Justiça autoriza reintegração de posse em área de empreendimento próximo à Terra Indígena Jaraguá (SP)
Com atividades suspensas temporariamente pela fiscalização municipal, construtora move ação que pede retirada das famílias guarani do local nas próximas horas
Povo Guarani Mbya da TI Jaraguá ocupa área onde construtora cortou 4 mil árvore para construir condomínio de luxo. Foto: Comissão Guarani Yvyrupa
Na tarde de ontem (5), os Guarani Mbya que vivem na Terra Indígena Jaraguá, zona noroeste de São Paulo, receberam de oficiais de Justiça uma notificação de reintegração de posse, movida pela Tenda Negócios Imobiliários S.A. Com a ordem judicial, a reintegração pode ser cumprida nas próximas horas no terreno ocupado por famílias indígenas há uma semana.
Os Guarani decidiram ocupar o local depois de serem surpreendidos, na última quinta-feira (30), pelo corte de centenas de árvores ao lado da aldeia mais antiga da Terra Indígena. A ação da comunidade pretende evitar a derrubada de mais árvores na região, que faz parte da pequena parcela de remanescente da Mata Atlântica na capital paulista. O grupo Tenda pretende construir no terreno um condomínio com 396 apartamentos, próximos à Terra Indígena Jaraguá, atualmente em processo de demarcação e declarada pelo Ministério da Justiça em 2015.
Apesar de estar situado em área de influência de uma Terra Indígena e inserido na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá, o empreendimento não possui nenhum trâmite de licenciamento ambiental registrado na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além do licenciamento pela proximidade com Terra Indígena, para ser aprovada, a obra demandaria uma autorização do órgão estadual competente, a Fundação Florestal, e dos Guarani, que compõem o grupo de gestão do Parque Estadual – nem uma, nem outra ocorreram.
Os indígenas guarani alegam que não houve nenhuma consulta prévia às comunidades, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A comunidade pediu a abertura de procedimento junto à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que emitiu o alvará de supressão vegetal. A partir disso, no último dia 31 a Fiscalização Ambiental do Município esteve presente no terreno e suspendeu por uma semana as atividades da construtora, a fim de apurar eventuais irregularidades no processo.
