Com apoio de organizações e pastorais, justiça suspende despejo no Acampamento Sebastião Bezerra, no Tocantins
Organizações da sociedade civil pedem ao Tribunal de Justiça do estado que suspenda todos os despejos durante a pandemia de covid-19
Acampamento Sebastião Bezerra, em Palmas, Tocantins. Foto: MST
O despejo que poderia desalojar 40 famílias camponesas do Acampamento Sebastião Bezerra, em Palmas (TO), foi suspenso na última terça-feira (11) pela 1ª Vara Cível de Palmas. O juiz acatou um pedido liminar feito pela Defensoria Pública do estado, articulado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e diversas organizações e pastorais. Segundo o movimento, a decisão é temporária e o processo ainda tramita no Tribunal de Justiça do Tocantins.
O despejo das famílias que ocupam a a Fazenda Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda estava previsto para ocorrer no dia 19 de agosto. Ao decidir pela suspensão do despejo, ainda segundo o MST, o juiz levou em conta a pandemia da covid-19 e o crescente número de contaminados no estado, que ontem (13) registrava 34.409 casos e 493 mortes em decorrência do coronavírus.
A luta das famílias do Acampamento Sebastião Bezerra remonta ao ano de 2015, quando o Incra se comprometeu com a desapropriação da fazenda e a criação de um projeto de Assentamento de Reforma Agrária no local. Despejadas violentamente em 2016, as famílias não desistiram da luta pela terra e reocuparam a área em 2017.
A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB Norte 3 também manifestou sua “solidariedade e compromisso evangélico” com as famílias do Acampamento Sebastião Bezerra. “Solicitamos respeitosamente para que todos os órgãos estaduais e federais envolvidos possam garantir o direito a terra destas famílias”, afirmou carta assinada pela Comissão no dia 12 de agosto.
“Na área ocupada, as famílias desenvolvem atividades produtivas há mais de três anos e correm o risco de terem suas moradias totalmente destruídas, assim como também suas plantações de mandioca, banana e criações de pequenos animais”, destaca a carta.
Despejo zero
A Comissão Episcopal também chamou atenção para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu todas as reintegrações de posse contra indígenas até o fim da pandemia de covid-19. A decisão ocorreu no âmbito do processo de repercussão geral sobre terras indígenas que tramita no Supremo.
Em ofício destinado ao Tribunal de Justiça do Tocantins, um conjunto de organizações pediu que o tribunal adote a mesma posição, orientando aos juízes a suspensão de todas as reintegrações de posse no estado enquanto durar a pandemia.
A suspensão dos despejos permitiria às “pessoas ameaçadas de despejo forçado continuarem em isolamento em suas residências” e evitaria a exposição dos diversos profissionais envolvidos com o cumprimento das ordens de reintegração de posse.
Assinam o ofício o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Tocantins (CEDDH/TO), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH/OAB/TO), o Obsevatório Popular em Saúde e Direitos Humanos, o Fórum contra a Privatizacão da Saúde do Tocantins, o MST, o Centro de Direitos Humanos de Palmas, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento Estadual dos Direitos Humanos e o Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Goiás/Tocantins.
Clique aqui para baixar ou confira abaixo a carta da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB Regional Norte 3:
Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Tranformadora da CNBB Norte 3
“Os pobres vão possuir a terra, e deleitar-se com paz abundante” (Sl 37,11)
A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, Regional Norte 3, formada pelas pastorais sociais e organismos, Comissão Pastoral da Terra – CPT Araguaia/Tocantins, Pastoral da Criança, Pastoral da Pessoa Idosa, Pastoral da AIDS, Cáritas e Conselho Indigenista Missionário- CIMI – GO/TO, e seus bispos referenciais, vem manifestar sua solidariedade e compromisso evangélico com as famílias do Assentamento Sebastião Bezerra, que ocupam de forma pacifica desde 2017 a Fazenda Normandia do Sul Ltda. no município de Palmas/TO.
Na área ocupada, as famílias desenvolvem atividades produtivas há mais de três anos e correm o risco de terem suas moradias totalmente destruídas, assim como também suas plantações de mandioca, banana e criações de pequenos animais.
E há possibilidade de serem violentadas, caso venha se efetivar o Mandado de Reintegração de Posse, concedido pela Justiça Estadual que ordena as forças de Segurança Pública do Governo a realizarem no dia 19 de agosto o despejo destas famílias.
Estamos em uma pandemia, onde deve ser priorizada a saúde pública, como bem maior diz a nossa Constituição Federal no Ar. 196. Em matéria de saúde pública, o imperativo deve ser sempre a prevenção e a proteção das pessoas, principalmente as mais vulneráveis. E apelamos ao bom censo e a justiça para que, as famílias não sofram despejo, vendo-se desamparadas e em risco de contaminação e em aglomerações e sem um lugar seguro com dignidade para morar.
Em razão da pandemia, alguns juízes e tribunais vêm suspendendo as reintegrações de posse de terras, inclusive, o próprio Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão que suspendeu as reintegrações de posse em terras indígenas. Em virtude desta decisão, para reduzir os riscos e em manutenção da vida e da saúde, solicitamos a suspensão do despejo das famílias do Assentamento Sebastião Bezerra, no município de Palmas – TO.
Solicitamos respeitosamente para que todos os órgãos estaduais e federais envolvidos possam garantir o direito a terra destas famílias, de forma que, possa ser garantido o seu direito a terra. E nós como Igreja ecoamos, assumimos e defendemos com o Papa Francisco, que é necessário garantir que não haja “Nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos…” (Papa Francisco).
E neste contexto da Semana Nacional da Família, organizada pela CNBB, nos colocamos na defesa das famílias do Assentamento Sebastião Bezerra, pois reconhecemos que deve ser protegida, como nos orienta o Papa Francisco na Encíclica Amoris Laetitia, “A família é um bem de que a sociedade não pode prescindir, mas precisa ser protegida. A defesa destes direitos é «um apelo profético a favor da instituição familiar, que deve ser respeitada e defendida contra toda a agressão»”. (AL 44)
Colocamo-nos à disposição para juntos buscarmos caminhos que garantam a vida, a terra e a dignidade para as famílias do Assentamento Sebastião Bezerra.
E neste dia em que Dom Pedro Casaldáliga é plantado à beira do Rio Araguaia, pedimos luzes e sabedoria para seguir fiéis ao povo de Deus e ao Deus do povo, e com ele afirmamos, “Na dúvida, fique do lado dos pobres”.
Miracema do Tocantins, 12 de agosto de 2020.
Dom Geovane Pereira de Melo – Bispo da Diocese de Tocantinópolis
Bispo Referencial Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora – CNBB N3
Dom Philip Dickmans – Bispo da Diocese de Miracema do Tocantins
Bispo Referencial Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora – CNBB N3
