Povos Indígenas denunciam governo brasileiro à ONU por paralisação de demarcações e descaso frente à pandemia
Lideranças Mura, Maraguá, Karipuna, Kanamari, Makuxi e Guarani e Kaiowá levaram denúncias durante a 20ª Sessão do Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas
Entre os dias 19 e 20 de abril, em Brasília, povos indígenas se manifestaram de forma concomitante ao Fórum da ONU. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Por Christian Crevels, Cimi Regional Norte I
Ao longo da semana passada, lideranças indígenas dos povos Mura, Maraguá, Karipuna, Kanamari, Makuxi e Guarani e Kaiowá levaram suas denúncias contra o governo brasileiro à ONU, durante a 20ª Sessão do Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas.
Em suas falas, os indígenas ressaltaram a total paralisação das demarcações de Terras Indígenas, a intensificação de conflitos territoriais e invasões em seus territórios e o deliberado descaso na atenção à saúde durante a pandemia de covid-19, que tem desproporcionalmente afetado os povos indígenas brasileiros. A acusação é severa: os povos indígenas brasileiros acusam o governo Bolsonaro de prática de genocídio.
Na terça-feira (20), Jair Seixas, cacique-geral do povo Maraguá, denunciou o conflito acontecido em 2020 no rio Abacaxis entre policiais militares e traficantes de entorpecentes, que gerou impactos e vítimas aos povos Maraguá e Munduruku, e a crescente pressão sobre o território tradicional Maraguá, que não está demarcado e não recebe apoio ou acompanhamento algum por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No mesmo dia, em um evento paralelo promovido pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), Jeremias Mura denunciou que o Brasil não efetivou uma política diferenciada para os povos indígenas durante a pandemia, contribuindo para as invasões territoriais e para o agravamento de problemas em todas políticas públicas e serviços às populações indígenas. Invasores violaram os protocolos sanitários nas Terras Indígenas e o governo se omitiu em fiscalizar.
Nos dias 21 e 22, em agendas oficiais do Fórum, Adriano Karipuna pediu ajuda às Nações Unidas para pressionar o governo brasileiro a realizar a fiscalização dos territórios garantida na Constituição. As Terras Indígenas de Rondônia, especialmente o território de povos como os Karipuna, já estão severamente invadidas e esta tendência apenas piorou nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de covid-19.
O Fórum Permanente é um dos três mecanismos das Nações Unidas para a defesa dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, compreendidos a partir da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em 2007
Do povo Guarani e Kaiowá, duas lideranças fizeram declarações à ONU, Jorgelina Duarte e Otoniel Ricardo, também na quinta-feira, dia 22 . Ambas lideranças relembraram a caótica e terrível situação que o povo Guarani e Kaiowá já denunciam há anos. Durante a pandemia, os povos territorialmente vulneráveis foram particularmente afetados, e o quadro foi intensificado pela falta de um plano específico por parte do governo. Historicamente, os Guarani e Kaiowá sofrem um longo litígio de seus territórios, e muitas comunidades hoje vivem em pequenos acampamentos à beira das estradas ou em retomadas constantemente atacadas por jagunços e pistoleiros a mando de grandes fazendeiros.
Na sexta-feira (23), Kora Kanamari, em nome da AKAVAJA Associação Kanamari, da Terra Indígena Vale do Javari, trouxe à conhecimento da ONU os perigos impostos pela pandemia e atual gestão governamental aos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário, grupos indígenas sem contato com a sociedade envolvente, numerosos na T.I. Vale do Javari. Invasores, garimpeiros, madeireiros, caçadores e pescadores têm agido com total liberdade, sem fiscalização nas regiões de presença de indígenas isolados, oferecendo riscos de conflito e contágio a estes povos vulneráveis.
O Fórum Permanente é um dos três mecanismos das Nações Unidas para a defesa dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, compreendidos a partir da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em 2007. Junto ao Fórum, ainda há nas Nações Unidas o Mecanismo de Peritos e a Relatoria Especial para Direitos dos Povos Indígenas. O Fórum acontece anualmente desde o ano 2000 e está em sua vigésima edição. Devido à pandemia de Covid-19, o ano de 2020 não contou com uma sessão do Fórum. Em 2019, os povos indígenas brasileiros já haviam denunciado o governo de Jair Bolsonaro devido à sua conhecida posição de desrespeito aos direitos indígenas e contrária à demarcação de Terras Indígenas.
Palavras de ordem e rituais em frente do Ministério da Saúde denunciam o descaso com a saúde das comunidades indígenas. Foto: Tiago Miotto/Cimi
A veiculação da palavra “genocídio” é frequente nas falas e mensagens dos povos indígenas do Brasil e à ONU, e remete à Convenção para a Prevenção e a Repressão ao Crime de Genocídio, formulada pelas Nações Unidas em 1948 e promulgada pelo Brasil em 1952 por meio do Decreto nº 30.822, segundo o qual se define crime de genocídio “atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional. étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo”.
A gestão de Jair Bolsonaro tentou por diferentes frentes abrir os territórios indígenas para a exploração e restringir o acesso de mais povos e territórios aos direitos garantidos na Constituição Federal
Segundo as denúncias dos povos indígenas, a paralisação de demarcações de Terras Indígenas e dos instrumentos e ações para protegê-las de invasões, e a postura do governo federal para com os povos indígenas durante a pandemia de covid-19 configuram submissão dos povos indígenas a condições de existência de que lhes oferecem riscos à integridade, e podem ser compreendidas, assim, no item “c” da Convenção. Relembrando, ao anunciar o plano de vacinação, o governo federal articulou para excluir indígenas “não aldeados”, ou seja, residentes em cidades e fora de Terras Indígenas demarcadas.
As denúncias chegam em tempos de pressão nacional e internacional ao governo brasileiro devido à sua política ambiental e trato aos povos indígenas. Esta semana um amplo movimento pede pela saída de Ricardo Salles da pasta ambiental, incluindo artistas nacionais e internacionais e políticos. Em face disso, o ministro debochou do movimento e de indígenas que manifestavam em Brasília por portarem telefones celulares. Pressionado, o presidente mudou o tom em seu discurso na Cúpula do Clima, temendo por um acordo entre Brasil e Estados Unidos para ações de proteção ao meio ambiente, a recepção internacional, contudo, foi de ceticismo quanto às promessas do governo, ou sua capacidade de colocá-las em prática.
O ceticismo não é sem razão, em vista do histórico de ataques aos direitos dos povos indígenas durante o atual governo. Em especial, a gestão de Jair Bolsonaro tentou por diferentes frentes abrir os territórios indígenas para a exploração e restringir o acesso de mais povos e territórios aos direitos garantidos na Constituição Federal.
Alguns dos ataques do governo Bolsonaro aos territórios indígenas:
1- Instrução Normativa 09/2020: publicada em abril de 2020 pela Funai, essa normativa libera a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas ainda não homologadas. Assim, a medida da Funai permite que empresas e fazendeiros certifiquem propriedades sobre terras indígenas, mesmo naquelas em estágio avançado de demarcação, o que permite sua comercialização e fomenta os conflitos e a grilagem.
2- Projeto de Lei nº 191/2020: de autoria do governo federal, o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, busca regulamentar a pesquisa e a exploração de recursos minerais, o garimpo, a extração de hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica dentro de terras indígenas.
3- Instrução Normativa Conjunta 01/2021: publicada em fevereiro de 2021 pela Funai e pelo Ibama, a medida cria condições para que organizações indígenas ou organizações mistas – constituídas entre indígenas e não indígenas – possam explorar economicamente as terras tradicionais. Essa medida busca dar roupagem de legalidade às invasões e à exploração de terras indígenas e levará ao acirramento de conflitos.
4- Resolução 04/2021: A medida, também publicada pela Funai, estabelece “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas. Na prática, o governo busca criar barreiras para dificultar o reconhecimento da identidade de povos indígenas e dificultar, assim, o acesso a políticas públicas – entre elas, a vacinação. Por sua evidente ilegalidade, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2021.
