos direitos humanos. O dia 24 de março faz referência ao assassinato do Arcebispo Oscar Arnulfo Romero, de El Salvador, que denunciava violências sofridas por comunidades vulnerabilizadas de seu país e fazia oposição a todas as formas de violência.

Os povos originários são um dos grupos que mais sofrem graves violações de direitos humanos no Brasil. De acordo com o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), ao menos 8.350 indígenas foram mortos em decorrência da ação direta ou da omissão de agentes estatais, número que deve ser exponencialmente maior, pois os dados são escassos e representam apenas uma parcela desses povos.

as omissões do Estado brasileiro, a exemplo da inabilidade de gestão da pandemia, se somam às inúmeras violências decorrentes da falta de demarcação das terras indígenas

Com o fim da ditadura brasileira, entretanto, as violações aos direitos humanos impostas aos povos indígenas não findaram, pelo contrário, as omissões do Estado brasileiro, a exemplo da inabilidade de gestão da pandemia, se somam às inúmeras violências decorrentes da falta de demarcação das terras indígenas, sem falar no risco aos direitos originários, com a discussão sobre o marco temporal, o que traz mais vulnerabilidade aos povos.