Urge proteger do COVID-19 aos povos indígenas amazônicos

Na véspera do Dia Internacional do Meio Ambiente, desde a ONU para os Direitos Humanos e da CIDH, alertamos que o COVID-19 colocou seriamente em risco a sobrevivência e os direitos dos povos indígenas da bacia amazônica, portadores de um conhecimento profundo de um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade e culturas do planeta.

Habitada por mais de 420 povos indígenas – pelo menos 60 deles em isolamento voluntário -, a Amazônia é uma das regiões mais naturais e culturalmente diversas do mundo. Lá, a disseminação do COVID-19 cresceu exponencialmente, afetando povos que vivem na região amazônica.

Nesse contexto, os estados da região amazônica devem aumentar as medidas para proteger os povos indígenas contra o COVID-19, tanto no nível de contágio quanto nos impactos sobre seus direitos associados à pandemia.

Enquanto os sistemas nacionais de saúde enfrentam sérias dificuldades em dar uma resposta efetiva, o coronavírus tornou mais evidente a ausência histórica ou presença limitada do estado em muitos territórios e sua capacidade insuficiente para atender às necessidades desses povos, levando também em consideração seus conhecimentos ancestrais, práticas de cura e medicamentos tradicionais, a partir de uma abordagem intercultural.

A pandemia também destacou a importância de garantir que os povos indígenas possam exercer seu autogoverno e autodeterminação. Portanto, é essencial que os Estados garantam a participação dos povos indígenas por meio de suas entidades representativas, líderes e autoridades tradicionais na formulação e implementação de políticas públicas para enfrentar o alto risco de extinção física e cultural dos povos indígenas amazônicos.

Nesse sentido, exortamos os Estados a respeitarem as medidas de auto-isolamento adotadas pelos povos indígenas – sejam elas tradicionais ou resultantes da pandemia, como os cordões sanitários -, bem como a fornecer-lhes material de proteção individual de maneira segura. Também é de extrema importância compartilhar com os povos indígenas informações culturalmente apropriadas e em seus próprios idiomas ou dialetos, que sejam verdadeiras e oportunas em relação à contingência.

Dos Direitos Humanos da ONU e da CIDH, congratulamos as iniciativas dos Estados que incluem apoio socioeconômico, fortalecendo a autonomia alimentar e medidas de autocuidado para os povos indígenas diante da pandemia, considerando que sua subsistência geralmente depende de atividades ou atividades informais como ecoturismo, as quais foram alteradas pela imposição de quarentenas ou outras medidas de distanciamento físico.

Compartilhamos a preocupação com a natureza insuficiente ou inadequada de algumas dessas medidas: às vezes os apoios são inacessíveis, não chegam aos territórios em tempo hábil ou as comunidades recebem alimentos inadequados para seus modos de vida, visão de mundo ou cultura. E os modos de distribuição nem sempre observam os regulamentos sanitários, causando multidões que podem contribuir para a disseminação do COVID-19.

Também pedimos às autoridades que promovam os direitos das mulheres indígenas, que correm um risco desproporcional durante a pandemia, devido ao seu papel de liderança na economia informal e como prestadoras de cuidados em casa. É preciso garantir que as mulheres indígenas se beneficiem igualmente de medidas de proteção social; prevenir e responder à violência que tem aumentado como resultado de medidas de confinamento doméstico; e garantir que a situação de sobrecarga dos sistemas de saúde não leve a um aumento alarmante nas taxas de mortalidade materna entre mulheres e adolescentes indígenas ou a dificuldades adicionais no acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Durante a crise, recebemos informações alarmantes de que algumas empresas (extrativistas, florestais e outras), sem respeito pelo direito dos povos a consultas livres, prévias e informadas, não cessaram suas atividades, mesmo em áreas onde há restrições quanto a circulação e outras medidas extraordinárias, expondo-os a um alto risco de contágio. Além disso, essas cidades estão expostas às operações de atores armados ligados ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Por todas essas razões, exortamos os Estados a abster-se, no âmbito da pandemia de COVID-19, de promover iniciativas legislativas e / ou autorizar projetos extrativistas para exploração ou desenvolvimento em ou ao redor de territórios indígenas, devido à impossibilidade de realizar os processos de consulta prévia, livre e informada, de acordo com as normas internacionais aplicáveis.

Numa etapa seguinte, as medidas de mitigação e recuperação de danos devem valorizar em seu projeto, implementação e avaliação as prioridades de desenvolvimento dos povos indígenas, com ênfase nos idosos com deficiência, mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diversas, pessoas com diferentes problemas de saúde e defensores indígenas dos direitos humanos. É especialmente importante que os Estados garantam processos de consulta prévia, livre e informada, culturalmente apropriados e de boa fé para os povos e comunidades indígenas sobre qualquer nova política de recuperação que possa afetar seus direitos e interesses legítimos, especialmente quando se trata de abertura de territórios indígenas a megaprojetos de indústrias extrativas ou iniciativas similares.

Por fim, dos direitos humanos da ONU e da CIDH, incentivamos os estados da região amazônica a redobrar seus esforços na cooperação sul-sul, a fim de tomar medidas extremas para proteger os povos indígenas em uma situação de isolamento voluntário e contato inicial dentro da estrutura pandemia, com vistas a proteger seus modos de vida, subsistência e direitos humanos.

FIM

Declaração conjunta de Jan Jarab Representante ONU Direitos Humanos – América do Sul; Alberto Brunori, Representante ONU Direitos Humanos – Colômbia; Alán García Campos, Coordenador da Missão ONU Direitos Humanos na Bolívia, e Paulo Abrão, Secretário-Executivo da CIDH.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 126/20