Nota à imprensa

CONFLITO ABACAXIS: UM ANO DE MEMÓRIA, HAVERÁ JUSTIÇA?

O massacre do Abacaxis é um exemplo emblemático da violência das forças policiais do Estado e também da impunidade quando essa violência ocorre contra as pessoas mais vulneráveis socialmente. Só no Amazonas a chacina do Crespo, a recente chacina de Tabatinga e o massacre do Rio Abacaxis, dentre outros, são a face escancarada do Estado que mata, que tortura. que se vinga, sob a mesma justificativa dissimulada de reprimir o tráfico de drogas.

Este Coletivo Organizado da Sociedade Civil, que trabalha em defesa dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo conflito em questão, acompanha o caso desde seu estopim no dia 03 de agosto de 2020. Os rios Abacaxis e Marimari são habitados por comunidades tradicionais e povos indígenas, com organizações sociais, políticas e economias próprias. A pesca ilegal, predatória e desregrada, já há anos causa problemas ambientais e sociais, intensificando os conflitos entre populações locais e agentes externos . No dia 24 de julho de 2020 o ex-secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, segundo informações da imprensa, foi atingido por um disparo no braço, após uma de suas tentativas de invadir a área.

Em resposta ao ocorrido, foi organizada uma operação com fortes suspeitas deilegalidade. Acredita-sequeoex-Secretáriousoudesuasrelaçõesinstitucionais para convocar uma operação do Comando de Operações Especiais (COE) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, sob o pretexto de desarticular uma organização criminosa, de combate ao tráfico de drogas.

Ribeirinhos e indígenas foram surpreendidos no dia 03 de agosto de 2020 com o retorno do Barco Arafat, mas, dessa vez, com cerca de oito homens com armamento pesado apontado para as comunidades. Esses homens, que seriam policiais militares, usavam roupas comuns e estavam com seus rostos cobertos, levando-os a entender que retornavam para matar a todos. Dois policiais foram mortos durante a operação, despertando a ira da Polícia Militar, que no dia seguinte retornou para a área, mas dessa vez com 50 policiais fortemente armados.

Foi perceptível que, desde a operação inicial, o objetivo nunca foi a busca por traficantes, ou por justiça, mas por VINGANÇA. Os dias que seguiram, daquele mês, foram marcados por fome, sede, humilhações, prisões ilegais, torturas, assassinatos e diversas outras violações de direitos humanos. Foram dias sombrios e de matança para as populações da região do Abacaxis, com um saldo de OITO MORTOS e DOIS DESAPARECIDOS, que comoveram e tiveram repercussão local e nacional.

Um ano se passou desde o massacre do Abacaxis e as marcas das agressões ainda estão cravadas na alma do Povo Munduruku, do Povo Maraguá, e das famílias Ribeirinhas diretamente e indiretamente vitimizados/as pela ação da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Após um ano inteiro do ocorrido, ninguém foi responsabilizado pelos crimes cometidos, um ano sem notícias dos desaparecidos, um ano sem respostas às famílias que perderam seus entes queridos – em particular os Munduruku que sequer receberam os restos mortais de seu familiar morto.

Passado todo esse tempo as famílias feridas em seus direitos fundamentais à segurança, à vida, à integridade física e psicológica, muitas das quais tiveram suas casas invadidas e seus bens destruídos, lutam para restabelecer suas vidas sem nenhum tipo de assistência governamental. Torturados/as e humilhados/as pela polícia, após esse ano lhes restou seguir vivendo em um ambiente que segue hostil, inseguro, e ameaçador, no qual prisões ilegais e torturas continuaram acontecer logo após a saída da Polícia Federal e Força Nacional da área.

Os impactos secundários resultantes do conflito são alarmantes. As comunidades relatam o aumento significativo da violência e a expansão do tráfico. Invasões ilegais de madeireiros, caçadores, pescadores predatórios e garimpeiros também cresceu de forma dramática, em especial nas terras indígenas da área. Aliadas à omissão do Governo Federal, quanto a falta de demarcação e proteção, essas situações rumam ao completo descontrole, resultando em acirramento de conflitos fundiários e na iminência de um novo massacre.

Desde o início de sua atuação, este Coletivo buscou estabelecer uma boa relação com os órgãos que trabalham no caso, além de contribuir, sempre que possível, com as investigações. Antes mesmo do estopim do conflito, membros do Coletivo já atuavam na área; e essa atuação seguiu diligente no decorrer do mês de agosto. Também segue permanente nosso cuidado em relação às comunidades locais, prestando apoio psicológico, alimentar, buscando atender suas demandas e dar voz a todas e todos que a violência estatal tenta calar.

Como parte da nossa linha de ação realizamos um evento em memória do fechamento de um ano do estopim deste conflito. No dia de ontem contamos com a presença de lideranças indígenas e ribeirinhas da região e também representantes de órgãos públicos que atuam no caso. O evento contribuiu para fortalecer o vínculo com as comunidades, não apenas com organizações da sociedade civil, mas também com órgãos públicos. Esperava-se uma posição mais sólida e respostas mais objetivas quanto ao andamento das investigações e sobre as ações efetivas de proteção das comunidades, mas a ausência de órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal da área criminal e Funai, dificultou o esclarecimento dessas questões fazendo com que as comunidades sigam sem respostas. Os órgãos que se fizeram presente demonstraram sua solidariedade com as comunidades e ainda se comprometeram a prestar um apoio mais cuidadoso com o caso, a exemplo de Yuri Costa, do CNDH, e do deputado Carlos Veras, que se comprometeu a promover uma audiência pública para trabalhar a questão.

A mesma negligência e descaso estatal que é dedicado às comunidades da região, tambémédedicadoaocasoeàsdemandasporjustiçalevadasaosórgãos públicos competentes para apuração das responsabilidades. Foram requeridas diligências à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal – Procuradoria Criminal (Força Tarefa do Abacaxis)-, mas não foram atendidas e sequer enviada resposta sobre as razões da negativa.

Seguimos recebendo denúncias que confirmam a continuidade da ação repressora, intimidatória da Polícia Militar em oposição ao silêncio estrondoso dos Órgãos de investigação e responsabilização.

Repudiamos a permanência, durante todo esse ano, da cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, responsável direta pela violência contra ribeirinhos e indígenas na região.

Repudiamos o descumprimento do DESGOVERNO FEDERAL do MINISTÉRIO da JUSTIÇA da decisão da Justiça Federal, de junho de 2021, que determinou o retorno da Polícia Federal e Força Nacional à região a fim dar maior segurança à população local.

Alertamos, gritamos, que o silêncio, a morosidade e a omissão, farão o Estado, mais uma vez, responsável pela nova chacina que está por vir. Pelas mãos de vocês, agentes estatais, pode correr mais sangue inocente naquela região.

Apesar de tanta dor e tanta luta, os povos da região do Abacaxis seguem em pé, buscando os direitos dos quais foram privados. Apesar do desestímulo do Estado, nós seguiremos ao lado desses povos, lutando, enquanto nossa presença for desejada e enquanto essas comunidades, exemplos de resistência, estiverem dispostas a lutar. Não há polícia, não há governo e não há descaso que possam derrubar quem está unido na luta por justiça.

Nossa busca é pela proteção e vida digna às comunidades dos rios Abacaxis e Marimari, mas também por respostas para saber quem matou, torturou os indígenas e ribeirinhos do Abacaxis e Marimari? Quem mandou matar? Quem violou seus direitos humanos? E para isso requeremos e confirmamos o seguinte:

1. Que a Polícia Federal faça as diligências necessárias para conclusão das investigações, e seja oferecida denúncia pelo Ministério Público Federal – Procuradoria criminal – para responsabilização criminal dos autores e deem esclarecimentos sobre o caso;
2. Que haja retorno aos Mundurukus se o exame feito no crânio encontrado é de Josivan Moraes Lopes seja devolvido para que seus familiares possam fazer sua despedida;
3. Que a Defensoria Pública da União e do Estado individualmente ou em parceria com o Ministério Público façam as defesas dos ribeirinhos acusados e promovam a reparação civil para as famílias das vítimas;
4. Que o Governo Federal, pelo Ministério da Justiça, cumpra a determinação da Justiça Federal e envie a Polícia Federal e Força Nacional para que permaneça na região para resguardar a segurança e integridade física das comunidades e povos indígenas da região.
5. Reafirmamos a necessidade do afastamento de toda a cúpula da Segurança Pública do Amazonas diretamente envolvida nas violações dos direitos dos indígenas e ribeirinhos, não somente do Secretário de Segurança Pública Louismar Bonates, mas também do coronel Ayrton Norte, para que as investigações sejam independentes e as vítimas não tenham nenhum risco de vida.
6. Apuração da responsabilidade do Governador do Estado, Wilson Lima, pela desastrosa operação policial.
7. Informamos que faremos o pedido formal de audiência pública ante a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
8. Novamente protocolaremos a sugestão de diligências que devem ser realizadas dentro do caso para determinar não somente os responsáveis, mas também os atos que foram perpetrados pela Polícia Militar na região do Abacaxis.

Manaus (AM), 04 de agosto de 2021.

Assinam

1. Arquidiocese de Manaus
2. Prelazia Apostólica de Borba
3. Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Norte I
4. Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas – CPT Regional Amazonas
5. Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES
6. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
7. Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas – FAMDDI
8. Casa da Cultura do Urubuí – CACUI
9. Mandato Popular do Deputado Federal José Ricardo
10. Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB
11. Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e Amazonas – CDDHPA.
12. Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Manaus
13. Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Santarém
14. Comissão Pastoral da Terra – Prelazia de Itacoatiara
15. Comissão Pastoral da Terra Regional Acre
16. Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
17. Comissão Pastoral da Terra Regional Roraima
18. Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia
19. Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas.
20. Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro Residentes em Manaus – AMARN
21. Associação dos Docentes da UFAM – ADUA
22. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém
23. Articulação da Amazônia da CPT
24. Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – FOREEIA
25. Movimento Tapajós Vivo de Santarém
26. Grupo de Pesquisa Dabukuri Planejamento e Gestão do Território na Amazônia
27. Associação dos Produtores Rurais Unidos Venceremos – APRUNVE
28. Coletivo em Defesa da Amazônia Rio Mamuru Confluências Amazonas/Pará e Adjacências – CDARMCAPA
29. Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Parintins/AM
30. Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Cristãos(tãs) do Amazonas
31. Padres em Novas Dimensões
32. Associação dos Assentados da Gleba PA Vila Amazônia/AM
33. Grupo Natureza Viva – GRANAVE
34. Centro Burnier Fé e Justiça – Cuiabá/MT