A Pastoral Indigenista da Diocese de Roraima e o Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte I manifestam sua solidariedade e firme apoio ao povo Waimiri Atroari em sua persistência na defesa da Memória, de seus direitos e de seu território.

Conforme informações circuladas nas redes sociais e confirmadas em Nota pela Associação Comunidade Waimiri Atroari – ACWA, o deputado estadual Jefferson Alves (PTB/RR) invadiu no dia 28 de fevereiro a terra indígena sem qualquer autorização, manteve retidos de forma ilegal dois indígenas e destruiu um marco de fiscalização, quebrando e levando consigo a corrente que serve ao controle do tráfego de veículos no trecho da BR-174 que atravessa a terra indígena. Esta ação configura um evidente crime de invasão, destruição de patrimônio público e incitação ao ódio contra os povos indígenas.

A construção da BR-174 durante a década de 1970, com os interesses escusos de permitir acesso à exploração de áreas para mineração e a construção de duas hidrelétricas a serviço desse empreendimento significou um dos maiores genocídios contra povos indígenas na região Norte durante o tempo da Ditadura Militar. Estes fatos foram suficientemente documentados, verificados e publicados no Relatório da Comissão Nacional da Verdade.

A Terra Indígena Waimiri Atroari sofre até hoje permanentes agressões por parte de autoridades do Estado, representantes políticos e membros da elite econômica que não hesitam em espalhar informações falsas para alimentar um clima de inimizade contra as comunidades, com o objetivo de acelerar grandes empreendimentos econômicos sobre suas terras, agredindo direitos fundamentais e negando a história recente de genocídio e destruição do ambiente. No caso do controle do tráfego de veículos no traço da BR-174 que atravessa a Terra Indígena, este limita-se ao horário noturno e não impediu nunca a passagem de ambulâncias, carros de autoridades públicas ou ônibus de passageiros. A medida de controle visa a preservação da biodiversidade dentro da Terra Indígena e a proteção da vida dos moradores. Como afirma o Papa Francisco, “em qualquer projeto para a Amazônia ‘é preciso assumir a perspectiva do direito dos povos e das culturas’ (…)” (Querida Amazônia, 40).

A Pastoral Indigenista e o Cimi repudiam veementemente a atitude do deputado estadual Jefferson Alves que o desqualifica para o exercício de qualquer função pública por sua falta de respeito à separação dos Poderes e aos direitos fundamentais reconhecidos na Constituição Federal de 1988 que obrigam à União à proteção dos territórios dos povos indígenas. Saudamos a rápida atuação do Ministério Público Federal e da Justiça Federal na restituição imediata das medidas de controle na BR-174 e na determinação para apurar os crimes que podem estar contidos na atuação do Deputado.

Nos unimos às manifestações públicas da Associação Comunidade Waimiri Atroari – ACWA, do Conselho Indígena de Roraima – CIR e de outras entidades sociais e eclesiais em apoio ao povo Waimiri Atroari e em defesa das garantias constitucionais. Chamamos a toda a sociedade civil para que possamos manter a unidade necessária na defesa dos direitos fundamentais e da democracia.

A causa indígena é de todos nós!

29 de fevereiro de 2020

Pastoral Indigenista da Diocese de Roraima
Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte I