O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Norte II organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vem a público protestar e repudiar à solicitação de transferência dos cursos de Direito e Enfermagem do município de Oiapoque para o município de Santana, conforme apresentado nos Ofícios nº 201 e 202/2021 do Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

O Cimi continua sendo um dos maiores incentivadores da educação escolar indígena na cidade de Oiapoque, Amapá. Ajudamos para que tomassem nas próprias mãos essa tarefa e testemunhamos, em poucos anos, a construção do Currículo Escolar, a luta pela criação e melhoria das escolas e pela oferta de cursos superiores, com muitos e bons resultados. Afinal, para uma região que sofre com a carência de serviços e profissionais qualificados nas mais diversas áreas, foi um ganho enorme a formação de enfermeiras e de bacharéis em Direito pela Unifap.

Só de indígenas, são 11 cursando Direito. As enfermeiras e enfermeiros indígenas mostraram todo o seu valor no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Por esse motivo, foi com surpresa e indignação que recebemos a notícia de que a Unifap pretende retirar de Oiapoque os cursos de Enfermagem e de Direito, levando-os para o Município de Santana.

A alegação é de que as condições de transporte dos profissionais para Oiapoque elevam os custos operacionais da Universidade, e a evasão é alta. Pela lógica, se a universidade não tem dinheiro para mandar profissionais até Oiapoque, o que dizer dos alunos de Oiapoque que precisariam se deslocar até Macapá? Além do mais, a Unifap deixa de dizer que solução dará para os indígenas que pretenderem estudar lá, no futuro, se não existe um programa de seleção específico para indígenas.

Em que país civilizado os dirigentes de uma instituição pública pensariam em cortar os recursos de um determinado lugar porque este tem baixo desenvolvimento social e econômico? Não é o contrário que precisa ser feito?

Lembramos ainda, que a Unifap já havia sido instada a melhorar a estrutura do Campus Binacional, mas o que se vê são muitas queixas de sucateamento do Campus. Fica parecendo que, pouco a pouco, o Campus Binacional será desativado, com base nas mesmas alegações de agora. Em que país civilizado os dirigentes de uma instituição pública pensariam em cortar os recursos de um determinado lugar porque este tem baixo desenvolvimento social e econômico? Não é o contrário que precisa ser feito?

O Cimi Norte II, une sua voz às vozes da comunidade universitária, cidade de Oiapoque e entidades e organizações indígenas para chamar a atenção da Unifap sobre a incoerência dessa decisão, para que a reverta e tome as providências para que recursos sejam alocados no sentido de manter a oferta de ensino superior à cidade de Oiapoque, em vez de simplesmente abandoná-la.

Belém, 25 de fevereiro de 2021
Missionárias e Missionários do CIMI Norte II.