A proposta de uma educação específica e diferenciada constituiu-se como um direito a partir do desejo dos próprios indígenas que questionam a educação colonizadora imposta a eles desde a invasão dos portugueses.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde seu início, em 1972, apoiou esta causa e muitas conquistas foram alcançadas e garantidas pela Constituição Federal de 1988 e em vários amparos legais posteriores. Entretanto, vivenciamos hoje um retrocesso nas políticas públicas que deveriam garantir esse direito.

O governo federal voltou a priorizar as velhas práticas colonialistas que não consideram os povos indígenas como sujeitos de sua história. Na prática, a postura da atual gestão do Ministério da Educação promove um efeito cascata levando consigo secretarias estaduais e municipais ao descumprimento de deveres constitucionais e legais.

Nesta live, a intenção foi examinar os problemas de que estamos falando, suas implicações práticas no contexto do Maranhão, como caso exemplar, e os desafios atuais da educação específica e diferenciada.

Nos interessa também realizar um exame histórico: como e quando este direito entrou na pauta dos povos indígenas, a qualificação da demanda e como parte da celebração do Rumo aos 50 anos do Cimi, entender como a entidade se envolveu com a pauta.

Principais Desafios na Educação Escolar Indígena (EEI) no Maranhão

1. Os contratos via seletivos para ingresso de professores indígenas e não indígenas nas escolas indígenas;
2. Os contratos sustentam toda essa categoria com perdas salariais e demais direitos no ofício da educação escolar básica ao longo desses anos;
3. Os professores indígenas do Maranhão empreenderam esforços para conseguirem licenciaturas específicas e diferenciadas para concluir sua formação. Contudo, neste último seletivo 2021, parte dos professores indígenas com essa formação ficaram de fora da sala de aula de suas comunidades;
4. Os professores indígenas com formação superior são orientados a assumirem a educação infantil, pois segundo orientação que estariam recebendo da Seduc/Maranhão, não teriam condições de assumirem os níveis da educação básica em suas comunidades;
5. Os professores indígenas e não indígenas, com formação superior, recebem o mesmo salário (R$1. 443,00) que os que não têm formação inicial;
6. Esses contratos, entre outros prejuízos, só somam 10 meses, sendo renovado por igual período, ficando dois meses, anualmente, sumidos nas contas dos direitos trabalhistas destes profissionais; contrato interino é ilegal;
7. Há muitos anos o núcleo da educação escolar indígena dentro da Seduc/MA não é ampliado e entre os poucos quadros há saídas frequentes;
8. As diretrizes para a EEI/MA permanecem paradas junto ao Conselho Estadual de Educação, a minuta foi fruto da escuta dos sujeitos envolvidos com a EEI/MA;
9. O controle social pelos indígenas da política é outro gargalo, ficando o Conselho Estadual da Educação Escolar ‘Indigenista’ parado por mais de 10 anos. Além do entendimento por parte do governo de um Conselho Indigenista, que deveria ser indígena, há ainda os desafios de sua representação, tendo povos com assento no conselho e outros povos sem nenhuma representação. Este ano o conselho fez a sua primeira reunião prevendo a sua reativação;
10. Os professores indígenas parecem enfrentar dificuldades para uma sólida articulação e organização no enfrentamento dessa demanda no MA;
11. Muitas escolas permanecem sem projetos pedagógicos por carecerem de assessorias por parte da Seduc/MA, e comunidades/povos que já possuem seus projetos não são ainda reconhecidos (como os das escolas Awa/TI Caru), entre outros.

Debater os desafios deste contexto foi o objetivo desta roda de conversa on-line do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O evento foi transmitido pelo Youtube e Facebook da entidade, com retransmissões via organizações parceiras.

Confira os participantes:

Eunice Dias de Paula – Pedagoga e linguista, integra o Cimi Regional Mato Grosso;

Caw Akroá-Gamella – Professor e educador compõe o Conselho do povo Akroá-Gamella;

Flauberth Rodrigues Sousa Guajajara – Pedagogo e professor;

Ricardo Memortumuré Canela – Professor e gestor;

Mediação: Rosimeire Diniz – Integrante do Cimi Regional Maranhão