Movimentos sociais pedem apuração de ação da PM contra ribeirinhos e indígenas no AM
Os movimentos sociais cobram ainda o fim das operações e a retirada da Polícia Militar da região. Três ribeirinhos e um Munduruku foram assassinados
Durante coletiva de imprensa, movimentos sociais entregam manifesto contra a violência perpetrada pela PM na região do rio Abacaxis. Crédito da foto: J.Rosha/Cimi Norte I
A procuradora-Geral de Justiça do Amazonas Leda Mara Nascimento Albuquerque recebeu do Arcebispo Metropolitano de Manaus dom Leonardo Steiner, na manhã desta segunda-feira (17), um documento assinado por mais de 50 movimentos sociais exigindo, entre outros pontos, que cesse de imediato “todo tipo de repressão e violência que vêm sendo cometidas contra comunidades tradicionais, o povo indígena Maraguá e povo indígena Munduruku, que habitam os rios Abacaxis e Marimari, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba”.
Os movimentos sociais cobram ainda o fim das operações e a retirada da Polícia Militar da região. A entrega aconteceu durante entrevista coletiva convocada pela Arquidiocese de Manaus onde estiveram presentes representantes do Conselho indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Nacional de Trabalhadores das Reservas Extrativistas (CNS), Ministério Público do Amazonas e Ministério Público Federal (MPF).
Desde o dia 24 de julho, a região do rio Abacaxis, no município de Nova Olinda do Norte (AM), localizado a 140 quilômetros da capital, tem sido palco de uma ação da Polícia Militar que resultou na morte de dois policiais, três de ribeirinhos, um indígena do povo Munduruku, um suposto traficante, além do desaparecimento de dois adolescentes e um jovem Munduruku – irmão do que foi assassinado.
No último final de semana, para o local se dirigiu um contingente da Força Nacional de Segurança para evitar novos conflitos. Para ribeirinhos e indígenas, a presença de policiais militares tem sido sinônimo de medo e insegurança. Até o momento, são reconhecidas as mortes de três ribeirinhos, dois policiais militares, um indígena Munduruku e outro que se encontra desaparecido, além de denúncias de tortura contra adultos e adolescentes.
Ainda como consequência dos conflitos, desde que os corpos foram encontrados no rio comunidades e aldeias estão sem água potável e sem alimentos, pois não podem sequer caçar e pescar, conforme explicou a missionária do Cimi, Edina Pitarelli
Representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Maika Schwade destacou três aspectos da atuação das forças policiais do Estado do Amazonas considerados gravíssimos e “que são recorrentes e, por isso, que precisam passar rapidamente por uma revisão completa”. Conforme explica Maika: “o primeiro aspecto é aquilo que já virou jargão popular: primeiro, atira. Depois, pergunta. O segundo: o uso das forças policiais para fins particulares. Terceiro é o fato de que muitos casos de execução acontecem depois que algum membro da polícia é morto”.
No caso da utilização dos policiais para defesa de interesses particulares, a CPT tem se deparado com fatos recorrentes em vários municípios. As forças policiais, segundo a entidade, têm sido instrumentalizadas para servir ao interesse de madeireiros, garimpeiros, grileiros de terra e de pescadores (empresários da pesca).
“Precisa apurar esses casos, precisa acabar com essas práticas recorrentes no Estado do Amazonas. Isso não acontece só em Nova Olinda do Norte. Tem fatos ocorrendo em diversos municípios, como Presidente Figueiredo, Boca do Acre e outros”, relata Maika Schwade.
No último dia 7, data em que foi encontrado o corpo de Josemar Moraes Lopes, no interior da Terra Indígena Quatá/Laranjal, a Frente Amazônica de Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) divulgou documento denunciando a ação da PM e as mortes de ribeirinhos e indígenas. “Não é possível que a polícia se transforme em milícia para executar as pessoas por vingança”, protesta Guenter Francisco Loebens, do Cimi.
“Essa preocupação da polícia em ir para a região com esse viés de vingança por causa dos policiais mortos fez com que todos se tornassem suspeitos naquela região e, por isso, usou de truculência contra as comunidades, acabou assassinando um Munduruku, deixando outro do mesmo povo desaparecido e três corpos de ribeirinhos jogados no rio. Esse é um aspecto inaceitável da ação da polícia”, acrescenta.
Após ouvir os relatos dos representantes das entidades, procuradora-Geral de Justiça do Amazonas anunciou que o Ministério Público do Estado, ao tomar conhecimento dos fatos que resultaram em confronto entre policiais e moradores da comunidade, deslocou para Nova Olinda do Norte uma equipe do Grupo de atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), dando início um trabalho de inteligência com técnicos e dois promotores.
Em vista das denúncias feitas pelas organizações da sociedade civil e do MPF e MP-AM, o presidente do Comitê Estadual de Combate à Tortura, o promotor João Gaspar Rodrigues, destacou que “toda alegação de tortura e violação de Direitos Humanos, segundo a Convenção Contra a Tortura das Nações Unidas, tem que ser investigada de forma célere e por órgãos imparciais”.
Segue na íntegra o manifesto das organizações populares:
Manifestação contra a violência da Polícia Militar no Rio Abacaxis e na Terra Indígena Coatá-Laranjal, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba
A violência das forças policiais em alguns países ficou evidente com o caso Floyd, nos Estados Unidos. Racismo, uso desproporcional da força e abusos também fazem parte da experiência cotidiana de indígenas, quilombolas e camponeses no Brasil, em especial no Estado do Amazonas. Nos últimos dias, as organizações da sociedade civil organizada, atuantes no estado do Amazonas, se indignaram com a repetição dessas práticas gravíssimas no rio Abacaxis e no rio Marimari, município de Nova Olinda do Norte e município de Borba.
Uma série de arbitrariedades foram praticadas por grupos das forças policiais do Amazonas. As populações locais denunciam que durante a ação policial, sob comando da Polícia Militar, iniciada no dia 04 de agosto, foram usadas práticas de tortura, cerceamento de liberdades individuais e coletivas e execuções por arma de fogo de moradores locais. Se confirmam a morte de 01 indígena Munduruku, chamado Josimar Moraes de Silva, 03 ribeirinhos, e o desaparecimento de 02 adolescentes e 01 indígena Munduruku, além da morte de 02 policiais militares, 01 suposto traficante e 06 pessoas feridas.
No último 24 de julho do presente ano, um grupo de pessoas que se deslocavam numa lancha de turismo da região, e entre as quais se encontrava o secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do Governo do Amazonas, Saulo Moysés Rezende Costa, com a intenção de realizar pesca esportiva, tentaram ingressar no rio Abacaxis, habitado pelo povo indígena Maraguá e várias comunidades ribeirinhas.Na insistência de querer ingressar sem contar com a licença ambiental para praticar a pesca esportiva, e em época de pandemia, onde a quarentena e o isolamento social são as recomendações para se proteger da covid-19, teve um enfrentamento e Rezende Costa foi ferido no braço.
Neste primeiro contato, segundo apurado pelo Ministério Público Federal, os policiais não estavam uniformizados e abordaram vários ribeirinhos e indígenas sem se identificarem como policiais
Este território encontra-se reivindicado como território tradicional do povo Maraguá, e para que a pesca esportiva e o turismo sejam permitidos é necessário que os órgãos competentes emitam uma licença ambiental. Esta questão encontra-se em etapa de conciliação com os sujeitos envolvidos, acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF). No dia 03 de agosto, após este incidente, a SSP-AM enviou policiais do Comando de Operações Especiais e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar para realizar uma operação com a finalidade alegada de coibir o tráfico de drogas da região. Neste primeiro contato, segundo apurado pelo Ministério Público Federal, os policiais não estavam uniformizados e abordaram vários ribeirinhos e indígenas sem se identificarem como policiais, além de usarem, para se deslocarem, a mesma embarcação de turismo anteriormente empregada no transporte do grupo de pessoas que queriam fazer a pesca esportiva ilegal no dia 24 de julho.
Segundo informações publicadas na imprensa, dois policiais morreram neste primeiro dia de operação. Um grupo de traficantes teria sido emboscado e teriam reagido com disparos (1). Esta situação causou indignação de todos, tendo muita repercussão nos meios de comunicação. Um fato lamentável. Como coletivo nos solidarizamos com familiares e amigos dos policiais assassinados. Segundo informação divulgada no dia 06 de agosto, estava em Nova Olinda do Norte acompanhando a operação o corregedor-Geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes, o delegado chefe do Núcleo de Proteção ao Policial em Atividade, André Sena, além do delegado Cícero Túlio, com função de presidir eventuais inquéritos decorrentes da operação, assim como investigadores, escrivães e peritos enviados pela SSP-AM.
Como consequência destas mortes, a Polícia Militar montou uma grande operação no rio Abacaxis, que envolveria aproximadamente 50 policiais. A partir desse momento, o Ministério Público Federal recebeu várias denúncias por parte dos ribeirinhos, indígenas e comunitários da região, que afirmavam que a Polícia Militar estaria cometendo abusos na operação. Invasões nas casas, apreensão de telefones com que estavam sendo gravados os abusos, uso de armas de fogo para intimidar aos moradores, crianças e idosos e a proibição de circular no rio. Estas seriam só algumas das ações destes policiais, que sem o menor preparo instauraram um grande temor nestas populações. Pelos relatos dos moradores da região, tudo indica que houve uso indevido de forças policiais para serviços particulares, tortura, cerceamento de liberdades individuais e coletivas, queima de casas e até execuções estão na lista de crimes que foram praticados na região durante ações da polícia militar nos últimos dias.
Entre os relatos dessas graves violações aos direitos das comunidades tradicionais e povos indígenas, encontram-se a impossibilidade de transitar livremente no rio para comprar comida na cidade de Nova Olinda. Moradores da região estão sendo impedidos de sair para pescar e caçar, o que coloca em risco a vida destas pessoas. Foram confirmadas a morte de três pessoas, um homem identificado como Anderson Monteiro, um adolescente de 16 anos de idade identificado como Matheus Araújo e uma mulher identificada como Vanderlania de Souza Araújo de 34 anos de idade, moradora da comunidade Monte Horebe, pertencente ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Abacaxis 2, do INCRA, que teriam sido executados pela polícia militar, e que ficaram boiando durante três ou quatro dias na beira da Aldeia Terra Preta, onde encontra-se o povo Maraguá.
Corpos foram retirados depois de constantes requerimentos por parte das comunidades e do povo Maraguá
Durante este tempo, os Maraguá tiveram de consumir a água do rio contaminada, que segue imprópria para consumo e o povo segue sem assistência. Estes corpos foram retirados depois de constantes requerimentos por parte das comunidades e do povo Maraguá. Esta operação da Polícia Militar se estendeu até o rio Marimari, nas imediações foz do rio Abacaxis, no interior da Terra Indígena Coatá-Laranjal. Esta região é habitada por indígenas Munduruku, que viveram um verdadeiro terror. Segundo relatos e denúncias do povo Munduruku, a polícia ingressou em seu território sem prévia autorização ou conversa com lideranças locais ou Funai.
No dia 05 de agosto, por volta das 08:00 da manhã, um grupo de indígenas Munduruku saiu da aldeia Laguinho, que se encontra na boca do igarapé Bem Assim, rumo à cidade de Nova Olinda. Já pela noite, das sete rabetas que saíram da aldeia somente seis retornaram, faltando uma que transportava dois jovens. Foi denunciado que uma das rabetas teria sido interceptada pela Polícia Militar, tendo se escutado seis tiros; quatro seguidos e depois mais dois. No dia 07 de agosto, foi encontrado o corpo sem vida de Josimar Moraes da Silva, de 26 anos de idade, que se transportava na rabeta que não voltou para a aldeia. O outro corpo ainda não foi encontrado.
As invasões por parte de madeireiros e pessoas que querem praticar pesca esportiva, sem cumprir com os requisitos legais, são uma constante no território tradicional das comunidades e do povo Maraguá. Estes fatos têm sido denunciados constantemente ao Ministério Público Federal. A omissão na demarcação desse território tradicional tem resultado em muitos conflitos fundiários. Ao mesmo tempo, os movimentos clamam para que as denúncias de violações de territórios e dos direitos e garantias coletivas e individuais sejam apuradas com rigor e os responsáveis punidos. São centenas de Boletins de Ocorrência denunciando ações criminosas contra povos indígenas, quilombolas e camponeses, que raríssimas vezes são apurados pelas forças policiais do estado.
As entidades que subscrevem esta carta, além de denunciarem essa inaceitável violência praticada no rio Abacaxis e na Terra Indígena Coatá-Laranjal, clamando pela apuração rigorosa dos fatos ali transcorridos, vêm a público expressar sua preocupação com a necessidade de revisão completa das práticas policiais no Amazonas. Nesse sentido, e com base nos anteriores relatos, as instituições representativas dos coletivos e movimentos sociais, assim como das associações comunitárias, das lideranças indígenas e dos familiares das vítimas, exigem:
- O cessar imediato de todo tipo de repressão e/ou violência que vêm sendo cometido contra comunidades tradicionais, o povo indígena Maraguá e povo indígena Munduruku, que habitam os rios Abacaxis e Marimari, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba;
- Que a Polícia Militar dê por finalizada a operação e retire-se da região;
- Que se constitua uma comissão especializada do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para realizar uma visita nos rios Abacaxis e Marimari com o objetivo de elaborar um informe sobre as violações de direitos fundamentais das comunidades tradicionais, povo Maraguá e povo Munduruku, que habitam nos Rios Abacaxis e Marimari;
- Que a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado realizem as investigações devidas para a apuração dos fatos, com a realização de uma missão independente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;
- Que se providencie o deslocamento para a região de uma equipe do corpo de bombeiros para buscas da vítima desaparecida, que pertence ao povo Munduruku;
- Que a Polícia Federal permaneça na região, pelo menos durante 60 dias, para resguardar a segurança e integridade física das comunidades e povos indígenas da região;
- Que se realize uma audiência pública na aldeia Laguinho da Terra Indígena Coatá-Laranjal, do povo indígena Munduruku, na qual todos os fatos possam ser relatados e denunciados com segurança;
- A presença da Força Nacional, garantindo a segurança dos indígenas e comunitários, além da apuração dos crimes relatados, haja vista as denúncias de envolvimento da Polícia Militar do Amazonas nas mortes de ribeirinhos e indígenas;
- Que sejam de imediato afastados dos seus respectivos cargos o Secretário responsável da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; o comandante Geral da Polícia Militar presente no local, citado diretamente na prática de torturas; do Corregedor Geral do SSP e delegados também presentes na operação.
- Determine-se a responsabilidade do governador do Estado, Wilson Lima, pela desastrosa operação policial. Por fim, nós entendemos que o acontecido se soma a outras ocorrências de violências e mortes, responsáveis pela desterritorialização e desrespeito ao direito ao território dos povos indígenas e comunidades tradicionais, que têm seu modo de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com o campo, a floresta, os ambientes aquáticos, o extrativismo, como as populações ribeirinhas que habitam as Unidades de Conservação Ambiental e as Terras Indígenas na Amazônia. As polícias não podem servir de braço armado de grileiros, madeireiros, pescadores, moradores ou outros devastadores da região. As polícias precisam seguir orientações rigorosas sobre abordagem respeitando a todos, independentemente de sua classe social, raça, etnia, gênero ou qualquer outra singularidade. Os direitos humanos devem ser o fio condutor de qualquer operação realizada pelas forças de segurança públicas, e de qualquer atuação dos agentes e servidores públicos, seguindo os protocolos adequados, assim como a apresentação dos responsáveis às autoridades competentes, para serem julgados pelos órgãos judiciais através das vias democráticas já estabelecidas.
Manaus 17 de agosto de 2020.
Entidades que assinam:
1.Articulação das CPTs da Amazônia
2.Articulação de Agroecologia na Amazônia -ANA Amazônia
3.Arquidiocese de Manaus
4.Associação Comunidade Wotchimaücü -AcW do Povo Tikuna em Manaus
5.Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro -AMARN
6.Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amazonas –ADEPAM
7.Associação de Produtores Rurais Unidos Venceremos -APRUVZF4
8.Associação dos Moradores da Compensa
9.Associação Nacional dos Professores Universitários de História -ANPUH Amazonas
10.Casa da Cultura Urubuí -CACUI
11.Central de Movimentos Populares –CMP
12.Central Sindical Popular CONLUTAS -CSP CONLUTAS Nacional
13.Central Sindical Popular CONLUTAS -CSP CONLUTAS/Amazonas
14.Centro Brasileiro de Estudos de Saúde -CEBES
15.Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins
16.Comissão do Laicato do Regional Norte I
17.Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Manaus
18.Comissão Pastoral da Terra Arquidiocesana de Santarém
19.Comissão Pastoral da Terra Regional Acre
20.Comissão Pastoral da Terra Regional Amazonas
21.Comissão Pastoral da Terra Regional Amapá
22.Comissão Pastoral da Terra Prelazia de Itacoatiara
23.Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
24.Conferência dos Religiosos (as) do Brasil -Regional AM/RR
25.Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB Regional I
26.Conselho do Laicato -Prelazia de Itacoatiara
27.Conselho Indigenista Missionário -CIMI Regional Norte I
28.Conselho Nacional das Populações Extrativistas -CNS
29.Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia –COIAB
30.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Amazonas -FETAGRI
31.Frente Amazônia de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas –FAMDDI
32.Fórumde Educação Escolar Indígena do Amazonas –FOREEIA
33.Jubileu Sul Brasil
34.Levante Popular da Juventude
35.Mandato Popular do Deputado Federal José Ricardo
36.Movimento ComunitárioPela Cidadania/ RádioComunitária A Voz das Comunidades
37.Movimento dos Padres em Novas Dimensões da Amazônia
38.Movimento Nacional de Luta pela Moradia
39.Movimentos dos Trabalhadores Cristãos -Grupos do Amazonas
40.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -MST Nacional
41.Núcleo Amazonas do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde -CEBES
42.Núcleo de Direitos das Comunidades Indígenas da Comissão de Direitos Humanos OAB-SP
43.OSC Superação Manaus
44.Pastoral da Educação Diocese Barra do Piraí -Volta Redonda
45.Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus-Asprom Sindical
46.Prelazia Apostólica de Borba
47.Prelazia de Itacoatiara
48.Rede de Assessores, Assessoras e Cuidantes da Juventude –RACJ
49.Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental –SARES
50.Serviço Pastoral dos Migrantes
51.Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo –SASP
52.Sindicato dos Sociólogos do Amazonas –SindSocio Sindicato dos Professores 53.União dos Povos Indígenas do Vale do Javari -UNIVAJA
